Procedimento Comum Cível 5020205-41.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

CUBOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 180623·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CUBOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de CUBOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:10

Conclusos para despacho

26/09/2024, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 17:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2022, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de BIANCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:21

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de CUBOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 18:10

Despacho

•19/08/2022, 18:31

26/09/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:10

Conclusos para despacho

26/09/2024, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 17:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2022, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de BIANCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:29

Transitado em Julgado em 05/08/2022

18/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de BIANCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:05

Julgado procedente o pedido

13/07/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 13:01

Decorrido prazo de BIANCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Juntada de certidão

25/05/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:05

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:03

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de BIANCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:38

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BIANCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a manifestação da União Federal, manifeste-se a parte autora, em quinze dias, dizendo, se for o caso, se concorda com o julgamento antecipado do feito. SÃO PAULO, 9 de dezembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020205-41.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:54

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:38

Decorrido prazo de BIANCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 10:10

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 16:12

Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2021, 18:02

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:32

Decorrido prazo de BIANCO COMERCIO, INDUSTRIA E ENGENHARIA LTDA. em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 17:34

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 16:50

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:29

Recebidos os autos

29/07/2021, 09:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/07/2021, 09:40

Juntada de certidão

29/07/2021, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 16:52

Despacho

•18/08/2022, 16:38

Sentença

•13/07/2022, 16:17

Despacho

•27/04/2022, 14:03

Despacho

•09/12/2021, 16:54

Decisão

•02/09/2021, 18:02

Despacho

•30/07/2021, 15:37