Execução Fiscal 0014440-38.2016.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0014440-38.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2022, 18:11

Mero expediente

12/07/2022, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CCM VISION EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS E FRETAMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FERNANDO ZANETTI - SP412682 D E S P A C H O Intime a empresa executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, conta bancária de sua titularidade para devolução do valor depositado na conta de depósito judicial nº 2554.635.00006297-8 (guia de depósito Id. 111454182). Após, expeça-se o ofício de transferência eletrônica para a conta indicada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014440-38.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data conforme registrado.

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 14:18

Trânsito em julgado

16/03/2022, 12:39

Publicação

21/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CCM VISION EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS E FRETAMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FERNANDO ZANETTI - SP412682 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014440-38.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. As partes requereram a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Determino o desbloqueio de veículos. Elabore-se a minuta. Determino o desbloqueio/levantamento de valores constritos, procedendo a Secretaria ao necessário para referida liberação. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Campinas, data registrada no sistema.

20/10/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2021, 11:37

Conclusão (para julgamento)

15/10/2021, 09:24

Expedida/certificada

24/09/2021, 17:02

Ato ordinatório

27/05/2021, 11:44

Expedida/certificada

17/08/2020, 14:11

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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