Execução Fiscal 0016299-09.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0016299-09.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:09

Trânsito em julgado

31/03/2025, 15:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/03/2025, 17:22

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 14:15

Mero expediente

12/03/2025, 19:52

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 16:47

Mero expediente

06/06/2024, 18:37

Ato ordinatório

10/05/2024, 22:05

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 15:57

Expedida/certificada

31/08/2023, 15:10

Mero expediente

02/06/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 17:00

Ato ordinatório

26/05/2022, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAMBERGER E RAMBERGER EIRELI - EPP D E S P A C H O Torno sem efeito o despacho anterior, em face da edição da Portaria nº 30/2019, deste Juízo, publicada no DOEJF de 28/10/2019. Nos termos da supramencionada Portaria, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016299-09.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo designo a empresa “AD AUGUSTA PER ANGUSTA LTDA – EPP”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.358.321/0001-86, com o nome fantasia de “LEILÕES JUDICIAIS SERRANO”, e sede na Rodovia BR 376, nº 11.101, Bairro Gleba Patrimonial Maringá, na cidade de Maringá/PR, para o encargo da realização do(s) leilão(ões) eletrônico(s) nestes autos, representada pelo leiloeiro oficial GIORDANO BRUNO COAN AMADOR, inscrito no CPF/MF sob nº 020.573.691/29 e na JUCESP sob nº 1061. Fica autorizado o acesso aos autos pela referida empresa e seu representante legal, após seu respectivo cadastro na autuação deste processo eletrônico como “participante” (modalidade “terceiro interessado”) com a finalidade de praticar todos os atos necessários ao cumprimento da referida Portaria, tais como a designação das datas de 1ª e 2ª praça; elaboração dos Editais para conhecimento aos interessados; etc Caberá à Secretaria do Juízo tão somente a publicação dos editais confeccionados pela empresa no Diário Oficial Eletrônico, atentando a serventia para o teor do artigo 22 da Lei nº 6.830/80, e a intimação das partes e seus procuradores acerca das datas de realização do(s) ato(s), atentando a serventia, com relação à primeira tarefa, para o teor do artigo 22 da Lei nº 6.830/80. Autorizo a empresa a efetuar a atualização ou a reavaliação dos bens penhorados pelo valor de mercado ou pelo uso de tabelas oficiais, quando a data constante do(s) mandado(s)/laudo(s) de avaliação execeder(em) o prazo de 12 (doze) meses da data do primeiro leilão designada e até o prazo de 36 (trinta e seis) meses, findo o qual será necessária a realização de nova avaliação pelo Juízo. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 15 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAMBERGER E RAMBERGER EIRELI - EPP D E S P A C H O Torno sem efeito o despacho anterior, em face da edição da Portaria nº 30/2019, deste Juízo, publicada no DOEJF de 28/10/2019. Nos termos da supramencionada Portaria, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016299-09.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo designo a empresa “AD AUGUSTA PER ANGUSTA LTDA – EPP”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.358.321/0001-86, com o nome fantasia de “LEILÕES JUDICIAIS SERRANO”, e sede na Rodovia BR 376, nº 11.101, Bairro Gleba Patrimonial Maringá, na cidade de Maringá/PR, para o encargo da realização do(s) leilão(ões) eletrônico(s) nestes autos, representada pelo leiloeiro oficial GIORDANO BRUNO COAN AMADOR, inscrito no CPF/MF sob nº 020.573.691/29 e na JUCESP sob nº 1061. Fica autorizado o acesso aos autos pela referida empresa e seu representante legal, após seu respectivo cadastro na autuação deste processo eletrônico como “participante” (modalidade “terceiro interessado”) com a finalidade de praticar todos os atos necessários ao cumprimento da referida Portaria, tais como a designação das datas de 1ª e 2ª praça; elaboração dos Editais para conhecimento aos interessados; etc Caberá à Secretaria do Juízo tão somente a publicação dos editais confeccionados pela empresa no Diário Oficial Eletrônico, atentando a serventia para o teor do artigo 22 da Lei nº 6.830/80, e a intimação das partes e seus procuradores acerca das datas de realização do(s) ato(s), atentando a serventia, com relação à primeira tarefa, para o teor do artigo 22 da Lei nº 6.830/80. Autorizo a empresa a efetuar a atualização ou a reavaliação dos bens penhorados pelo valor de mercado ou pelo uso de tabelas oficiais, quando a data constante do(s) mandado(s)/laudo(s) de avaliação execeder(em) o prazo de 12 (doze) meses da data do primeiro leilão designada e até o prazo de 36 (trinta e seis) meses, findo o qual será necessária a realização de nova avaliação pelo Juízo. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 15 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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