Execução de Título Extrajudicial 5004132-06.2017.4.03.6109 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5004132-06.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2022, 15:00

Por decisão judicial

02/08/2022, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: METALSTRACKE - EIRELI - EPP, WILLIAM STRAKE TERCEIRO INTERESSADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LILIANE DE CASSIA NICOLAU - PR18256 Suspendo a execução nos termos do art. 921, III do CPC, consoante requerimento da CEF. Aguarde-se em arquivo por eventual manifestação. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004132-06.2017.4.03.6109

12/07/2022, 00:00

Mero expediente

11/07/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: METALSTRACKE - EIRELI - EPP, WILLIAM STRAKE Pretende a exequente a expedição de ordem de pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, que consiste no acesso às informações contidas nas Declarações de Imposto de Renda da parte executada, acobertadas pelo sigilo fiscal. Tal pesquisa enseja a quebra do sigilo fiscal, medida extrema que não se justifica para o fim de pesquisar bens e nem encontra amparo legal. O Código Tributário Nacional ao excepcionar o sigilo, preceitua que as informações fiscais poderão ser obtidas por requisição da autoridade judiciária, mas apenas no interesse da justiça (inciso I do parágrafo 1º do Artigo 198), hipótese estranha aos autos, em que se executa dívida de instituição financeira. Há que se considerar ainda que o credor tem a sua disposição, pela via judicial, a constrição dos bens que estariam contidos na Declaração de Imposto de Renda do executado, seja através do sistema BACENJUD (ativos financeiros), seja através do sistema RENAJUD (veículos) ou através de diligencias realizadas por Oficiais de Justiça (demais bens), contando, ainda, com a possibilidade de, por sua própria conta, realizar pesquisas de BENS IMÓVEIS no sistema ARISP. Posto isso, 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004132-06.2017.4.03.6109 indefiro o pedido de emissão de ordem para pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Concedo o prazo de 15 dias para que a Caixa Econômica Federal se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: METALSTRACKE - EIRELI - EPP, WILLIAM STRAKE TERCEIRO INTERESSADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LILIANE DE CASSIA NICOLAU - PR18256 Primeiramente proceda a Secretaria a inclusão do BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ/MF nº 52.568.821/0001-22, como terceiro interessado. 2ª Vara Federal de Piracicaba EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004132-06.2017.4.03.6109 Trata-se de pedido de levantamento da restrição que recaiu sobre o veículo CAMINHONETE marca CHEVROLET, modelo MONTANA, ano 2013/2014, cor PRETA, placa FLM-6198, RENAVAM 00569246547” via sistema RENAJUD, tendo em vista que referido veículo foi objeto da ação de busca e apreensão que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, que culminou com a consolidação da posse e propriedade em favor do banco BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. De fato, pelos documentos juntados aos autos ficou comprovado as alegações do requerente, assim defiro o levantamento da restrição que recaiu sobre o veículo acima descrito. Promova o Sr. Diretor de Secretaria o levantamento da restrição via RENAJUD. Sem prejuízo, manifeste-se a CEF, em 15(quinze) dias, em termos de prosseguimento. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

04/11/2021, 00:00

Mero expediente

03/11/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2021, 17:56

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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