Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA ZILDA PEGO NOVAIS, GETULIO SOUZA PEGO Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, RAFAEL CELESTINO PEREIRA - SP370422, WALDIR APARECIDO NOGUEIRA - SP103693
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a)
EXECUTADO: FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE - SP202311 TERCEIRO
INTERESSADO: GETULIO SOUZA PEGO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: RAFAEL CELESTINO PEREIRA - SP370422 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: WALDIR APARECIDO NOGUEIRA - SP103693 S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006593-40.2006.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos
Trata-se de execução de sentença com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época, conforme extrato(s) de pagamento (RPV/Precatório) colacionado(s) sob ID. 256219786. Autos conclusos. Decido. Diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Bem ainda, considerando o que dispõe o artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, fica a parte autora/exequente intimada, por intermédio de seu(ua) advogado(a), via publicação na Imprensa Oficial, para comparecer diretamente à agência bancária depositária da(s) importância(s) disponibilizada(s) e proceder ao respectivo saque. Outrossim, observo que o valor relativo aos honorários sucumbenciais já foi disponibilizado e liquidado, já tendo sido proferida sentença de extinção da referida execução (ID. 239723631 – páginas 184 e 189-190). Deverá a parte exequente comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o levantamento/saque do(s) valor(es) depositado(s) e disponibilizado(s) (ID. 256219786). Com o trânsito em julgado da presente e, após comprovado o saque ou o levantamento do total devido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal