Execução Fiscal 5000752-43.2020.4.03.6117 - TRF3

Execução Fiscal 5000752-43.2020.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2024, 14:57

Por decisão judicial

24/04/2024, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA FERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000752-43.2020.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Vistos. Comunicada pelo(a) exequente a formalização de parcelamento administrativo, suspendo o curso da execução, com fulcro nos artigos 151, VI, CTN e 922 do CPC. Promova-se o sobrestamento da execução no arquivo provisório. Fica o(a) exequente advertido(a) de que a situação processual acima será alterada mediante informação de descumprimento da avença ou adimplemento integral do débito. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente.

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2024, 18:30

Mero expediente

14/11/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA FERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 D E S P A C H O Diante do pedido formulado pela executada no sentido de que “os valores bloqueados de R$ 24.235,87 sejam abatidos das parcelas vincendas do acordo de transação excepcional realizado”, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000752-43.2020.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú defiro o requerimento formulado pela exequente na petição sob id 272024129. Oficie-se ao gerente da CEF, agência local, para proceda à transformação em pagamento definitivo em favor da FAZENDA NACIONAL, quanto ao numerário constrito nestes autos, observados os parâmetros indicados. Serve este como OFÍCIO. Cumprido, cientifiquem-se as partes. Sobrevindo informação pela regularidade do parcelamento noticiado, decreto a suspensão do curso da execução, com fulcro nos artigos 151, VI, CTN e 922 do CPC. Promova-se o sobrestamento da execução no arquivo provisório. Fica o(a) exequente advertido(a) de que a situação processual acima será alterada mediante informação de descumprimento da avença ou adimplemento integral do débito. Intimem-se. Jahu-SP, datado a assinado eletronicamente.

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2023, 12:02

Mero expediente

05/09/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA FERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 D E S P A C H O Ressalto, de início, que o despacho impugnado não determinou a conversão em renda em favor da União, como alegado nos embargos de declaração opostos, mas tão somente a transferência para conta vinculada ao executivo fiscal, a fim de que sobre esse valor incida a devida correção. Quanto a restrição veicular (id 58657559), tendo em vista que fora efetivada na mesma data na qual se deu o parcelamento administrativo (em 27/07/2021), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000752-43.2020.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú defiro o pedido de desbloqueio. No que é pertinente ao requerimento de aproveitamento do montante constrito como abatimento no débito, considerado o valor deste com desconto, e não sobre o valor originário da dívida, entendo que essa questão deve ser submetida ao exequente, já que parcelamento se processa na seara administrativa e nos termos de regulamentação própria. Nessa esteira, intime-se a exequente para manifestação. Jahu- SP, datado a assinado eletronicamente.

15/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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