Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001341-55.2008.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2008

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

VENTUROSO, VALENTINI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

VENTUROSO, VALENTINI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SP 245959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

VENTUROSO, VALENTINI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

VENTUROSO, VALENTINI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/05/2026, 12:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/05/2026, 12:25

Juntada de certidão

04/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de VENTUROSO, VALENTINI & CIA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:55

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 15:53

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de VENTUROSO, VALENTINI & CIA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de VENTUROSO, VALENTINI & CIA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 15:17

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:17

Todas as movimentações(40)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/05/2026, 12:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/05/2026, 12:25

Juntada de certidão

04/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de VENTUROSO, VALENTINI & CIA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:53

19/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:55

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 15:53

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de VENTUROSO, VALENTINI & CIA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de VENTUROSO, VALENTINI & CIA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 15:17

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 11:56

Homologados os cálculos

16/01/2026, 13:57

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:55

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 19:01

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:02

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:42

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 17:48

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

08/10/2025, 18:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/10/2025, 18:40

Conclusos para despacho

08/10/2025, 18:34

Juntada de certidão

08/10/2025, 18:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/10/2025, 18:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/10/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0001341-55.2008.403.6113 (2008.61.13.001341-9) - VENTUROSO VALENTINI CIA LTDA X VENTUROSO VALENTINI CIA LTDA(SP245959A - SILVIO LUIZ DE COSTA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA-SP Vistos.Ciência às partes acerca do retorno destes autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de 15 dias.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Oficie-se à autoridade impetrada para cumprimento do quanto decidido nos autos, encaminhando cópia da sentença de fls. 648/652 e 662, da decisão de fls.710/711, do acórdão de fls. 726/732, da decisão de fl. 783, dos acórdãos de fls. 789/795 e 816/821, das decisões de fls. 884 e 885/886 e 887/888, 912/913, 914/915, despacho de fl. 945, e certidão de trânsito em julgado de fl. 449.Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 8º e 188 do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, via desta decisão servirá de ofício.

14/01/2022, 00:00

Decisão

•19/01/2026, 11:56

Decisão

•16/01/2026, 13:57

Despacho

•12/01/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 14:40

Despacho

•09/10/2025, 15:15