Cumprimento Provisório de Sentença 0011449-32.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2024, 13:27

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:28

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:26

Processo Desarquivado

09/05/2024, 16:22

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:22

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 25/04/2022

25/04/2022, 14:45

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARIANILIA RIBEIRO DOMINGOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:32

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2024, 13:27

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:28

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:26

Processo Desarquivado

09/05/2024, 16:22

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:22

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 25/04/2022

25/04/2022, 14:45

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARIANILIA RIBEIRO DOMINGOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de RENATA SANTOS VIEIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 17:22

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESPOLIO: RENATA SANTOS VIEIRA Advogado do(a) ESPOLIO: RENATA SANTOS VIEIRA - SP192647-E S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0011449-32.2001.4.03.6100 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPOLIO: MARIANILIA RIBEIRO DOMINGOS Advogado do(a) ESPOLIO: LARA ELEONORA DANTE AGRASSO - SP157948 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:44

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 17:31

Juntada de certidão

03/02/2022, 09:12

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 09:12

Juntada de certidão

03/02/2022, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIANILIA RIBEIRO DOMINGOS em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de RENATA SANTOS VIEIRA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:03

Decorrido prazo de MARIANILIA RIBEIRO DOMINGOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:41

Decorrido prazo de RENATA SANTOS VIEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 04:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESPOLIO: RENATA SANTOS VIEIRA Advogado do(a) ESPOLIO: RENATA SANTOS VIEIRA - SP192647-E D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. ID 239579171: vista às partes o cumprimento do ofício 138/2021 -Transferência Eletrônica de Valores. 4. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Após, conclusos. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0011449-32.2001.4.03.6100 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPOLIO: MARIANILIA RIBEIRO DOMINGOS Advogado do(a) ESPOLIO: LARA ELEONORA DANTE AGRASSO - SP157948

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:03

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 12:33

Juntada de certidão

13/01/2022, 07:51

Conclusos para despacho

13/01/2022, 07:51

Juntada de certidão

13/01/2022, 07:51

Juntada de certidão

13/01/2022, 07:51

Juntada de certidão

13/01/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:34

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/12/2021, 08:16

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 09:11

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:21

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de RENATA SANTOS VIEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:54

Decorrido prazo de MARIANILIA RIBEIRO DOMINGOS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:53

Publicado Decisão em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:08

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:07

Proferida decisão interlocutória

10/11/2021, 12:51

Juntada de certidão

10/11/2021, 10:28

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:28

Juntada de certidão

10/11/2021, 10:28

Juntada de certidão

13/09/2021, 18:05

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/08/2021, 16:03

Juntada de certidão

06/08/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de RENATA SANTOS VIEIRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIANILIA RIBEIRO DOMINGOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:21

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/04/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 13:17

Juntada de certidão

27/04/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 11:00

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:23

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:23

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:23

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:17

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:11

Juntada de certidão

26/04/2021, 08:21

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2021, 12:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2021, 12:57

Juntada de certidão

07/04/2021, 13:54

Juntada de certidão

07/04/2021, 13:39

Juntada de certidão

07/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 17:48

Decorrido prazo de MARIANILIA RIBEIRO DOMINGOS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:31

Decorrido prazo de RENATA SANTOS VIEIRA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 04:56

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:56

Decorrido prazo de RENATA SANTOS VIEIRA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 08:56

Decorrido prazo de MARIANILIA RIBEIRO DOMINGOS em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 13:55

Juntada de certidão

02/03/2021, 11:06

Conclusos para despacho

02/03/2021, 11:06

Juntada de certidão

02/03/2021, 11:06

Juntada de certidão

02/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/03/2021, 11:05

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2021, 15:12

Juntada de certidão

20/02/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:15

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:56

Juntada de certidão

09/02/2021, 15:56

Juntada de certidão

09/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

18/11/2020, 14:23

Juntada de certidão

06/11/2020, 13:23

Decorrido prazo de MARIANILIA RIBEIRO DOMINGOS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:38

Decorrido prazo de RENATA SANTOS VIEIRA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 01:59

Juntada de certidão

29/01/2020, 18:33

Publicado Despacho em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 14:20

Juntada de certidão

22/01/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 15:57

Juntada de certidão

09/01/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2019, 13:10

Juntada de certidão

23/10/2019, 15:20

Juntada de certidão

20/10/2019, 17:09

Conclusos para despacho

20/10/2019, 17:09

Juntada de certidão

20/10/2019, 17:09

Juntada de certidão

20/10/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

24/06/2019, 17:32

Decorrido prazo de MARIANILIA RIBEIRO DOMINGOS em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:58

Decorrido prazo de RENATA SANTOS VIEIRA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:09

Publicado Despacho em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 13:07

Conclusos para despacho

30/04/2019, 06:05

Decorrido prazo de RENATA SANTOS VIEIRA em 14/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:27

Decorrido prazo de MARIANILIA RIBEIRO DOMINGOS em 14/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 05:31

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 12:43

Conclusos para despacho

11/02/2019, 02:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2019, 02:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2018, 19:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2018, 18:13

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:28

Sentença

•04/02/2022, 12:44

Sentença

•03/02/2022, 17:31

Despacho

•13/01/2022, 13:03

Despacho

•13/01/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:34

Ofício de transferência eletrônica

•17/12/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 08:16

Decisão

•22/11/2021, 11:08

Decisão

•10/11/2021, 12:51

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 18:20

Despacho

•27/04/2021, 13:17

Despacho

•27/04/2021, 11:00

Despacho

•03/03/2021, 08:55

Despacho

•02/03/2021, 13:55

Todos os documentos(28)

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:28

Sentença

•04/02/2022, 12:44

Sentença

•03/02/2022, 17:31

Despacho

•13/01/2022, 13:03

Despacho

•13/01/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:34

Ofício de transferência eletrônica

•17/12/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 08:16

Decisão

•22/11/2021, 11:08

Decisão

•10/11/2021, 12:51

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 18:20

Despacho

•27/04/2021, 13:17

Despacho

•27/04/2021, 11:00

Despacho

•03/03/2021, 08:55

Despacho

•02/03/2021, 13:55

Documento Digitalizado

•02/03/2021, 10:51

Despacho

•20/02/2021, 15:12

Despacho

•10/02/2021, 15:15

Outros Documentos

•18/11/2020, 14:23

Decisão

•29/01/2020, 18:33

Despacho

•22/01/2020, 14:20

Despacho

•13/01/2020, 14:22

Documento Comprobatório

•11/12/2019, 13:10

Comunicações

•05/07/2019, 17:53

Despacho

•02/05/2019, 15:05

Despacho

•30/04/2019, 13:07

Despacho

•28/02/2019, 10:42

Despacho

•11/02/2019, 12:43