Procedimento Comum Cível 5000503-71.2020.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Jales com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Jales com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

LUIZ RENATO SERRASOL PASCAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MILENA DE SOUZA LIMA

OAB/SP 377424·CPF·Representa: Autor

LIGIA PASSARELLI CHIANFRONI

OAB/SP 319636·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ RENATO SERRASOL PASCAL Advogados do(a) AUTOR: LIGIA PASSARELLI CHIANFRONI - SP319636, MILENA DE SOUZA LIMA - SP377424 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a omissão da parte autora em providenciar a integral regularização do feito nos termos constantes do comando judicial e considerando que a providência mostra-se necessária para a tramitação da ação perante este Juizado; EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no CPC, 321, parágrafo único; c/c 485, I. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/1995, artigo 55). Havendo recurso tempestivo, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000503-71.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, remeta-se à Egrégia Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquive-se. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se.

17/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 07:00

Baixa Definitiva

12/05/2020, 11:15

Incompetência

11/05/2020, 15:18

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 10:10

Remessa (outros motivos)

11/05/2020, 09:47

Distribuição (sorteio)

09/05/2020, 12:05

Documentos

•17/03/2022, 00:00