Procedimento Comum Cível 0019579-59.2011.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0019579-59.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2022, 15:24

Trânsito em julgado

16/11/2022, 15:23

Publicação

26/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA YUKA NAKAMURA - SP198195 EXECUTADO: DOUGLAS MENDES DA ROCHA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO GONCALVES MASSARO - SP195392, PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019579-59.2011.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por DOUGLAS MENDES DA ROCHA em face da UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL objetivando a satisfação de débito formado por sentença transitada em julgado. Consta dos autos que houve a satisfação integral do débito devendo-se encerrar, portanto, a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO. Diante da satisfação integral do débito, julgo extinto o processo de execução, com julgamento de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 22 de agosto de 2022.

25/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2022, 13:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2022, 17:46

Conclusão (para julgamento)

19/08/2022, 19:22

Expedida/certificada

15/08/2022, 09:51

Mero expediente

28/07/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOUGLAS MENDES DA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO GONCALVES MASSARO - SP195392, PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) REU: GLAUCIA YUKA NAKAMURA - SP198195 D E S P A C H O Retifique-se a classe judicial. Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0019579-59.2011.4.03.6100 recebo o requerimento do credor (UNIÃO FEDERAL), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor (DOUGLAS MENDES DA ROCHA), na pessoa de seu procurador para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Apresentada a conta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo credor. Após, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 11/02/2022

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/02/2022, 13:18

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/02/2022, 13:04

Documentos

Sentença

•25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOUGLAS MENDES DA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO GONCALVES MASSARO - SP195392, PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) REU: GLAUCIA YUKA NAKAMURA - SP198195 D E S P A C H O Retifique-se a classe judicial. Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0019579-59.2011.4.03.6100 recebo o requerimento do credor (UNIÃO FEDERAL), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor (DOUGLAS MENDES DA ROCHA), na pessoa de seu procurador para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Apresentada a conta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo credor. Após, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 11/02/2022

17/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

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