Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016042-23.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 310.831,39

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

LEANDRO SANTOS CAMPELO

CPF

Autor

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO

CPF

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO SANTOS CAMPELO

OAB/RS 93553·CPF·Representa: Autor

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO

OAB/RS 65853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

LEANDRO SANTOS CAMPELO

CPF

Autor

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO

CPF

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENCOSUD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:49

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 15:51

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/02/2022, 17:47

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:53

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:25

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/01/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 14:20

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS CAMPELO em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:07

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:49

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 15:51

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/02/2022, 17:47

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:46

Decisão

•28/01/2022, 14:43

14/02/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:53

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:25

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/01/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 14:20

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS CAMPELO em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:07

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 14:43

Conclusos para decisão

27/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A., TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO, LEANDRO SANTOS CAMPELO, CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO SANTOS CAMPELO - RS93553, TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO - RS65853 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) depositado(s) o(s) valor(es) requisitado(s) por PRC/RPV, conforme comprovante(s) que segue(m). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, é parte exequente: CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S intimada(s) da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s)importância(s) requisitada(s) e do arquivamento do processo após decurso do prazo de 05 dias (findo). (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016042-23.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A., TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO, LEANDRO SANTOS CAMPELO, CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO SANTOS CAMPELO - RS93553, TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO - RS65853 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) depositado(s) o(s) valor(es) requisitado(s) por PRC/RPV, conforme comprovante(s) que segue(m). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, é parte exequente: CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S intimada(s) da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s)importância(s) requisitada(s) e do arquivamento do processo após decurso do prazo de 05 dias (findo). (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016042-23.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:56

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

17/12/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:12

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 13:11

Decorrido prazo de CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 20:25

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 20:21

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:34

Decorrido prazo de CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 09:50

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 20:26

Proferida decisão interlocutória

16/03/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 10:27

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 20:37

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 07:26

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 17:43

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2021, 17:11

Recebidos os autos

18/02/2021, 13:39

Juntada de decisão

18/02/2021, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/09/2019, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2019, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 14:53

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 01:56

Juntada de certidão

12/08/2019, 18:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2019, 00:19

Publicado Sentença em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2019, 18:53

Julgado procedente o pedido

25/07/2019, 18:38

Conclusos para julgamento

20/09/2018, 17:06

Juntada de Petição de réplica

17/08/2018, 11:19

Juntada de Petição de contestação

09/08/2018, 14:26

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 00:58

Publicado Decisão em 13/07/2018.

13/07/2018, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2018, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2018, 13:48

Proferida decisão interlocutória

10/07/2018, 18:54

Conclusos para decisão

04/07/2018, 20:23

Juntada de certidão

04/07/2018, 20:23

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 19:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/07/2018, 19:18

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2018, 15:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/07/2018, 10:11

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 10:11

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:25

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:21

Decisão

•16/03/2021, 20:26

Decisão

•16/03/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 17:41

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:46

Decisão

•28/01/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:25

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:21

Decisão

•16/03/2021, 20:26

Decisão

•16/03/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2021, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2021, 17:11

Acórdão

•10/11/2020, 12:06

Acórdão

•09/11/2020, 10:56

Acórdão

•11/03/2020, 14:17

Acórdão

•05/03/2020, 13:52

Decisão

•04/11/2019, 13:04

Decisão

•30/10/2019, 20:11

Despacho

•12/08/2019, 18:28

Sentença

•25/07/2019, 18:53

Sentença

•25/07/2019, 18:38

Decisão

•11/07/2018, 13:48

Decisão

•10/07/2018, 18:54