Apelação / Remessa Necessária 0017608-23.2008.4.03.6301 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0017608-23.2008.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILTON MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017608-23.2008.4.03.6301 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado (sucumbência ID. 254193736), (principal parcela 1 ID. 305773122) e (principal parcela 2 ID. 328687661). Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILTON MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Aguarde-se o envio do comprovante de transferência por 30 (trinta) dias. No silêncio, reitere-se. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017608-23.2008.4.03.6301

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILTON MAURICIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ID 358454231: Aguarde-se o envio do comprovante de transferência por 30 (trinta) dias. No silêncio, reitere-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017608-23.2008.4.03.6301

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILTON MAURICIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ID 343881476: Tendo em vista o envio do ofício de transferência à instituição bancária em 18/11/2024, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017608-23.2008.4.03.6301 intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao levantamento dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILTON MAURICIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes acerca da redistribuição para este juízo da 3a Vara Previdenciária. ID 351075675: Aguarde-se o envio do comprovante de transferência por 30 (trinta) dias. No silêncio, reitere-se. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017608-23.2008.4.03.6301

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILTON MAURICIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 13 de novembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017608-23.2008.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILTON MAURICIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 328824203: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017608-23.2008.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a transferência do crédito oriundo do pagamento do PRC 20220023243 (ID305773122) - 2ª parcela para a conta de seu respectivo beneficiário, devidamente indicada nos autos. Decorrido o prazo para ciência, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova referida transferência, bem como para que comunique a este Juízo, a efetivação da transação. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILTON MAURICIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 328687661: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017608-23.2008.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os seus dados bancários ou os de seu patrono, com poderes especiais para receber e dar quitação, para a transferência da segunda e última parcela do seu crédito depositado e convertido à ordem do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILTON MAURICIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 14 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017608-23.2008.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILTON MAURICIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 312754785: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017608-23.2008.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a transferência do crédito oriundo do pagamento do PRC 20220023243 (ID305773122) para a conta de seu respectivo beneficiário, devidamente indicada nos autos. Decorrido o prazo para ciência, oficie-se ao Banco do Brasil para que promova referida transferência, bem como para que comunique a este Juízo, a efetivação da transação. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILTON MAURICIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017608-23.2008.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que informe os seus dados bancários ou os de seu patrono, com poderes especiais para receber e dar quitação, para fins de expedição de ofício de transferência do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILTON MAURICIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 265219988: vista à parte autora acerca das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, cumpra o item 2 do despacho retro (ID 262964599), aguardando-se sobrestado o pagamento do Ofício Requisitório n. 20220023243 (prot. 20220036623).convertido à ordem do Juízo, para posterior destaque dos honorários contratuais. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017608-23.2008.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILTON MAURICIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 255335584: oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando a conversão à ordem do Juízo do ofício requisitório 20220023243 (prot. 20220036623) para posterior destaque dos honorários contratuais. 2. Após, cumpra-se o tópico final do despacho retro. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017608-23.2008.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILTON MAURICIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 255225996: vista à parte autora acerca das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, decorrido o prazo e, se em termos, aguarde-se sobrestado o pagamento do Ofício Requisitório n. 20220023243 (PRC prot. 20220036623). Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017608-23.2008.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILTON MAURICIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO OLIVEIRA MACEDO - SP180580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 254193736: ciência do depósito efetuado a ordem do beneficiário quanto aos honorários sucumbenciais. 2. ID 246613757: oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando o aditamento do ofício requisitório n. 20220023243 (prot. 20220036623) para que passe a constar 97(noventa e sete) meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017608-23.2008.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/06/2022, 00:00

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Sentença

•05/12/2025, 00:00

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