Execução Fiscal 0061844-87.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0061844-87.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2024, 15:44

Trânsito em julgado

27/02/2024, 15:43

Mero expediente

29/01/2024, 14:38

Publicação

19/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE BEDRAN JABR - SP174840 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061844-87.2012.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Haja vista a existência de valores remanescentes (ID 279110708), promova-se vista à executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe seus dados bancários para posterior transferência dos valores depositados. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 15 de setembro de 2023.

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2023, 07:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2023, 07:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2023, 07:17

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 17:59

Mero expediente

31/08/2023, 19:16

Conclusão (para decisão)

17/06/2023, 11:37

Mero expediente

14/06/2023, 15:52

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 13:33

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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