Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007578-05.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.337,10

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARMEN SILVIA SANTOS DE CAMPOS

OAB/SP 295361·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ALVES DA MOTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE SOUZA

OAB/SP 211620·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA

OAB/SP 214970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:45

Juntada de certidão

03/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 18:55

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:45

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 17:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:29

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:16

Decorrido prazo de SP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Todas as movimentações(142)

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:45

Juntada de certidão

03/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 18:55

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:45

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 13:45

Despacho

•18/12/2024, 15:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 17:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:29

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:16

Decorrido prazo de SP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:10

Publicado Intimação em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:09

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:05

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:37

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 15:18

Expedido alvará de levantamento

23/09/2024, 15:18

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 15:16

Expedido alvará de levantamento

23/09/2024, 15:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/09/2024, 14:53

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 17:18

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de SP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 17:33

Publicado Decisão em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:19

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2023, 17:46

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:27

Conclusos para despacho

11/05/2023, 07:50

Expedição de Informação

10/05/2023, 14:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/05/2023, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

25/04/2023, 07:53

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 16:04

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 07:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 19:31

Conclusos para despacho

08/02/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 27/01/2023

08/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/12/2022, 11:23

Decorrido prazo de SP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:03

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:30

Julgado procedente o pedido

25/10/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:44

Decorrido prazo de SP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:08

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de réplica

11/02/2022, 15:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: CARMEN SILVIA SANTOS DE CAMPOS - SP295361-E REU: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: LUCIANO DE SOUZA - SP211620, ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA - SP214970 D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes outras provas que porventura queiram produzir. SÃO PAULO, 9 de dezembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007578-05.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:54

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 13:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:19

Mandado devolvido cumprido

10/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:00

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de SP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:30

Mandado devolvido cumprido

25/04/2021, 10:09

Juntada de Petição de diligência

25/04/2021, 10:09

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 19:28

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:09

Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2021, 18:34

Conclusos para decisão

09/04/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de custas

09/04/2021, 11:04

Conclusos para despacho

09/04/2021, 08:07

Recebidos os autos

08/04/2021, 15:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/04/2021, 15:12

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:12

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2021, 14:56

Despacho

•18/12/2024, 14:29

Despacho

•13/11/2024, 13:56

Despacho

•13/11/2024, 13:49

Despacho

•23/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:16

Ofício de transferência eletrônica

•23/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:53

Despacho

•22/05/2024, 17:08

Despacho

•27/02/2024, 16:55

Despacho

•27/02/2024, 15:42

Petição Intercorrente

•05/12/2023, 17:33

Decisão

•13/11/2023, 17:00

Todos os documentos(31)

Despacho

•09/04/2025, 13:45

Despacho

•18/12/2024, 15:28

Despacho

•18/12/2024, 14:29

Despacho

•13/11/2024, 13:56

Despacho

•13/11/2024, 13:49

Despacho

•23/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:16

Ofício de transferência eletrônica

•23/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:53

Despacho

•22/05/2024, 17:08

Despacho

•27/02/2024, 16:55

Despacho

•27/02/2024, 15:42

Petição Intercorrente

•05/12/2023, 17:33

Decisão

•13/11/2023, 17:00

Despacho

•25/07/2023, 15:00

Despacho

•15/05/2023, 07:57

Despacho

•11/05/2023, 18:27

Despacho

•25/04/2023, 17:43

Despacho

•27/03/2023, 18:24

Despacho

•27/03/2023, 16:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2023, 15:17

Despacho

•09/02/2023, 07:51

Despacho

•08/02/2023, 19:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2022, 11:23

Sentença

•25/10/2022, 16:30

Despacho

•13/05/2022, 18:08

Despacho

•09/12/2021, 16:54

Despacho

•10/08/2021, 15:31

Decisão

•09/04/2021, 18:34

Despacho

•09/04/2021, 14:40