Execução Fiscal 0007995-82.2008.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0007995-82.2008.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2024, 14:46

Trânsito em julgado

17/10/2024, 14:08

Mero expediente

24/09/2024, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI, MARIA DO CARMO SCALET Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO FRANCISCO - SP137686 Advogado do(a) EXECUTADO: CARMEM VANESSA MARTELINI MARTINS VEIGA - SP211734 D E S P A C H O Reitere-se a intimação da parte executada para que forneça os elementos necessários de conta bancária de titularidade da parte executada para transferência eletrônica dos valores a serem levantado. Após, estando os autos em termos, expeça-se o necessário. Ressalto que o processo não poderá ser arquivado enquanto não destinada a integralidade dos valores mantidos em conta bancária à disposição desta unidade judiciária. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007995-82.2008.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

04/06/2024, 00:00

Mero expediente

03/06/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 15:38

Publicação

14/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI, MARIA DO CARMO SCALET Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO FRANCISCO - SP137686 Advogado do(a) EXECUTADO: CARMEM VANESSA MARTELINI MARTINS VEIGA - SP211734 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007995-82.2008.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Determino o levantamento do depósito judicial do valor remanescente em favor da executada. Fica a parte executada intimada a informar os dados necessários (banco, agência, número da conta) para cumprimento da ordem no prazo de 10 (dez) dias. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2023, 12:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2023, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2023, 12:31

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 11:45

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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