Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007424-89.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 52.350,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

GMI REVESTIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER FISCHBORN

OAB/SC 19005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GMI REVESTIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FISCHBORN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:32

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 15:20

Decorrido prazo de FISCHBORN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:39

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 16:41

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:49

Todas as movimentações(212)

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:32

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 15:20

Decorrido prazo de FISCHBORN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 14:28

Despacho

•12/09/2023, 18:39

15/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:39

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 16:41

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:49

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:22

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:27

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:34

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/06/2023, 08:27

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

12/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:37

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 13:37

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 14:22

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:04

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de comunicações

15/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:52

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:15

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:38

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 14:19

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:13

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:30

Juntada de certidão

26/01/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:14

Juntada de certidão

26/01/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 10:12

Juntada de certidão

19/12/2022, 18:10

Conclusos para despacho

19/12/2022, 18:04

Juntada de certidão

19/12/2022, 18:04

Juntada de certidão

16/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 18:45

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:59

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:04

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:00

Conclusos para despacho

22/07/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 17:31

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:19

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/05/2022, 10:44

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:05

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 11:19

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 11:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/05/2022, 20:09

Juntada de Cálculos judiciais

02/05/2022, 20:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GMI REVESTIMENTOS EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER FISCHBORN - SC19005 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º, do Novo Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011, deste Juízo, ficam as partes intimadas da elaboração dos cálculos judiciais, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007424-89.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:54

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 12:53

Juntada de Cálculos judiciais

07/12/2021, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/12/2021, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:58

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.

08/07/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:51

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/06/2021, 14:09

Juntada de Cálculos judiciais

24/06/2021, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 10:33

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:09

Juntada de Petição de resposta

09/02/2021, 15:57

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 15:57

Conclusos para despacho

13/01/2021, 10:47

Juntada de Petição de impugnação

13/01/2021, 10:45

Decorrido prazo de GMI REVESTIMENTOS EIRELI em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:19

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 14:43

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2020, 15:52

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 13:01

Juntada de ato ordinatório

13/11/2020, 12:59

Juntada de intimação de pauta

10/11/2020, 12:56

Recebidos os autos

10/11/2020, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/04/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2019, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2019, 11:25

Publicado Sentença em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2019, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2019, 15:20

Conclusos para julgamento

23/01/2019, 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2019, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2018, 17:59

Publicado Sentença em 19/12/2018.

19/12/2018, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2018, 18:24

Julgado procedente o pedido

14/12/2018, 15:50

Conclusos para julgamento

03/05/2018, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2018, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2018, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2018, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2018, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2018, 15:57

Publicado Despacho em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 13:53

Conclusos para despacho

19/04/2018, 14:39

Juntada de Petição de contestação

19/04/2018, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2018, 12:37

Juntada de certidão

12/04/2018, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2018, 16:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/04/2018, 00:35

Publicado Despacho em 06/04/2018.

06/04/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 17:32

Conclusos para despacho

03/04/2018, 12:50

Juntada de Certidão

03/04/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 11:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/04/2018, 11:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/03/2018, 16:43

Distribuído por sorteio

28/03/2018, 16:42

Despacho

•31/07/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:37

Despacho

•10/04/2023, 12:30

Despacho

•10/04/2023, 11:04

Despacho

•21/03/2023, 16:34

Despacho

•21/03/2023, 16:03

Despacho

•08/02/2023, 16:52

Despacho

•08/02/2023, 16:15

Comunicações

•03/02/2023, 11:30

Despacho

•26/01/2023, 10:12

Todos os documentos(51)

Despacho

•13/09/2023, 14:28

Despacho

•12/09/2023, 18:39

Despacho

•31/07/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:37

Despacho

•10/04/2023, 12:30

Despacho

•10/04/2023, 11:04

Despacho

•21/03/2023, 16:34

Despacho

•21/03/2023, 16:03

Despacho

•08/02/2023, 16:52

Despacho

•08/02/2023, 16:15

Comunicações

•03/02/2023, 11:30

Despacho

•26/01/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 18:45

Despacho

•26/09/2022, 17:59

Despacho

•26/07/2022, 15:37

Despacho

•25/07/2022, 15:00

Despacho

•24/05/2022, 13:19

Despacho

•24/05/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:18

Despacho

•25/02/2022, 16:13

Despacho

•25/02/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 12:53

Despacho

•26/07/2021, 13:35

Despacho

•23/07/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:51

Despacho

•10/02/2021, 10:33

Despacho

•14/01/2021, 16:26

Despacho

•14/01/2021, 15:57

Despacho

•26/11/2020, 14:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2020, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 12:59

Acórdão

•10/09/2020, 14:43

Acórdão

•08/09/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 09:39

Acórdão

•25/09/2019, 10:17

Acórdão

•20/09/2019, 18:38

Sentença

•06/02/2019, 16:20

Sentença

•06/02/2019, 15:20

Manifestação

•20/12/2018, 17:59

Sentença

•14/12/2018, 18:24

Sentença

•14/12/2018, 15:50

Despacho

•23/04/2018, 15:08

Despacho

•23/04/2018, 13:53

Despacho

•03/04/2018, 17:32