Apelação Cível 0028464-04.2007.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0028464-04.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JBS S/A, JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028464-04.2007.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JBS S/A, JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, que os advogados FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF(MF) sob o n.° 545.102.019-15, portador da cédula de Identidade sob o n° 39.607.891 SSP/PR, OAB/PR 16.615 e OAB/SP 232.716-3 que substabeleceu com reserva de iguais poderes para DEMETRIUS NICHELE MACEI, inscrito na OAB/PR sob no 24.393-13 e OAB/SP sob o no 246.454; FABIO AUGUSTO CHILO, inscrito na OAB/SP sob o n.°. 221.616, e a DANIELA TADEI MAILER, inscrita na OAB/SP sob n° 261.301 e GUILHERME CAPELLO SILVA, CPF/MF nº 522.666.598-98, possuem procuração outorgada nestes autos por JBS S/A - CNPJ: 02.916.265/0001-60 e FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A - CNPJ: 08.505.736/0001-23, juntadas no ID 43457961 – fls.28/40 e ID 313490384 (autos físicos do processo nº 0028464-04.2007.4.03.6100, distribuído em 10/10/2007, em tramitação nesta Primeira Vara Cível Federal de SP e que não há nos autos petição de renúncia da procuração ou revogação da parte autora supra de que se tem notícia até o momento para levantamento de valores. São Paulo, data registrada no sistema. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028464-04.2007.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JBS S/A, JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, faça-se conclusão para extinção. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028464-04.2007.4.03.6100

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JBS S/A, JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, que os advogados FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF(MF) sob o n.° 545.102.019-15, portador da cédula de Identidade sob o n° 39.607.891 SSP/PR, OAB/PR 16.615 e OAB/SP 232.716-3 que substabeleceu com reserva de iguais poderes para DEMETRIUS NICHELE MACEI, inscrito na OAB/PR sob no 24.393-13 e OAB/SP sob o no 246.454; FABIO AUGUSTO CHILO, inscrito na OAB/SP sob o n.°. 221.616, e a DANIELA TADEI MAILER, inscrita na OAB/SP sob n° 261.301, possuem procuração outorgada nestes autos por JBS S/A - CNPJ: 02.916.265/0001-60 e FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A - CNPJ: 08.505.736/0001-23, juntadas no ID 43457961 – fls.28/40 (autos físicos do processo nº 0028464-04.2007.4.03.6100, distribuído em 10/10/2007, em tramitação nesta Primeira Vara Cível Federal de SP e que não há nos autos petição de renúncia da procuração ou revogação da parte autora supra de que se tem notícia até o momento para levantamento de valores. São Paulo, data registrada no sistema. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028464-04.2007.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JBS S/A, JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência à(o) exequente(s) sobre o extrato de pagamento para levantamento junto à Caixa Econômica Federal do E.TRF da 3ª Região nos casos da contas judiciais iniciadas com o número da agência 1181, devendo dirigir-se à agência bancária e proceder o levantamento e comunicar a este Juízo a liquidação. Após, sem novos requerimentos das partes, faça-se conclusão para sentença de extinção. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028464-04.2007.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JBS S/A, JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se o pagamento dos precatórios/RPV’s no arquivo sobrestado. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028464-04.2007.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JBS S/A, JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a manifestação das partes, proceda-se à transmissão dos ofícios expedidos. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028464-04.2007.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JBS S/A, JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes das minutas corrigidas (ID 266046451 e ID 266046455), para conferência. Caso não haja impugnação dos dados inseridos, encaminhe-se o ofício ao setor de precatórios do E.TRF da 3ª Região. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028464-04.2007.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JBS S/A, JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes das minutas expedidas, para conferência. Caso não haja impugnação dos dados inseridos, encaminhe-se o ofício ao setor de precatórios do E.TRF da 3ª Região. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028464-04.2007.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JBS S/A, JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 248294898: Se em termos, expeça-se o RPV. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028464-04.2007.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JBS S/A, JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em face da concordância das partes, homologo os cálculos da parte autora para que produzam seus efeitos. Apresente a parte autora as informações necessárias para expedição de pagamento nos termos da Resolução do E.TRF da 3ª Região de n.458/2017, que seguem: A parte deverá prestar as informações presentes nos itens dos artigos 3º (se RPV ou PRC); artigo 4º (se há renúncia); artigo 5º (como se dará a expedição em caso de litisconsórcio e ou cessão); artigo 8º e artigo 9º da Resolução e demais informações previstas na Resolução. Todos os valores devem ser informados líquidos, não se admitindo porcentagem para expedição. Consigne-se que as informações acima são indispensáveis para a expedição. Assim, não sendo prestadas integralmente, os autos serão sobrestados para aguardar manifestação ou o prazo prescricional, nos termos do artigo 921 e 924 do CPC. Caso haja necessidade de alteração dos nomes de todas as partes para adequação junto ao Cadastro da Receita Federal, incluindo-se herdeiros, determino desde já, a remessa dos autos ao CEDIS para retificação das partes e assunto destes autos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028464-04.2007.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JBS S/A, JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - SP232716-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Informe o exequente se haverá execução de honorários, devendo fazê-lo nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028464-04.2007.4.03.6100

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JBS S/A, JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA, FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - PR16615-A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - PR16615-A Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - PR16615-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes (ou a parte contrária, no caso de digitalização para julgamento de apelação ou cumprimento de sentença) para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Caso decorrido o prazo supra “in albis” ou se as partes expressamente concordarem com a exatidão da digitalização, prossiga-se o feito. Int. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028464-04.2007.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

19/08/2019, 16:12

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(91)