Usucapião 0000773-26.2015.4.03.6135 - TRF3

Usucapião 0000773-26.2015.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PLÍNIO FIGUEIREDO - ESPÓLIO REPRESENTANTE: ATHALY PIZA E FIGUEIREDO REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ATHALY PIZA E FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) AUTOR: MAURO LACERDA SALGADO - SP171333 ADVOGADO do(a) AUTOR: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI - SP148842 ADVOGADO do(a) AUTOR: PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS - SP415351 ADVOGADO do(a) AUTOR: GEISILAINE DE JESUS BARROS - SP427471 ADVOGADO do(a) AUTOR: RUANA DE CASSIA NASCIMENTO - SP381126 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO SOUZA SANTOS - SP470166 ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULA DE PAULA ALMEIDA - SP352073 REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE ILHABELA, ESTADO DE SÃO PAULO, MICHEL HELÚ, MARIA VENTURELLI HELÚ, FRANCISCA GOMES BATISTA - ESPÓLIO ADVOGADO do(a) REU: MONICA SERGIO - SP151597 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA DESPACHO ID's 375465248 / 375465250: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Rua São Benedito, 39, Centro, Caraguatatuba - SP - CEP: 11660-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual USUCAPIÃO (49) Nº 0000773-26.2015.4.03.6135 Defiro. Anote-se. Cumpra-se. Caraguatatuba, na data da assinatura. BRUNO LUIZ AVELLAR SILVA Juiz Federal Substituto

08/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PLÍNIO FIGUEIREDO - ESPÓLIO REPRESENTANTE: ATHALY PIZA E FIGUEIREDO Advogados do(a) AUTOR: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI - SP148842, GEISILAINE DE JESUS BARROS - SP427471, LEONARDO SOUZA SANTOS - SP470166, MAURO LACERDA SALGADO - SP171333, PAULA DE PAULA ALMEIDA - SP352073, PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS - SP415351, RUANA DE CASSIA NASCIMENTO - SP381126, REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE ILHABELA, ESTADO DE SÃO PAULO, MICHEL HELÚ, MARIA VENTURELLI HELÚ, FRANCISCA GOMES BATISTA - ESPÓLIO Advogado do(a) REU: MONICA SERGIO - SP151597 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA D E S P A C H O ID's 358658145 / 3590238991; Intimem-se as partes adversas para se manifestarem em relação aos embargos de declaração da pela parte autora. Após, conclusos. Caraguatatuba, na data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU USUCAPIÃO (49) Nº 0000773-26.2015.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PLÍNIO FIGUEIREDO - ESPÓLIO REPRESENTANTE: ATHALY PIZA E FIGUEIREDO Advogados do(a) AUTOR: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI - SP148842, GEISILAINE DE JESUS BARROS - SP427471, LEONARDO SOUZA SANTOS - SP470166, MAURO LACERDA SALGADO - SP171333, PAULA DE PAULA ALMEIDA - SP352073, PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS - SP415351, RUANA DE CASSIA NASCIMENTO - SP381126, REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE ILHABELA, ESTADO DE SÃO PAULO, MICHEL HELÚ, MARIA VENTURELLI HELÚ, FRANCISCA GOMES BATISTA - ESPÓLIO Advogado do(a) REU: MONICA SERGIO - SP151597 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA D E S P A C H O ID's 358658145 / 3590238991; Intimem-se as partes adversas para se manifestarem em relação aos embargos de declaração da pela parte autora. Após, conclusos. Caraguatatuba, na data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU USUCAPIÃO (49) Nº 0000773-26.2015.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 11:26

Mero expediente

05/06/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 20:56

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:20

Petição (Renúncia de mandato)

30/04/2025, 10:26

Petição (Embargos de declaração)

31/03/2025, 11:52

Publicação

25/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: PLINIO FIGUEIREDO REPRESENTANTE: ATHALY PIZA E FIGUEIREDO Advogados do(a) AUTOR: JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS - SP9453, DJULIAN CAVARZERE DOS SANTOS - SP128598, MAURO LACERDA SALGADO - SP171333, PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS - SP415351, Advogados do(a) REPRESENTANTE: MAURO LACERDA SALGADO - SP171333, PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS - SP415351 REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE ILHABELA, ESTADO DE SÃO PAULO, MICHEL HELÚ, MARIA VENTURELLI HELÚ, FRANCISCA GOMES BATISTA - ESPÓLIO D E C I S Ã O Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0000773-26.2015.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Vistos em inspeção. Após decisão interlocutória de 01/10/2019 (id 22697090 – decisão): I — O Ministério Público Federal informou que, em 17/09/2013, havia sido instaurado o Inquérito Civil n.º 1.34.033.000045/2013-96, para a apuração de “projetos de loteamento”, na Baia de Castelhanos, e que esse inquérito teria sido arquivado. Na seqüência, instaurou-se o procedimento administrativo PA 1.34.033.000036/2018-18 (Portaria PRM-CGT n.º 02, de 08 de fevereiro de 2018), para apurar a regularização fundiária dessa região (id 23512158). II — O Estado de São Paulo - FESP / PGE foi intimado e declarou que o terreno, retratado a fls. 12 (dos físicos) confina, mas não se sobrepõe ao Parque Estadual de Ilhabela, conforme ilustração em “id 24476979 – informações prestadas, pág. 02”. Informa-se, outrossim, que as pedidos deduzidos nos processos de desapropriação indireta (de Badra S.A. e Michel Helú) foram rejeitados, e ocorreu o trânsito em julgado, de modo que não têm influência na presente demanda (id 24476545 – pet. intercorrente). III — A parte autora pediu prazo adicional de 30 dias (id 26247692) para cumprir o que se lhe determinava na decisão anterior (id 22697090). Após: (a) Prestou esclarecimentos (id 34996453). Informou ter solicitado o desarquivamento do Proc. n.º 0736595-95.1993.8.26.0100 / n.º 1.517-1993, da r. 6.ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo, em que se processa o inventário e partilha dos bens do espólio de Plínio Figueiredo. Juntou-se certidão de objeto e pé do Proc. n.º 0736595-95.1993.8.26.0100 (id 34996494), da ação de inventário, com testamento, dos bens deixados pelo falecimento de Plínio Figueiredo, brasileiro, casado, agricultor, RG 269451 SSP/SP, CPF008.233.688-15, com endereço à Rua Duarte Leite, 179, Granja Julieta, São Paulo/SP, e de Júlia Borges de Figueiredo. Atlhaly Piza Figueiredo (viúva de Plínio) seria inventariante; Guilherme Luiz Figueiredo seria o outro herdeiro de Plínio. Juntou-se certidão de óbito de Plínio Figueiredo – ocorrido em 05/12/1993 (id 34996496). (b) Com relação aos atos de efetiva posse ad usucapionem, declara que o imóvel seria “para lazer”. O imóvel abrigaria edificação (casa sede, e casa de hóspedes, casa de caseiro, e barracão – construções sem o ato de habite-se). A edificação, de “taipa” teria 150 anos. (c) Disse ter solicitado desarquivamento dos Proc. n.º 0000062-62.1992.8.26.0247 e n.º 0000057-40.1992.8.26.0247 – n.º 557/92 e n.º 558/92 (id 34996710). (d) Informou que Michel Helú seria falecido; forneceu endereço que seria de sua herdeira Maria Christina Venturelli Helu (id 34996712). (e) Reiterou pedido de oitiva das testemunhas Manoel Tenório e Elza Gomes Baptista Tenório. (f) Juntaram-se certidões de distribuição, da Justiça Estadual e da Justiça Federal, em nome de Flow Ilha Bela – Administração, Empreendimentos, e Participações Ltda. (id 34996471); de Plínio Figueiredo e Atlhaly Piza Figueiredo (id 34996483). (g) Juntaram-se documentos que seriam de empregados do imóvel usucapiendo (id 34996498): Adilson Batista Tenório; Elza Gomes Batista Tenório; e Manoel Tenório. (h) Juntaram-se guias de IPTU do ano de 2020, do imóvel de inscrição imobiliária cadastral n.º 3150.9999.0050 e n.º 3150.9999.0070, com 9.000,00m² e 20.000,00m², em nome de Plínio Figueiredo (id 34996703). (i) Juntou-se levantamento topográfico planimétrico, para a Gleba A, com 32.185,00m², de área alodial, e 8.415,00m², de terrenos de marinha; e para a Gleba B, com 171.665,00m², de área alodial, e 29.535,00m², de terrenos de marinha (id 36468080 – Plínio Mapa). IV — O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA foi intimado (id 42934618), e requereu dilação de prazo para poder manifestar-se de forma conclusiva (id 44425551). Após, declarou que “tanto a Gleba A quanto a Gleba B não se sobrepõem à nenhuma parcela certificada no cadastro de imóveis rurais georreferenciados do INCRA”, porém, haveria extensa sobreposição sobre o Parque Estadual de Ilhabela (id 47870451). V — O ITESP foi intimado (id 43941688 e id 45002876 - diligência). VI — O Oficial de Registro de Imóveis de São Sebastião – SP foi intimado (id 44354787). Informou que a Matrícula n.º 19.023 foi encerrada, em 02/12/2013, por desdobro do imóvel, descerrando-se duas novas matrículas: Matrícula n.º 43.626, referente ao imóvel de inscrição imobiliária cadastral n.º 5390.0808.0990, em nome de Michel Helú e Maria Christina Venturelli Helú, com 9.521.043,266m² (nove milhões, quinhentos e vinte e um mil e quarenta e três metros quadrados, vinte e seis decímetros quadrados e seis metros quadrados); e Matrícula n.º 43.627, do imóvel de inscrição imobiliária cadastral n.º 5390.0808.1990, referente a uma área de 1.066.128,162m² (um milhão e sessenta e seis mil e cento e vinte e oito metros quadrados, dezesseis decímetros quadrados e dois metros quadrados), em nome de Flow Ilhabela, Administração, Empreendimentos e Participações Ltda. Declarou não ser possível aferir sobreposição com relação ao terreno usucapiendo. Juntou cópia da Matrícula n.º 43.627, de 02/12/2013 (id 45180702); e da Matrícula n.º 43.626, de02/12/2013 (id 45180711). VII — Maria Christina Venturelli Helu foi citada (id 48597437 carta precatória). Declarou que Michel Helú havia falecido, e que Flávio Venturelli Helú (CPF n.º 083.226.298-69) fora nomeado inventariante do espólio. VIII — Citada, Maria Christina Venturelli Helú apresentou contestação (id 52521226), que foi instruída com diversos documentos (id 52521533 até id 52547175). É, em síntese, o relatório. Decido: 1.º — Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito da contestação de Maria Christina Venturelli Helú (id 52521226), e documentos que a acompanham (id 52521533 até id 52547175). 2.º — Defiro o pedido (id 26247692). Concedo a parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento das determinações faltantes: (a) Juntada das principais peças processuais do Proc. n.º 0736595-95.1993.8.26.0100 / n.º 1.517-1993, da r. 6.ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo, em que se processou o inventário e partilha dos bens do espólio de Plínio Figueiredo. (b) Juntada das certidões de objeto e pé dos Proc. n.º 0000062-62.1992.8.26.0247 e n.º 0000057-40.1992.8.26.0247 – n.º 557/92 e n.º 558/92 (id 34996710). 3.º — No mesmo prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se a parte autora com relação às informações prestadas pelo Oficial de Registro de Imóveis de São Sebastião – SP, e documentos anexos. 4.º — Intime-se a contestante Maria Christina Venturelli Helú, para que esclareça se o espólio de Michel Helú seria representado pelo inventariante Flávio Venturelli Helú, conforme declarado no ato da citação (id 48597437). 5.º — Intime-se o Ministério Público Federal para que esclareça se o procedimento instaurado (estudo antropológico) para apurar as condições da comunidade tradicional caiçara abrange o terreno usucapiendo, situado na Praia da Fome, em Ilhabela – SP. Informe a respeito do andamento do procedimento administrativo PA 1.34.033.000036/2018-18. 6.º — Intime-se o Município de Ilhabela – SP para que esclareça se o imóvel usucapiendo está inserido na área da recém instituída Reserva Extrativista (RESEX) da Baía de Castelhanos, que abrangeria área da Ponta da Pirassununga, ao Sul, à Ponta da Cabeçuda. Esclareça o Município se o terreno usucapiendo está inserido nessa área, ou se confronta com ela. Esclareça suas características e objetivos, a as limitações que impõe. Cumpridas as determinações, venham novamente à conclusão. Publique-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal. Cumpra-se. CARAGUATATUBA, 4 de maio de 2021.

23/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

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