Procedimento Comum Cível 0001656-12.2010.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001656-12.2010.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2023, 18:45

Trânsito em julgado

17/02/2023, 18:45

Publicação

24/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTERPRINT LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREI FURTADO FERNANDES - RJ89250, JOAO PAULO MORELLO - SP112569-E, LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO - SP54770 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001656-12.2010.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de INTERPRINT LTDA. No ID 269965766 a parte exequente informa o pagamento integral do débito, requerendo a extinção da execução. É o relatório. DECIDO. Em face da quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas na fase de cumprimento da sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação nesse sentido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto, da 1ª Vara Federal

23/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2023, 16:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2023, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2023, 09:04

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 14:27

Expedida/certificada

02/12/2022, 18:10

Publicação

08/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTERPRINT LTDA DECISÃO 1. ID 265368396 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001656-12.2010.4.03.6114 Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, por meio da imprensa oficial, a pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pela parte exequente, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 523, §1º, do CPC). 2. Efetuado o pagamento, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, com posterior conclusão dos autos para sentença. 3. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, o valor do débito deverá ser acrescido de multa (dez por cento) e honorários advocatícios (dez por cento), prosseguindo-se a execução, na forma da lei processual (art. 523, §§ 1º e 3º, CPC). 4. Fica o(a) executado(a) cientificado(a) de que o início do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação (art. 525, caput, do CPC) ocorrerá no dia útil seguinte àquele destinado ao pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. 5. Int. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto

07/11/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 13:35

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

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