Embargos à Execução Fiscal 0000340-22.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Embargos à Execução Fiscal 0000340-22.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRIGORIFICO MARGEN LTDA - MASSA FALIDA Advogados do(a) AUTOR: ROGERIO GABRIEL DOS SANTOS - SP141242, SILVIA BELLANDI PAES DE FIGUEIREDO - SP121774 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP e v. acórdão prolatado. 2. Traslade-se cópias dos ID’s 260771746, p. 253/68, 260771748 (49), 260772203 (04 e 06) e da presente decisão para os autos principais (EF nº 0098896-40.2000.4.03.6182). 3. Após, na ausência de manifestação das partes, arquive-se definitivamente o feito, bem como o apenso supramencionado, observadas as formalidades legais. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000340-22.2008.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRIGORIFICO MARGEN LTDA - MASSA FALIDA Advogados do(a) AUTOR: ROGERIO GABRIEL DOS SANTOS - SP141242, SILVIA BELLANDI PAES DE FIGUEIREDO - SP121774 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP e v. acórdão prolatado. 2. Traslade-se cópias dos ID’s 260771746, p. 253/68, 260771748 (49), 260772203 (04 e 06) e da presente decisão para os autos principais (EF nº 0098896-40.2000.4.03.6182). 3. Após, na ausência de manifestação das partes, arquive-se definitivamente o feito, bem como o apenso supramencionado, observadas as formalidades legais. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000340-22.2008.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2022, 15:53

Mero expediente

01/09/2022, 10:11

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 14:39

Recebimento

24/08/2022, 17:52

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2022, 17:11

Recebimento

06/06/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRIGORIFICO MARGEN LTDA Advogado do(a) APELANTE: TADEU GIANNINI - SP54124 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: JCC D E C I S Ã O Apelação interposta por Frigorífico Margen Ltda. (Id. 122746509 - fis. 222/227) contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução fiscal e extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso 1, do Código de Processo Civil (Id. 122746509 - fis. 215/218). Enquanto se aguardava o julgamento do feito, o juízo de origem informou o sobrestamento da execução fiscal em razão do parcelamento do débito (Id. 122746509 - fls. 253/254). Intimadas as partes para se manifestarem sobre o andamento do feito, à vista do tempo decorrido (Id. 254671466), a União informou que a execução fiscal foi extinta pelo pagamento do débito nos Id. 256211063 e Id. 256211071. É o relatório. Decido. O recurso está prejudicado. O pagamento do débito que deu origem à execução fiscal acarreta a falta de interesse de agir no prosseguimento do feito. Descabida a fixação de verba honorária, ex vi do disposto na Súmula n.º 168 do Tribunal Federal de Recursos, segundo a qual o encargo de 20% do Decreto-lei n.º 1.025/69 é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor a honorários advocatícios PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000340-22.2008.4.03.6182 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Sem condenação da embargante ao pagamento de honorários advocatícios, nos moldes anteriormente explicitados. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FRIGORIFICO MARGEN LTDA Advogado do(a) APELANTE: TADEU GIANNINI - SP54124 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: dha D E S P A C H O À vista do tempo transcorrido desde a suspensão do processo (Id. 122746509, pág. 254), intimem-se as partes para que tragam informações sobre o parcelamento do crédito realizado pela embargante noticiado no feito executivo de origem. Prazo: 05 dias. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000340-22.2008.4.03.6182 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

17/03/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/03/2020, 12:30

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2011, 17:39

Documentos

•19/01/2023, 00:00