Execução Fiscal 0004886-81.1999.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

OAB/SP 229003·CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS CORREA MORGADO

OAB/SP 183825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

NEUSA DE LOURDES SIMOES

CPF

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

ODETE MARIA FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

RENE GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

VIACAO REAL LTDA

CNPJ

Reu

TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA

CNPJ

Reu

RENATO FERNANDES SOARES

CPF

Reu

OZIAS VAZ

CPF

Reu

EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 20:08

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:46

Decorrido prazo de OZIAS VAZ em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de NEUSA DE LOURDES SIMOES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de VIACAO REAL LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:01

Todas as movimentações(306)

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 20:08

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:46

Decorrido prazo de OZIAS VAZ em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de NEUSA DE LOURDES SIMOES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 20:08

Despacho

•02/04/2025, 16:27

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de VIACAO REAL LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de NEUSA DE LOURDES SIMOES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de OZIAS VAZ em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de VIACAO REAL LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:46

Publicado Citação em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:46

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2025, 16:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/05/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

29/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:11

Expedição de outros documentos

05/10/2023, 13:32

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:00

Mandado devolvido sem cumprimento

14/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 13:42

Mandado devolvido sem cumprimento

26/07/2023, 13:42

Mandado devolvido sem cumprimento

25/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 18:52

Mandado devolvido sem cumprimento

25/07/2023, 18:49

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 18:49

Mandado devolvido sem cumprimento

19/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/07/2023, 12:04

Mandado devolvido sem cumprimento

19/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/07/2023, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 23:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 23:18

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 12:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2023, 12:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2023, 12:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2023, 12:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2023, 12:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/07/2023, 19:16

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 13:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2023, 18:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2023, 18:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/07/2023, 18:24

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:30

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:21

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 21:19

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de OZIAS VAZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA, OZIAS VAZ, RENATO FERNANDES SOARES, TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA, VIACAO REAL LTDA, VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA, RENE GOMES DE SOUSA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA, NEUSA DE LOURDES SIMOES Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL CARLOS CORREA MORGADO - SP183825 Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA - SP229003 DESPACHO Dê-se cabal cumprimento à determinação ID 58761705. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004886-81.1999.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:30

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:55

Conclusos para despacho

05/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de OZIAS VAZ em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 08:07

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 08:06

Publicado Decisão em 06/08/2021.

07/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:47

Deferido o pedido de

03/08/2021, 17:05

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:11

Conclusos para decisão

11/05/2021, 19:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/05/2021, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 17:05

Conclusos para despacho

10/05/2021, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 21:52

Juntada de certidão

20/04/2021, 21:51

Decorrido prazo de OZIAS VAZ em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:09

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2020, 03:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 03:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 03:37

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2020, 03:37

Conclusos para despacho

26/05/2020, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 13:43

Juntada de ato ordinatório

30/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2019, 14:32

Decorrido prazo de ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 03:35

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS CORREA MORGADO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 03:35

Publicado Intimação em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:10

Publicado Intimação em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 14:43

Juntada de ato ordinatório

08/11/2019, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/06/2019, 10:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2019, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio finalmente que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3.

26/06/2019, 07:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 613/616

24/05/2019, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/11/2018, 07:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 545/550

25/09/2018, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2017, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355/357

01/02/2017, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

03/10/2016, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/08/2016, 06:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 650/655

22/03/2016, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 09:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP260/2015-PROT. 201561030033064

23/11/2015, 08:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO, PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: SUB JUD BELO HORIZONTE Complemento Livre: CP 260/2015 VIA MALOTE DIGITAL

08/09/2015, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2015, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 14:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: PROTOCOLO N. 201461030047080

11/06/2015, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE DE ENVIO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA VIA E-MAIL

11/07/2014, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: 299/2014

10/07/2014, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2153/2161

06/02/2014, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2014, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2014, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030038423 Complemento Livre:

10/09/2013, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2013, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/08/2013, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2013, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030017153 Complemento Livre:

03/08/2012, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 443/461

19/06/2012, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT2012610300217421 Complemento Livre:

14/06/2012, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT201261030017089 Complemento Livre: CPIA PAG DA PET JUNTADA ANTERIORMENTE

26/04/2012, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: despahada Complemento Livre:

26/04/2012, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2012, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/08/2011, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201161030024382 Complemento Livre:

18/07/2011, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DO OFICIO 612/2011

18/07/2011, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2011, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2011, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030019437 Complemento Livre:

13/06/2011, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 947/957

02/12/2010, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2010, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2010, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030045392 Complemento Livre:

10/11/2010, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2010, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/08/2010, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2010, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2010, 08:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COPIA DO OFICIO/PSFN N. 788/2010 Complemento Livre:

30/08/2010, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 788/791

02/08/2010, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2010, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2010, 12:01

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: No 31 DE 05/02/2010, PROT.N.2010030006209 Complemento Livre: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIAO

03/03/2010, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 486/501

03/03/2010, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2010, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2009, 16:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.778 DE 05/11/2009 Complemento Livre:

10/12/2009, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030000782 Complemento Livre:

16/01/2009, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2008.030041353-1 Complemento Livre:

16/01/2009, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2008.030073401 Complemento Livre:

16/01/2009, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2009, 14:17

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/10/2008, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2008, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2008, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 375/382

01/08/2008, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2008, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2008, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2007030040735 Complemento Livre:

14/07/2008, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2007, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

21/09/2007, 07:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 172/174

03/09/2007, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2007, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2007, 09:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/150

11/05/2007, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2007, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2007, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2006, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 12:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/106

10/10/2006, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2006, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2006, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2006, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2006, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2006, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

23/06/2006, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

23/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2004, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2004, 13:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/108

22/06/2004, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2004, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2004, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2003, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2003, 09:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/206

07/02/2003, 16:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2003, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2003, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

30/10/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132/134

11/10/2002, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2002, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2002, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

18/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

21/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2002, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2002, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2001, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2001, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

02/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2001, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2001, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

21/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2001, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2001, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2000, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2000, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

03/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2000, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/03/2000, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/1999, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/1999, 15:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/10/1999, 12:27

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 11:55

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 22:18

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 21:19

Despacho

•13/01/2022, 12:55

Despacho

•13/01/2022, 12:16

Despacho

•11/01/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 08:06

Decisão

•04/08/2021, 13:47

Decisão

•03/08/2021, 17:05

Despacho

•07/06/2020, 03:37

Documentos Diversos

•07/05/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 14:42