Monitória 5004573-34.2019.4.03.6103 - TRF3

Monitória 5004573-34.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/05/2024, 08:58

Execução frustrada

01/05/2024, 08:58

Publicação

16/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: TARCISIO MIGUEL CHIARASTELLO ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004573-34.2019.4.03.6103 Vistos etc. Despacho Id. 297683505: "VII - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias úteis. VIII - Decorrido o prazo acima sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, permanecendo suspensa a execução e o respectivo prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), após o que terá início o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se." Intimem-se. São José dos Campos, 12 de abril de 2024.

15/04/2024, 00:00

Publicação

24/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face do(s) RÉU(S) TARCISIO MIGUEL CHIARASTELLO, objetivando o recebimento do valor de R$ 2.728.446,40 (dois milhoês, setecentos e vinte e oito mil, quatrocntos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), referente ao(s) contrato(s) nº 031401950000001000743700 e 031404000000000001163793, em razão do inadimplemento das obrigações assumidas pelo requerido, é o presente EDITAL, expedido com prazo de 20 (vinte) dias, para INTIMAR o(s) executado(s): TARCISIO MIGUEL CHIARASTELLO CPF: 006.906.678-76, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a quantia acima, sob pena de não pagando, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal, prosseguindo-se a ação nos termos dos Artigos 523 e seguintes do CPC. Fica ciente que transcorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região e deverá ser certificado nos autos, conforme preceitua o artigo 257, II, do Código de Processo Civil. Sede deste Juízo: Rua. Dr. Tertuliano Delphin Júnior, nº 522, Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP. EXPEDIDO nesta cidade de São José dos Campos, em 13 de novembro de 2023. Eu, MARCIA ELIZA DELGADO ALMEIDA, Analista/Técnico Judiciário, digitei. E eu, Bel. RICARDO MARRANO DE FREITAS, Diretor da Secretaria, conferi. RENATO BARTH PIRES JUIZ FEDERAL Edital - TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr, 522, Pq. Res. Aquarius - São José dos Campos - SP, CEP: 12246-001 Telefone: (12) 3925-8813 - Email: [email protected] EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DOUTOR RENATO BARTH PIRES, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA TERCEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, processam-se os atos e termos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 5004573-34.2019.4.03.6103, proposta por

Expedida/certificada

21/11/2023, 11:25

Mero expediente

14/08/2023, 12:18

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/08/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 10:46

Expedida/certificada

07/08/2023, 10:49

Mero expediente

07/08/2023, 09:59

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face do(s) RÉU(S) TARCISIO MIGUEL CHIARASTELLO, objetivando o recebimento do valor de R$ 2.728.446,40 (dois milhoês, setecentos e vinte e oito mil, quatrocntos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), referente ao(s) contrato(s) nº 031401950000001000743700 e 031404000000000001163793, em razão do inadimplemento das obrigações assumidas pelo requerido, é o presente EDITAL, expedido com prazo de 20 (vinte) dias, para INTIMAR o(s) executado(s): TARCISIO MIGUEL CHIARASTELLO CPF: 006.906.678-76, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a quantia acima, sob pena de não pagando, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal, prosseguindo-se a ação nos termos dos Artigos 523 e seguintes do CPC. Fica ciente que transcorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região e deverá ser certificado nos autos, conforme preceitua o artigo 257, II, do Código de Processo Civil. Sede deste Juízo: Rua. Dr. Tertuliano Delphin Júnior, nº 522, Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP. EXPEDIDO nesta cidade de São José dos Campos, em 13 de novembro de 2023. Eu, MARCIA ELIZA DELGADO ALMEIDA, Analista/Técnico Judiciário, digitei. E eu, Bel. RICARDO MARRANO DE FREITAS, Diretor da Secretaria, conferi. RENATO BARTH PIRES JUIZ FEDERAL Edital - TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr, 522, Pq. Res. Aquarius - São José dos Campos - SP, CEP: 12246-001 Telefone: (12) 3925-8813 - Email: [email protected] EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DOUTOR RENATO BARTH PIRES, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA TERCEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, processam-se os atos e termos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 5004573-34.2019.4.03.6103, proposta por

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A REU: TARCISIO MIGUEL CHIARASTELLO S E N T E N Ç A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, qualificada nos autos, propôs a presente ação monitória em face de TARCISIO MIGUEL CHIARASTELLO, com o intuito de obter a expedição de mandado de pagamento na importância correspondente a R$ 267.448,55, relativa a um alegado inadimplemento dos contratos de nº 0314001000743700, 0314195000743700 e 250314400001163793. A inicial veio instruída com documentos. Frustradas as tentativas de citação pessoal, o requerido foi citado por edital. Decorrido o prazo legal para embargos, foi nomeada a Defensoria Pública da União para curatela especial, tendo esta oferecido embargos ao mandado monitório sustentando, de início, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso. Aduz, ainda, a necessidade de declarar a abusividade de todas as cláusulas que se amoldam ao artigo 51, IV, do CDC. No mais, embarga por negativa geral. A CEF impugnou os embargos. É o relatório. DECIDO. Verifico que estão presentes a legitimidade das partes e o interesse processual, bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, em virtude do que passo ao exame do mérito. Neste ponto, a impugnação genérica da parte embargante autoriza que o juízo reconheça quaisquer nulidades ou excessos nos valores da execução. Nenhuma das situações, todavia, está presente. Como bem informam as planilhas de cálculos que instruíram a inicial, houve cobrança dos encargos moratórios e remuneratórios previstos no contrato. Não houve cobrança de comissão de permanência, nem cumulação indevida de encargos. Há previsão contratual expressa de capitalização mensal de juros. Tampouco cabe falar em prescrição, dado que o vencimento antecipado da dívida ocorreu em 2016 e não há inércia atribuível à autora que possa levar à prescrição intercorrente. Portanto, não há qualquer cláusula contratual abusiva, nem excesso de cobrança que possa ser reconhecida. Em face do exposto, com fundamento no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os embargos monitórios, condenando a parte embargante a arcar com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal editado pelo Egrégio Conselho da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 784/2022, cuja execução submete-se ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, MONITÓRIA (40) Nº 5004573-34.2019.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a autora para que apresente valores atualizados e prossiga-se, na forma do artigo 509, § 2º, e 523, do Código de Processo Civil. P. R. I.. São José dos Campos, na data da assinatura.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face do(s) RÉU(S) TARCISIO MIGUEL CHIARASTELLO, objetivando o recebimento do valor de R$ 267.448,55 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao(s) contrato(s) nº º 0314001000743700, 0314195000743700 e 250314400001163793, em razão do inadimplemento das obrigações assumidas pelo requerido, é o presente EDITAL, expedido com prazo de 20 (vinte) dias, para CITAR o(s) réu(s): TARCISIO MIGUEL CHIARASTELLO CPF: 006.906.678-76, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, com os acréscimos legais, depositando preferencialmente referida quantia em conta judicial à disposição deste Juízo, a ser aberta na CEF-PAB desta Justiça Federal, sito à Rua. Dr. Tertuliano Delphin Júnior, nº 522, Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP, ou ofereça embargos, advertindo-o de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC) e de que não opostos os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o presente mandado de citação em mandado executivo e prosseguir-se-á a execução na forma prevista no artigo 701, § 2º, e seguintes do Novo Código de Processo Civil. EXPEDIDO nesta cidade de São José dos Campos, em 2 de dezembro de 2022. Eu, MARCIA ELIZA DELGADO ALMEIDA, Analista/Técnico Judiciário, digitei. E eu, Bel. RICARDO MARRANO DE FREITAS, Diretor da Secretaria, conferi. FLÁVIA SERIZAWA E SILVA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA Citação e intimação - TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr, 522, Pq. Res. Aquarius - São José dos Campos - SP, CEP: 12246-001 Telefone: (12) 3925-8813 - Email: [email protected] EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DOUTORA FLÁVIA SERIZAWA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA TERCEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, processam-se os atos e termos da AÇÃO MONITÓRIA nº 5004573-34.2019.4.03.6103, proposta por

25/01/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(74)