Execução Fiscal 0001951-72.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 226.251,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO

OAB/SP 315367·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

OAB/SP 218191·CPF·Representa: Réu

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

OAB/SP 238953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA IN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2022, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 15:10

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 12:15

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:01

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/03/2022, 16:15

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2022, 18:45

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 16:18

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 11:57

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 15:10

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 12:15

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:01

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:37

Publicado Decisão em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 D E C I S Ã O ID 69770496. A renúncia apresentada está em desconformidade ao comando do art. 112 do Código de Processo Civil, uma vez que é ônus do próprio advogado a comunicação do ato e prova de seu conhecimento pelo constituinte, motivo pelo qual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001951-72.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO a renúncia apresentada, persistindo a representação até a devida regularização pelo mandatário. Assim, junte-se a prova da notificação ao constituinte. Certifique a Secretaria o decurso do prazo para a oposição de embargos. Sem prejuízo, intime-se a exequente para que requeira o que de direito. Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

22/07/2021, 11:45

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:15

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/05/2021, 18:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/04/2021, 17:49

Juntada de certidão

25/03/2021, 19:14

Juntada de certidão

08/02/2021, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 17:00

Decorrido prazo de VIVIANE SIQUEIRA LEITE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:09

Decorrido prazo de BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:03

Publicado Intimação em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:37

Publicado Intimação em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:52

Conclusos para despacho

14/02/2020, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 09:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

16/01/2020, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 14:09

Juntada de ato ordinatório

15/01/2020, 14:08

Juntada de ato ordinatório

15/01/2020, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/01/2020, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que a Exeutada efetivou a digitalização destes autos junto ao sistema PJ-e, dando origem aos autos eletrônios lasse: Exeução Fisal. CERTIFICO MAIS, que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

15/01/2020, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 0304.2020.00011 EM 08/01/2020 (Guia 2020.0003)

08/01/2020, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030014407

05/11/2019, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPÓSITO Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030013352

05/11/2019, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPÓSITO Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030013157

05/11/2019, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPÓSITO Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030013151

05/11/2019, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPÓSITO Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030013138

21/10/2019, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FL. 149/150, PROCEDI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE.

05/09/2019, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que deorreu o prazo do(a) exeutado(a) para manifestação aera da indisponibilidade realizada, nos termos do r. despaho/deisão retro, razão pela qual enaminho os autos para proeder a transferênia dos valores para onta à disposição do Juízo.

29/08/2019, 14:36

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

29/07/2019, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2019, 19:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2019, 13:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2019, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/07/2019, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 548/553

03/07/2019, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 08:56

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: PGR TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAGENAGEM E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA Codigo Juiz: 190

17/05/2019, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2019, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2019, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030000700 Complemento Livre:

25/01/2019, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030000699 Complemento Livre:

25/01/2019, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2018, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/02/2017, 08:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2016.03731 Complemento Livre:

24/01/2017, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Complemento Livre: 0304.2016.03731 EM 11/07/2016 (Guia 2016.0102)

12/07/2016, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Consulta WEB SERVICE. Complemento Livre:

11/07/2016, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2016, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/03/2016, 13:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/2016, 08:38

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:50

Despacho

•27/06/2022, 16:35

Despacho

•27/06/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:15

Decisão

•13/01/2022, 12:57

Decisão

•12/01/2022, 14:35

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 20:15

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 02:53

Despacho

•19/02/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 14:02