Procedimento Comum Cível 0006775-87.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0006775-87.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZABELLA PEDROSO GODOI PENTEADO BORGES - SP171204 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 DESPACHO Tendo em vista a informação dos dados bancários pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL (ID 460297680), solicite-se via correio eletrônico (e-mail - [email protected]) a transferência dos valor depositado junto ao Banco do Brasil (banco 001, agência 0028-0, conta nº 800124047929), servindo este de ofício, acompanhado com a(s) cópia(s) do(s) depósito(s) e pedido da parte interessada, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, conforme dados abaixo: Favorecido/beneficiário: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL Banco: BTG PACTUAL S.A. (Código 208) Agência: 001 Conta Corrente: 107105-1 Deverá a parte beneficiária comprovar o levantamento dos valores/quitação do débito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, presumir-se-á que o levantamento/quitação foi efetivado e o feito será arquivado. Sem prejuízo, cancele-se o alvará de levantamento com prazo de validade expirado, conforme determinado (ID 557266410). Int. Ribeirão Preto, 25 de junho de 2026. ALEXANDRE ALBERTO BERNO Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006775-87.2010.4.03.6102

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZABELLA PEDROSO GODOI PENTEADO BORGES - SP171204 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 DESPACHO Petição Id.460297680: pleito impertinente, visto que o alvará é um documento de formato padronizado no sistema do PJE, seguindo as diretrizes e normas reguladas pelo CNJ. Providencie a Secretaria o cancelamento do alvará de levantamento com prazo de validade expirado. Após, expeça-se novo alvará e PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006775-87.2010.4.03.6102 intime-se a parte interessada para imprimir o(s) alvará(s) em três vias e dar cumprimento junto ao banco depositário, observado o prazo de validade de 60 dias. Saliento que, realizadas as diligências mencionadas, a parte deverá comprovar o levantamento nos autos. Intime-se. Ribeirão Preto, 12 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE ALBERTO BERNO Juiz Federal Substituto

16/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 18:46

Publicação

25/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OSMAR ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABELLA PEDROSO GODOI PENTEADO BORGES - SP171204 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. RIBEIRãO PRETO, 11 de junho de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006775-87.2010.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

24/06/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

11/06/2025, 13:41

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABELLA PEDROSO GODOI PENTEADO BORGES - SP171204 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 D E S P A C H O Expeça-se o(s) alvará(s) para levantamento dos valores pagos ao beneficiário/cedente OSMAR ANTONIO DA SILVA, no valor total de R$ 191.413,05, banco 1, conta judicial nº 800124047929, observando-se a cessão de crédito em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, CNPJ: 32.774.233/0001-38, administrada por BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A, DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ nº59.281.253/0001-23, Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006775-87.2010.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte interessada para imprimir o(s) alvará(s) em três vias e dar cumprimento junto ao banco depositário, observado o prazo de validade de 60 dias. Saliento que, realizadas as diligências mencionadas, a parte deverá comprovar o levantamento nos autos. Cumpridas as diligências acima e nada mais requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Ribeirão Preto, 15 de janeiro de 2025.

08/04/2025, 00:00

Mero expediente

15/01/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 15:40

Documentos

•26/06/2026, 00:00