Apelação Cível 0017604-41.2007.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0017604-41.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 APELADO: TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ALCARAZ, NEUSA MARIA DE SOUZA, MARCO ANTONIO ALCARAZ Advogados do(a) APELADO: BARBARA VILLAR CONDE - SP471901, NILSON NATAL GOMES JUNIOR - SP208269 SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, expressamente, a respeito de eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Libere-se eventual constrição existente no feito. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura. MONITÓRIA (40) / nº 0017604-41.2007.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 Pólo Passivo APELADO: TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ALCARAZ, NEUSA MARIA DE SOUZA, MARCO ANTONIO ALCARAZ Advogados do(a) APELADO: BARBARA VILLAR CONDE - SP471901, NILSON NATAL GOMES JUNIOR - SP208269 Outros Participantes Valor da Causa: R$ 41.141,04 Data da Distribuição: 18/10/2024 13:57:21 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea "r" do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, ficam as partes cientificadas acerca do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que seja de interesse para o prosseguimento do feito; bem como que o processo será remetido ao arquivo, após o decurso do prazo sem a apresentação de manifestação. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 13ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) n. 0017604-41.2007.4.03.6100 Pólo Ativo

17/01/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/11/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 16:20

Trânsito em julgado

06/11/2024, 16:19

Publicação

25/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ALCARAZ, NEUSA MARIA DE SOUZA, MARCO ANTONIO ALCARAZ Advogados do(a) APELANTE: BARBARA VILLAR CONDE - SP471901, NILSON NATAL GOMES JUNIOR - SP208269 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 291142596: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0017604-41.2007.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de petição aviada por TIAGO AUGUSTO PEREIRA SOUZA ALCARAZ e outros, requerendo a extinção e o arquivamento do presente processo, em virtude da liquidação da dívida. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, se manifestou consoante petição aviada sob ID 303274330. D e c i d o. A lei faculta ao recorrente desistir do recurso, independentemente da anuência da parte contrária. Em face do exposto, recebo como pedido de desistência dos recursos excepcionais protocolados nos autos do processo físico, que fica homologado nos termos do arts. 998, do CPC, declarando extinto o procedimento recursal. Respeitadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao MM. Juízo de origem, para os devidos fins. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Outras Decisões

22/10/2024, 22:19

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/09/2024, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ALCARAZ, NEUSA MARIA DE SOUZA, MARCO ANTONIO ALCARAZ Advogados do(a) APELANTE: BARBARA VILLAR CONDE - SP471901, NILSON NATAL GOMES JUNIOR - SP208269 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460-A D E S P A C H O ID's 290408421, 291142596 e 303079714: Manifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, acerca da documentação acostada aos autos, especialmente, quanto ao petitório constante de ID 291142596, bem assim em termos de prosseguimento do feito. Após, retornem-se os autos conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. São Paulo, 11 de setembro de 2024. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0017604-41.2007.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

12/09/2024, 00:00

Mero expediente

11/09/2024, 15:17

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/09/2024, 13:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2024, 18:09

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ALCARAZ, NEUSA MARIA DE SOUZA, MARCO ANTONIO ALCARAZ Advogados do(a) APELANTE: BARBARA VILLAR CONDE - SP471901, NILSON NATAL GOMES JUNIOR - SP208269 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460-A D E S P A C H O Restaurados os autos consoante a decisão de ID 282390070, instruídos com cópias das principais peças relativas aos autos da Apelação Cível nº 0017604-41.2007.4.03.6100. Verifica-se que foram interpostos por TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ALCARAZ, recursos excepcionais nos autos do processo físico: 2016220671 RECURSO EXTRAORDINÁRIO TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ALCARAZ E OUTROS 06/10/2016 07/10/2016 2016220675 RECURSO ESPECIAL TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ALCARAZ E OUTROS 06/10/2016 07/10/2016 Considerando-se os princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, bem assim que todos devem atuar de forma a conduzir o processo à uma decisão justa, célere e efetiva. Considerando-se o preconizado nos arts. 5º e 6º, do CPC, "...aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se segundo a boa-fé..." e, "...todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Determino a intimação, uma vez mais, do TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ALCARAZ, a fim de garantir-se o devido processo legal, evitar-se eventual prejuízo da parte que não deu causa ao desaparecimento dos autos e restabelecer o império do direito invocado nos autos do processo originário, para se manifestar, conclusivamente, em termos de prosseguimento dos recursos excepcionais interpostos, e em caso positivo, providenciar a juntada de cópia do(s) recurso(s) excepcional(is) antes protocolizados nos autos físicos, e em caso de inexistência das peças, FICA DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO para apresentar recursos, postular pela desistência dos recursos antes interpostos, ou requerer o que entender de direito. Após, retornem-se os autos conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. São Paulo, 9 de maio de 2024. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0017604-41.2007.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ALCARAZ, NEUSA MARIA DE SOUZA, MARCO ANTONIO ALCARAZ Advogados do(a) AUTOR: BARBARA VILLAR CONDE - SP471901, NILSON NATAL GOMES JUNIOR - SP208269 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460-A D E C I S Ã O RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) Nº 0017604-41.2007.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. CARLOS MUTA Vistos. Trata-se de embargos de declaração à decisão que declarou restaurados os autos da ApCiv 0017604-41.2007.4.03.6100 e determinou a remessa dos autos à Vice-Presidência. Alegou, em suma, que: (1) foi firmado acordo entre as partes, tendo havido quitação do débito e extinção da dívida, devendo ser extinto o feito por falta de interesse processual superveniente, nos termos do artigo 485, VI, CPC; (2) as partes não foram intimadas para se manifestarem quanto aos documentos juntados em ID 281192139; (3) não foi analisado o fato de que não há nos autos documentos que constituam e especifiquem o valor da dívida e a aplicação e juros e correção monetária, restando inviabilizada a concretização do instrumento monitório, foi localizado apenas o acórdão do julgamento da apelação, restando ausentes as demais peças recursais; (4) ainda que tenha sido firmado acordo, sem os contratos e aditamentos não podem ser considerados restaurados os autos; e (5) não tendo havido trânsito em julgado, deve ser devolvido o prazo recursal para eventuais recursos. DECIDO. Tendo sido interpostos recursos extraordinários, como apontado pelo extrato processual (ID 277004757), e constando posterior decisão determinando suspensão do feito (ID 281192150), compete à Vice-Presidência apreciar o pedido de extinção da ação por perda superveniente do objeto. Do mesmo modo, o prosseguimento do feito, caso assim decidido, deve ser avaliado em fase própria, considerada a impossibilidade de recuperar peças essenciais dos autos, para o que deve ser encaminhado o processo à Vice-Presidência. No tocante à intimação para manifestação quanto aos documentos de ID's 277004749 a 277004760, o prejuízo alegado pelo embargante envolve, na verdade, as questões suscitadas a respeito do prosseguimento do feito, cuja análise compete, repise-se, à Vice-Presidência, a quem os autos haviam sido encaminhados. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos à Vice-Presidência. São Paulo, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal CARLOS MUTA Relator

01/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Todas as movimentações(133)