Apelação Cível 0004620-02.2015.4.03.6114 - TRF3

Apelação Cível 0004620-02.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GIURNI CAMARGO - SP143948 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANGELA RICHIERI - SP186908 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA CAMARGO - SP114290 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora, expressamente, acerca do levantamento do valor depositado em conta à ordem do respectivo beneficiário, conforme ID 541221440, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o levantamento, diga se tem algo mais a requerer nestes autos. No silêncio, sem o levantamento, aguarde-se, em arquivo, eventual manifestação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004620-02.2015.4.03.6114

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GIURNI CAMARGO - SP143948 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANGELA RICHIERI - SP186908 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA CAMARGO - SP114290 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 468424146: O valor requisitado está depositado em conta à ordem do respectivo beneficiário (ID 448253456), devendo a parte exequente proceder o levantamento diretamente na instituição bancária. Com o levantamento, diga se tem algo mais a requerer nestes autos. No silêncio, sem o levantamento, aguarde-se, em arquivo, eventual manifestação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004620-02.2015.4.03.6114

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GIURNI CAMARGO - SP143948 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANGELA RICHIERI - SP186908 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA CAMARGO - SP114290 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO BERNARDO DO CAMPO/SP, 9 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004620-02.2015.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GIURNI CAMARGO - SP143948 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANGELA RICHIERI - SP186908 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA CAMARGO - SP114290 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO BERNARDO DO CAMPO/SP, 18 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004620-02.2015.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GIURNI CAMARGO - SP143948, MARIANGELA RICHIERI - SP186908, RITA DE CASSIA CAMARGO - SP114290 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004620-02.2015.4.03.6114 Trata-se de embargos de declaração apresentados face aos termos da decisão proferida na presente ação. Cumprido o art. 1.023, § 2°, do Código de Processo Civil, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Não é caso de embargos. A finalidade dos embargos de declaração é tão somente integrar a decisão, visando sanar eventuais vícios de omissão, obscuridade, ou contradição nela existente, de modo a complementá-la ou esclarecê-la. Não visa, portanto, sua modificação. Como é cediço, a contradição que enseja a interposição dos embargos de declaração deve ser da decisão com ela mesma, quando presentes partes que conflitam entre si, ou afirmações que se rechaçam ou anulam. Neste passo, observo que não há na decisão qualquer vício a ser sanado, haja vista não haver nela mesma qualquer incoerência ou contradição passível de reforma, quando muito desacerto. A questão ventilada nos embargos de declaração foi devidamente analisada quando proferida a decisão embargada, tendo em vista que houve a apresentação de impugnação pela executada, conforme ID 257380141. Posto isto, não havendo sido apontada qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material, não há motivo para a apreciação dos embargos, o que dá azo a sua pronta rejeição. Intime-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GIURNI CAMARGO - SP143948, MARIANGELA RICHIERI - SP186908, RITA DE CASSIA CAMARGO - SP114290 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Face a concordância das partes, ACOLHO os cálculos da Contadoria Judicial sob ID 357313045, tornando líquida a condenação da União Federal no total de R$ 128.103,62 (cento e vinte e oito mil, cento e três reais e sessenta e dois centavos), para junho de 2022, a ser devidamente atualizado quando da inclusão em precatório ou requisição de pagamento. Arcará a parte Impugnada/Autora com o pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pedido em execução e a conta liquidada. Após decurso do prazo, expeça-se o competente ofício requisitório/precatório. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004620-02.2015.4.03.6114

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GIURNI CAMARGO - SP143948, MARIANGELA RICHIERI - SP186908, RITA DE CASSIA CAMARGO - SP114290 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004620-02.2015.4.03.6114

20/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GIURNI CAMARGO - SP143948, MARIANGELA RICHIERI - SP186908 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o solicitado pela Contadoria sob ID 326600598. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004620-02.2015.4.03.6114

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GIURNI CAMARGO - SP143948, MARIANGELA RICHIERI - SP186908 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004620-02.2015.4.03.6114 Defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido na petição retro. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GIURNI CAMARGO - SP143948, MARIANGELA RICHIERI - SP186908 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para a exequente apresentar os documentos solicitados pela Contadoria Judicial, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004620-02.2015.4.03.6114

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GIURNI CAMARGO - SP143948, MARIANGELA RICHIERI - SP186908 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tornem os autos ao contador para conferência nos termos do julgado. Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Bernardo do Campo, 22 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004620-02.2015.4.03.6114

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GIURNI CAMARGO - SP143948, MARIANGELA RICHIERI - SP186908 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004620-02.2015.4.03.6114 Defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido na petição retro. Int. São Bernardo do Campo, 25 de abril de 2023.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GIURNI CAMARGO - SP143948, MARIANGELA RICHIERI - SP186908 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos documentos/informações solicitados pela Contadoria. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, 24 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004620-02.2015.4.03.6114

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GIURNI CAMARGO - SP143948, MARIANGELA RICHIERI - SP186908 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos documentos solicitados pela Contadoria. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004620-02.2015.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

02/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GIURNI CAMARGO - SP143948 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANGELA RICHIERI - SP186908 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA CAMARGO - SP114290 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO BERNARDO DO CAMPO/SP, 9 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004620-02.2015.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

10/09/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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