Procedimento Comum Cível 5001528-93.2017.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001528-93.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 17:45

Trânsito em julgado

11/06/2024, 17:45

Publicação

11/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DONIZETI MARSOLA Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001528-93.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 269220918 e 312478346, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, se em termos, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2024, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2024, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2024, 15:44

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 19:56

Publicação

30/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DONIZETI MARSOLA Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Comunique(m)-se ao i. procurador(a) do(a/s) demandante(s) que o valor relativo ao objeto da ação, solicitado por meio do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento de Execução, foi(am) disponibilizado(s), em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), sem necessidade de expedição de Alvará e/ou Ofício para Transferência Eletrônica para o levantamento de valores. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001528-93.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DONIZETI MARSOLA Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inclua-se BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS, Sociedade de Advogados cadastrada no CNPJ 05.325.542/0001-58, como representante processual do polo ativo, para fins de expedição dos ofícios requisitórios referentes aos honorários advocatícios em nome da referida sociedade. A parte exequente iniciou a execução do valor total de R$ 110.615,16 (R$ 96.978,21 – principal e juros + R$ 13.636,95 – honorários sucumbenciais), atualizados para fevereiro de 2022. O INSS apresentou impugnação, concordando com o valor de R$ 96.978,21 (principal e juros), e discordando do valor dos honorários sucumbenciais, apurando como devido, no tocante à verba de sucumbência, o valor de R$ 9.335,71, atualizado para data conta. A parte exequente concordou com a manifestação do INSS. Assim, acolho os referidos cálculos, no valor total de R$ 106.313,92 (R$ 96.978,21 + R$ 9.335,71), atualizados para fevereiro de 2022 (Ids 243555388 e 245768934, p. 3). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da diferença entre o montante por ela apresentado e aquele apurado pela parte executada, posicionados para a data do cálculo, conforme previsto no artigo 85, § 3.º, inciso I, do Código de Processo Civil. A exigibilidade da verba honorária devida ficará suspensa, nos termos estabelecidos no artigo 98, § 3.º, do mesmo Diploma processual. Expeçam-se as requisições de pagamento ao TRF da 3.ª Região, nos termos da Resolução n. 458/2017 (CJF), observando-se o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato Id 1846331. Após, dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001528-93.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

25/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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