Procedimento Comum Cível 0005435-14.2006.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005435-14.2006.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/07/2023, 11:52

Por decisão judicial

11/07/2023, 11:52

Recebimento

26/06/2023, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURIMAR BARBOSA DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELI AGUADO PRADO - SP67806, ELIANA AGUADO - SP255118 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005435-14.2006.4.03.6114 VISTOS EM INSPEÇÃO. ID 280606300 - Intime-se o Chefe da Agência do INSS a cumprir a parte final do despacho de ID 273379848, no prazo de 15 (quinze) dias, para consignação mensal do equivalente a 30% do valor do benefício previdenciário de nº 610.028.500-6 em favor do INSS, para pagamento do valor devido de R$136.978,35 em 05/2021, conforme cálculos da Contadoria Judicial sob ID nº 54268625. Após, aguarde-se, em arquivo, manifestação do INSS, informando nos autos quando da quitação. Int. São Bernardo do Campo, 8 de maio de 2023.

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2023, 17:10

Remessa (em diligência)

15/05/2023, 17:10

Mero expediente

08/05/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURIMAR BARBOSA DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELI AGUADO PRADO - SP67806, ELIANA AGUADO - SP255118 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que, devidamente intimado, o Autor deixou de restituir os valores devidos, conforme despacho sob ID nº 240875169, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005435-14.2006.4.03.6114 defiro o bloqueio dos ativos financeiros pelo Sisbajud. Caso negativo, fica deferida a consignação mensal do equivalente a 30% do valor do benefício previdenciário de nº 610.028.500-6 em favor do INSS, que deverá tomar as providências necessárias em âmbito administrativo, informando nos autos quando da quitação. Int. Cumpra-se. São Bernardo do Campo, 24 de janeiro de 2023.

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2023, 16:08

Mero expediente

24/01/2023, 17:40

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 10:34

Documentos

Despacho

•16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURIMAR BARBOSA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO LUIZ TOCHETTO - SP153878 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Consoante cálculos da Contadoria Judicial sob ID nº 13388823 (fl. 260/262) a condenação do INSS quanto ao principal corresponde a R$ 41.620,39 e, quanto aos honorários advocatícios, a R$ 6.243,06, conforme posicionado em julho de 2015. Tendo em vista o cálculo equivocado do INSS em execução invertida, o Autor e seu advogado levantaram valores a maior. Intimados a devolver os valores indevidamente pago,s foi procedido o depósito judicial pelo Autor no valor de R$ 200.000,00 e, pelo Advogado, no valor de R$ 197.004,11, em junho de 2017. A Contadoria Judicial efetuou o acerto de contas sob ID nº 13388823 (fl. 263), descontados das quantias devidas os valores depositados, sendo ainda devido pelo Autor o valor de R$ 149.550,43 (R$349.550,43 – R$200.000,00) e pelo seu Patrono o valor de R$ 89.841,38 (R$ 286.845,49 – R$ 197.004,11), já considerados os honorários contratuais de 30%. Posteriormente, o advogado do Autor efetuou o pagamento do valor de R$ 68.743,91, correspondente ao valor apresentado pela Contadoria com o desconto do valor a que faz jus a título de honorários (R$ 6.243,06), bem como dos 30% contratuais (R$14.064,98). Destarte, entendo que restou devidamente devolvido o valor levantado a maior pelo Advogado, restando apenas saldo a restituir ao INSS referente ao principal devido pelo Autor no montante de R$ 149.550,43, segundo apurado em junho de 2017, devendo ser descontado, todavia, o valor que efetivamente tem a receber de R$ 29.134,27 (R$41,620,39 - 30%), em julho de 2015. Assim, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar o valor devido pelo Autor, conforme detalhado no parágrafo anterior. Com o retorno, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005435-14.2006.4.03.6114 intime-se o Autor para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Cumpra-se. São Bernardo do Campo, 19 de maio de 2021.

27/05/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Recebimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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