Execução Fiscal 0002327-29.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

R$ 22.869.095,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTES E LOGIST

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO

OAB/SP 315367·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

OAB/SP 218191·CPF·Representa: Réu

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

OAB/SP 238953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTES E LOGIST

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

CENTURY DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:39

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:50

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:44

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:39

Todas as movimentações(185)

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:39

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 16:08

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 13:50

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:50

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:44

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:28

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:28

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:44

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:01

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:38

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:34

Mandado devolvido cumprido

05/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de diligência

05/07/2024, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 18:23

Mandado devolvido para redistribuição

02/07/2024, 18:23

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 22:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:07

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 21:55

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:05

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:17

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 19:28

Mandado devolvido para redistribuição

24/07/2023, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 15:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de comunicações

29/05/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:29

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 12:02

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:04

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 21:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 DESPACHO ID 118579042. Permanece irregular a renúncia uma vez que o documento ora juntado não é hábil à comprovação do seu recebimento pelo constituinte. Cumpra-se a determinação ID 118137147. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002327-29.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:01

Conclusos para despacho

07/10/2021, 19:14

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/10/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/08/2021, 14:49

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 15:36

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:27

Juntada de certidão

02/06/2021, 14:26

Juntada de certidão

25/05/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/04/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:09

Conclusos para despacho

01/04/2021, 00:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 16:10

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:12

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:06

Conclusos para despacho

02/12/2020, 06:34

Juntada de comunicações

01/12/2020, 16:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.195/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 13:05

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:10

Publicado Despacho em 17/07/2020.

17/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 01:18

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2020, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 02:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 15:42

Juntada de ato ordinatório

01/06/2020, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/06/2020, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2020, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que umprindo à r. Deisão de fl. 170, foram desentranhados os doumentos de fls. 52/55, mantidos arquivados em pasta própria, para devolução à signatária (PFN), em balão, mediante reibo de retirada nos autos.

17/01/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2019, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2019, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/09/2019, 07:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que renumerei a partir da fls. 137 a 171, nos termos do art. 165 do Provimento Nº 64, da Corregedoria Geral da Justiça Federal.

23/08/2019, 14:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 633/634

23/08/2019, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/08/2019, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 554/562

16/08/2019, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 11:41

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: SAT LOG SERVIÇOS, ARMAZÉNS GERIAS, TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Codigo Juiz: 494

08/08/2019, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2019, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030024235 Complemento Livre: RESPOSTA À EXCEÇÃO

01/08/2019, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030018362 Complemento Livre: EXCEÇÃO PRÉ EXECUTIVIDADE

01/08/2019, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030005647 Complemento Livre:

03/06/2019, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NO PROCESSO 0003360-54.2014.403.6103 Complemento Livre:

29/04/2019, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2018, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2018, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861030001420 Complemento Livre:

07/08/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2018, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2017, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2017, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030037452 Complemento Livre:

30/11/2017, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030032103 Complemento Livre:

30/11/2017, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2017, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030035667 Complemento Livre:

21/02/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/11/2016, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA. Complemento Livre:

23/06/2016, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2016, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/04/2016, 07:19

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003360-54.2014.403.6103 - Apenso

08/03/2016, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2016, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030001329 Complemento Livre:

20/01/2015, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2015, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/12/2014, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2014, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2014, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2014, 15:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2014.00717 Complemento Livre:

14/11/2014, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2014.00717 (Guia 2014.0011)

29/07/2014, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2014.00717 (Guia 2014.0011)

28/07/2014, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2014, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2014, 07:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/06/2014, 09:03

Documento Comprobatório

•07/03/2025, 15:49

Despacho

•19/12/2024, 13:44

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 11:55

Despacho

•25/04/2024, 21:55

Comunicações

•07/02/2024, 17:46

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 22:24

Despacho

•10/03/2023, 16:19

Despacho

•09/03/2023, 12:02

Informação

•07/06/2022, 15:00

Informação

•07/06/2022, 15:00

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 21:18

Despacho

•13/01/2022, 12:58

Despacho

•11/01/2022, 14:34

Todos os documentos(25)

Despacho

•29/08/2025, 16:08

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 13:50

Documento Comprobatório

•07/03/2025, 15:49

Despacho

•19/12/2024, 13:44

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 11:55

Despacho

•25/04/2024, 21:55

Comunicações

•07/02/2024, 17:46

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 22:24

Despacho

•10/03/2023, 16:19

Despacho

•09/03/2023, 12:02

Informação

•07/06/2022, 15:00

Informação

•07/06/2022, 15:00

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 21:18

Despacho

•13/01/2022, 12:58

Despacho

•11/01/2022, 14:34

Despacho

•30/09/2021, 11:05

Despacho

•28/09/2021, 18:42

Despacho

•02/06/2021, 14:27

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 20:20

Despacho

•05/04/2021, 15:09

Despacho

•10/12/2020, 18:06

Comunicações

•01/12/2020, 16:52

Despacho

•15/07/2020, 01:18

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 02:53

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 15:41