Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal
TRF31° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
15/03/2011
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
05ª Vara Federal de Campinas
Partes do Processo
MARIA JOSE DE OLIVEIRA BOSCO
Reu
Advogados / Representantes
MARIA JOSE DE OLIVEIRA BOSCO
OAB/SP 282180·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
16/01/2023, 19:39
Mero expediente
12/07/2022, 18:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: MARIA J DE OLIVEIRA BOSCO - ME, MARIA JOSE DE OLIVEIRA BOSCO Advogado do(a)
EXECUTADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA BOSCO - SP282180 Advogado do(a)
EXECUTADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA BOSCO - SP282180 D E S P A C H O Tendo em vista que a conta de depósito judicial 2554.005.86407135-2 (alterada para 2554.635.00006271-4) apresentava saldo de R$349,59 (conforme guia de depósito Id. 46645344), sendo convertido o valor exato de R$260,52 em renda do exequente, intime a parte executada a informar conta bancária de sua titularidade para devolução do saldo remanescente no prazo de 10 (dez) dias. Estando em termos, expeça-se o ofício de transferência eletrônica para a conta informada. Ressalto que o processo não poderá ser arquivado enquanto não destinada a integralidade dos valores mantidos em conta bancária à disposição desta unidade judiciária.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003306-87.2011.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data conforme registrado.
17/03/2022, 00:00
Mero expediente
16/03/2022, 15:08
Conclusão (para despacho)
16/03/2022, 14:38
Trânsito em julgado
16/03/2022, 12:19
Publicação
29/11/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: MARIA J DE OLIVEIRA BOSCO - ME, MARIA JOSE DE OLIVEIRA BOSCO Advogado do(a)
EXECUTADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA BOSCO - SP282180 Advogado do(a)
EXECUTADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA BOSCO - SP282180 S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003306-87.2011.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas
Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença.
Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.
26/11/2021, 00:00
Expedida/certificada
25/11/2021, 15:58
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença