Procedimento Comum Cível 5001540-83.2018.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001540-83.2018.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2024, 18:00

Trânsito em julgado

15/10/2024, 17:59

Publicação

26/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO ANDRE FREGONA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A SENTENÇA TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001540-83.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos, em sentença. Diante do integral cumprimento do julgado, conforme documentos probatórios anexados aos autos, é o caso de extinção do presente feito. (Id.325554081, 325554080, 249271883). Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, que EDUARDO ANDRÉ FREGONA moveu em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 4 de julho de 2024.

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2024, 17:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2024, 18:27

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 13:25

Ato ordinatório

14/05/2024, 17:30

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO ANDRE FREGONA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001540-83.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Considerando a regularização do CPF pela parte exequente, conforme petição de Id. Num. 311542051 e comprovante de Id. Num. 311542052, defiro o requerido na manifestação de Id. Num. 310928174. Assim, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte exequente e do seu advogado para saque dos valores depositados no Precatório depositado neste feito, conforme extrato de depósito de Id. Num. 311151164, nas contas nº 1181005139551130 e nº 1181005139551122, referentes ao valor principal e aos honorários contratuais, respectivamente. Após, intime-se a parte interessada da expedição dos alvarás de levantamento, cabendo-lhe, munida das vias necessárias, comparecer à instituição financeira para liquidação dos valores, devendo, na sequência, informar os levantamentos a este Juízo. Oportunamente, nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias, os autos serão conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se e intime-se. BOTUCATU, 12 de janeiro de 2024.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDUARDO ANDRE FREGONA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BOTUCATU, 8 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001540-83.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

09/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDUARDO ANDRE FREGONA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001540-83.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em decisão, Trata-se de cumprimento do v. acordão (id 33631754). Após o transito em julgado, o executado apresentou cálculos de liquidação sob o id. 35545466. O exequente apresentou impugnação ao cálculo do executado sob o id. 38461867. O INSS, ao apresentar manifestação, apresentou concordância parcial, razão pela qual retificou os cálculos inicialmente apresentados (id. 4574167) Ante a divergência entre as partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou parecer e planilha de cálculos sob o id. 52861824 a 52861828. As partes foram intimadas sobre o parecer contábil, sendo que tanto exequente (id. 54534004), como executado (id. 53191205) apresentaram concordância. Vieram os autos com conclusão. É o relatório. Decido. Tendo em vista o teor do parecer contábil aqui apresentado, bem como a concordância do executado e do exequente, conclui-se que se mostra escorreito o cálculo efetuado pela Contadoria do Juízo, que, atento aos estritos termos do título executivo judicial, procedimento que deve ser prestigiado nesta oportunidade. Destaca-se que o exequente afirmou concordar com os cálculos do INSS, mas citou expressamente o id 52861824, o qual é o cálculo realizado pela Contadoria Adjunta. O parecer contábil consignou: “Em cumprimento ao r. despacho de id 39658589, apresenta-se cálculo de concessão do benefício de aposentadoria especial a partir de 17-07-17 e atrasados até 30-06-20, data anterior à implantação do benefício, nos termos da r. sentença de id 20284688 e v. acórdão de id 33631754. O cálculo apresentado pelo INSS no total de R$ 205.335,23 está de acordo com os termos do r. julgado, sendo a pequena diferença entre o cálculo desta Seção, mero critério de arredondamento. O cálculo apresentado pelo exequente no total de R$ 220.732,91 aplicou índices de correção monetária pelo IPCA-e, contrariando o determinado no RE 870.947, bem como iniciou os juros de mora na DIB e não da data da citação. Esta Seção apresenta o montante de R$ 204.566,17 (sendo R$ 191.354,64 do exequente e R$ 13.211,53 de honorários), atualizado até 06/2020, mesma data da conta das partes, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução n 658, de 10 de agosto de 2.020 – CJF, diante do que ficou decidido no RE 870.947.” Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, homologo a conta de liquidação efetivada pela Contadoria do Juízo (id. 52861824), que indica montante total exequendo no valor certo de R$ 204.566,17 (duzentos e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos) atualizado até 06/2020, Tendo em vista o valor da execução que ora se homologa revelar sucumbência mais acentuada do exequente (que oferece, para a mesma data do cálculo, valor de execução de R$220.732,91 ), a ele carreio a responsabilidade pelo pagamento dos honorários de advogado associados a este procedimento, que, com base no que dispõe o art. 85, § 1º do CPC, estipulo em 10% do valor atualizado da diferença entre o montante pretendido pelo exequente e o reconhecido pelo executado. Execução suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC (id. 19112852) Com o trânsito, expeça-se requisição de pagamento, com o destaque da verba honorária, desde que preenchidos os requisitos. P.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 1 de junho de 2021.

25/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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