Execução de Título Extrajudicial 5007108-13.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5007108-13.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: GENIVALDO SILVA DOS SANTOS DESPACHO Ciência à parte autora da expedição e encaminhamento da Carta Precatória. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a informação de cumprimento pelo juízo deprecado. Após, voltem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007108-13.2017.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:52

Mero expediente

24/04/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 11:16

Mero expediente

23/04/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: GENIVALDO SILVA DOS SANTOS DESPACHO Incumbe ao credor, no caso de nomeação do veículo à penhora, cumprir o disposto no artigo 871,IV do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido o encargo pelo credor, e indicado o endereço necessário, expeça-se o Mandado de Penhora, Constatação e Intimação. Oportunamente, voltem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007108-13.2017.4.03.6100 Intime-se e cumpra-se São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:35

Mero expediente

02/03/2026, 15:28

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: GENIVALDO SILVA DOS SANTOS DESPACHO Analisando os autos, verifico que conforme petição de id: 247279169, a exequente já demonstrou seu desinteresse no bem encontrado por meio do sistema Renajud. Ato seguinte, foi determinado o seu desbloqueio, conforme despacho de id: 249089133, devidamente cumprido conforme documento de id: 249372062. Sendo assim, diante do ano de fabricação do referido bem, 2008/2009, bem como a dificuldade de alienação judicial do referido bem, reafirme a exequente se possui, ainda, interesse na penhora. Após, voltem conclusos. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007108-13.2017.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 15:46

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: GENIVALDO SILVA DOS SANTOS D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007108-13.2017.4.03.6100 Vistos em Inspeção. Diante do desinteresse da exequente no bem encontrado pelo sistema Renajud, promova-se a remoção da constrição. Pretende a exequente, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio do Bacenjud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)" Posto isso, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal para que forneça a declaração do imposto de renda como requerido, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 02/05/2022.

24/05/2022, 00:00

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Mero expediente

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