Procedimento Comum Cível 0007466-90.2013.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007466-90.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 13:14

Trânsito em julgado

11/03/2025, 13:01

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença foram expedidos os correspondentes requisitórios (Id 55167202 e anexos) e, posteriormente, o requisitório complementar (Id 249099887). Após nova anexação de todos os extratos de pagamento dos requisitórios expedidos (Id 327691291 e anexos), deu-se ciência ao exequente (Id 337711206), que informou ciência (Id 339147472). Instado a manifestar-se sobre o crédito (Id 345998717), o exequente noticiou a satisfação do crédito, retornando a demanda conclusa para julgamento. Decido. Realizados os depósitos judiciais dos valores correspondentes aos requisitórios expedidos e anexados ao feito os respectivos extratos de pagamento, o exequente noticiou a satisfação do crédito. Portanto, ante a satisfação dos créditos inscritos, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 14:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2024, 20:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2024, 20:20

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1- Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias acerca da satisfação do julgado. 2- Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

22/11/2024, 00:00

Mero expediente

19/11/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SC9399-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1.Em fase de cumprimento de sentença, após a expedição de requisitórios, o exequente apresentou os cálculos dos valores complementares que entendeu pertinentes, correspondentes à diferença do interregno de 10/2015 a 08/2021, em que a autarquia pagou o benefício previdenciário sem a devida revisão concedida judicialmente (Id 58538472 e anexos). 2.Intimado, o executado noticiou não se opor à soma informada pela parte adversa (Id 142176810). 3.Por fim, noticiou a autarquia-ré a revisão do benefício da parte, bem como, informou que o “pagamento dos atrasados administrativos, do período de 01/09/2021 a 30/11/2021 estarão disponíveis na competência de pagamento 12/2021.” (Id 160784099 e anexo). 4.Veio-me o feito concluso. Decido. 5.Em face da concordância do executado em relação aos cálculos elaborados pelo exequente, cumpre acatar o montante informado. 6.Por outro lado, uma vez que o executado não se insurgiu em relação às contas elaboradas pela parte adversa, não cabe a condenação em honorários sucumbenciais, em relação ao montante complementar. 7.Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produzam os seus efeitos jurídicos, os cálculos complementares apresentados pelo exequente, no montante de R$ 64.552,74 (sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 08/2021 (Id 58538472 e anexos). 8.Tendo em vista que o requisitório anterior foi expedido após deferimento de destaque de honorários contratuais (Id 12393066 – fl. 246), também CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro o destaque dos honorários contratuais neste requisitório complementar, em favor de Bork Advogados Associados. 9.Intime-se as partes e, após, prossiga-se a execução pelos valores homologados, expedindo-se o respectivo requisitório complementar, com o destaque dos honorários contratuais. 10.PRIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

13/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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