Execução Fiscal 0015720-43.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

SANSIL COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Por decisão judicial

23/10/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 16:42

Mero expediente

13/08/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 14:23

Expedida/certificada

07/05/2024, 13:45

Mero expediente

16/04/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 09:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2022, 12:56

Por decisão judicial

31/05/2022, 20:42

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 15:46

Expedida/certificada

13/05/2022, 15:19

Publicação

18/03/2022, 07:00

Todas as movimentações(48)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Por decisão judicial

23/10/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 16:42

Mero expediente

13/08/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 14:23

Documentos

•17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•23/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2024, 13:45

Mero expediente

16/04/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 09:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2022, 12:56

Por decisão judicial

31/05/2022, 20:42

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 15:46

Expedida/certificada

13/05/2022, 15:19

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SANSIL COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA - ME, SIDNEIA RAMANDO FABIANO D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015720-43.2014.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. ID 46801497: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Exequente em face do despacho ID 28201452, no tocante ao pedido de inclusão do sócio Osmar Alves de Oliveira. Revendo os autos, verifico que "Sidnéia Ramando Fabiano" foi incluída no polo passivo do feito, nos termos da decisão fl. digital 40/41 ID 20370353, em análise ao pleito formulado pela Exequente às fls. digitais 34/35 do ID 20370353 À fl. digital 46, a Exequente requereu a inclusão de Osmar Alves de Oliveira por integrar os quadros societários da empresa à época dos fatos geradores. O despacho ID 28201452, neste ponto, dispôs: "Quanto ao pedido de inclusão de sócio (ID 20370353 – p.46), considero que a matéria já foi previamente apreciada por este juízo. Ocorre que, de fato, o pedido de inclusão de Osmar Alves de Oliveira não foi apreciado, razão pela qual ACOLHO os embargos de declaração opostos, a fim de reconsiderar a parte final do despacho. Passo a apreciar o requerimento. Nos termos da fundamentação da decisão de fls. digitais 40/41 ID 20370353, os fatos geradores das cobranças ocorreram em 04/2002. Na ficha cadastral JUCESP (fls. 29/30 autos físicos), consta que Osmar Alves de Oliveira foi admitido em 07/2000 na sociedade e se retirou em 06/2002. Desta forma, DEFIRO o pedido de inclusão do respectivo sócio no polo passivo desta ação. Ao SEDI para providências. - Osmar Alves de Oliveira - CPF n. 149.970.608-10. Após, cite-se. Intimem-se. JUNDIAí, 15 de setembro de 2021.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 15:30

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 14:03

Recebimento

21/09/2021, 13:45

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2021, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2021, 12:15

Conclusão (para julgamento)

27/05/2021, 16:08

Publicação

24/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SANSIL COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA - ME, SIDNEIA RAMANDO FABIANO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do artigo 203, do CPC e de acordo com a Portaria n.º JUND-02V nº 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte contrária intimada para apresentar contraminuta aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, (artigo 1.023, §2º, do CPC), observado o disposto no artigo 183 do mesmo diploma legal, se o caso (prazo em dobro para União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias). Jundiaí, 22 de março de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015720-43.2014.4.03.6128

23/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2021, 18:09

Petição (Embargos de declaração)

09/03/2021, 12:53

Expedida/certificada

26/02/2021, 18:24

Julgamento em Diligência

26/02/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 10:14

Remessa (outros motivos)

12/02/2020, 18:11

Remessa (em diligência)

12/02/2020, 17:34

Mero expediente

12/02/2020, 11:16

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 15:18

Remessa (outros motivos)

23/08/2019, 16:54

Recebimento

09/08/2019, 14:23

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 09:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 17:22

Recebimento

03/04/2017, 16:41

Entrega em carga/vista

08/03/2017, 17:49

Mero expediente

09/09/2016, 17:28

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 16:22

Petição (Petição (outras))

08/06/2015, 10:34

Recebimento

01/06/2015, 16:48

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 11:56

Distribuição (sorteio)

12/11/2014, 12:21