Monitória 5022227-77.2018.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5022227-77.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: SSOARES METAIS LTDA, SERGIO SOARES EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO, PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA N. 5022227-77.2018.4.03.6100, ENTRE AS PARTES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X REU: SSOARES METAIS LTDA, SERGIO SOARES, EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por ora o(s) requerido(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido e que, por este r. Juízo tramita, nos termos legais, uma AÇÃO MONITÓRIA n. 5022227-77.2018.4.03.6100, distribuído em 03/09/2018 19:17:34, proposto por AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de REU: SSOARES METAIS LTDA, SERGIO SOARES, CPF/MF 26.615.985/0001-53 e Sergio Soares, CPF/MF nº 124.461.398-33, valor da causa R$88,318.70, que pelo presente edital fique CITADO, para que proceda ao pagamento da quantia de R$88,318.70 (atualizados até 03/09/2018 19:17:34) ou oponha embargos nos temos do art. 702 do CPC, independentemente de prévia segurança do juízo, ficando ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial, feito o pagamento, os requeridos ficarão isentos de custas e honorários advocatícios; em contrapartida, a sua inércia acarretará a conversão do mandado inicial em mandado executivo. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se este, com o prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Endereço do(s) requerido(s): Nome: SSOARES METAIS LTDA Endereço: RUA PAULO SERGIO MILLIET, 205, JARDIM IVA, SãO PAULO - SP - CEP: 03921-040 Nome: SERGIO SOARES Endereço: RUA OLAVO BILAC, 1174, JARDIM MAGALHAES, FRANCISCO MORATO - SP - CEP: 07914-060 PRAZO PARA RESPOSTA: 15 DIAS, CONTADOS DA DILAÇÃO DESTE EDITAL. DADO E PASSADO nesta capital do Estado de São Paulo, 2021-09-24 MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI JUIZ FEDERAL Edital - 25ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO ENDEREÇO: AV. PAULISTA, 1.682, 1º ANDAR, CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO, CEP: 01310-200, TELEFONE: (11) 2172-4325 MONITÓRIA (40) Nº 5022227-77.2018.4.03.6100

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: SSOARES METAIS LTDA, SERGIO SOARES D E C I S Ã O MONITÓRIA (40) Nº 5022227-77.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação Monitória em face de SSOARES METAIS LTDA. e SERGIO SOARES, visando à cobrança da importância de R$ 88.318,70 (oitenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e setenta centavos), atualizada até 08/2018 (ID 10623057, ID 10623058, ID 10623059), referente ao inadimplemento do contrato de n.º 0249.003.00003024-3 e de operações realizadas com cartão de crédito. A inicial veio instruída com documentos. Tendo em vista as tentativas infrutíferas de citação dos executados nos endereços indicados na inicial, foram realizadas pesquisas nos sistemas Webservice e Renajud (ID 26124970, ID 26124973). Em cumprimento à determinação de ID 29500331, a autora requereu a citação por edital (ID 31734031), o que foi deferido (ID 32008375). Atuando na qualidade de curadora especial, a Defensoria Pública da União opôs embargos monitórios (ID 37725767), sustentando a nulidade da citação por edital. Afirmou que “Compulsando os autos, nota-se que endereço encontrado para o corréu SÉRGIO SOARES – a saber, RUA LUCI VARELA, 539, Bairro Ceará, Município CEARA MIRIM UF RN – não foi diligenciado e, a despeito disso, foi requerida e determinada a citação por edital dos réus”. Apresentou defesa por negativa geral. Houve impugnação (ID 41187907). Intimadas a especificarem as provas pretendidas (ID 43484803), a parte ré informou não possuir interesse na produção de provas (ID 48845877); e a autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID 51958561). É o relatório. Passo a decidir. Assiste razão à Defensoria Pública da União. A citação por edital é modalidade de citação ficta de caráter excepcional, a ser realizada quando ignorado, incerto ou inacessível o local em que se encontra o devedor. As tentativas de citação dos réus nos endereços indicados pela autora na petição inicial tiveram resultado negativo, sendo deferida pelo juízo a realização de pesquisas de outros endereços através dos sistemas Webservice e Renajud. Observo que, de fato, não foi diligenciado o endereço obtido no sistema Webservice, qual seja, Rua Luci Varela, 539, Ceará, Ceará-Mirim/RN, CEP 59570-000, que consta como sendo o endereço do corréu Sergio Soares. Diante do exposto, ACOLHO os embargos monitórios para declarar a nulidade da citação editalícia; e determinar a expedição de Carta Precatória para tentativa de citação dos réus no endereço obtido na pesquisa junto ao sistema Webservice: Rua Luci Varela, 539, Ceará, Ceará-Mirim/RN, CEP 59570-000. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

13/05/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Decisão Interlocutória de Mérito

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