Petição Cível 5000714-64.2022.4.03.6342 - TRF3

Petição Cível 5000714-64.2022.4.03.6342 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2024, 14:51

Trânsito em julgado

04/10/2024, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 07:05

Publicação

11/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LETICIA MARCHIO SILVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ DE FREITAS HOFFMANN - SP378993 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação que lhe foi imposta e, ainda, a ausência de impugnação da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000714-64.2022.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

09/09/2024, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2024, 14:53

Conclusão (para julgamento)

08/09/2024, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 07:09

Publicação

14/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LETICIA MARCHIO SILVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ DE FREITAS HOFFMANN - SP378993 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação acerca da satisfação da execução. Decorrido o prazo supra sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. BARUERI, 12 de agosto de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000714-64.2022.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

12/08/2024, 15:42

Mero expediente

12/08/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 07:08

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LETICIA MARCHIO SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ DE FREITAS HOFFMANN - SP378993 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O - D E S I G N A Ç Ã O D E P E R Í C I A Conforme autorizado pelo artigo 2º, XXIV, da Portaria 933.587, de 25 de fevereiro de 2015, intimo as partes acerca da designação de perícia médica, a ser realizada no consultório do perito(a) situado na Avenida Pedroso de Morais, nº 517, conjunto nº 31, bairro de Pinheiros, cidade de São Paulo-SP, no dia 15/12/2022 às 12h30min - PAULO CESAR PINTO - Oftalmologista - médico(a) perito(a), devendo a parte autora comparecer à perícia munida dos documentos médicos originais que possuir, atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade alegada, para exibição ao Sr. Perito, se for o caso. Tendo em vista a necessidade da adoção de medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), bem como os termos da ORDEM DE SERVIÇO DFORSP Nº. 19, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, a parte deverá: a) comparecer para a realização da perícia utilizando equipamento de proteção individual (máscara), com a recomendação de que seja trocada a cada 02 (duas) horas; b) comparecer sozinha e, caso haja necessidade, será permitido apenas 01 (um) acompanhante que observará a todas as disposições aqui previstas; c) obedecer ao seu horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário agendado; d) comunicar nos autos, preferencialmente com 1 (um) dia de antecedência, que não poderá comparecer à perícia médica em virtude de estar com febre ou sintomas de gripe ou de ter apresentado sintomas ou diagnóstico de COVID-19. Para a entrada e permanência no consultório, deverá ser apresentado um dos seguintes documentos: 1) Comprovante de vacinação completa contra a COVID-19 - Cartão de Vacinação contra COVID-19 ou Certificado Nacional de Vacinação Digital; 2) Resultado do teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas da entrada nas dependências da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo. Será exigida do portador de um dos documentos mencionados nos itens 1 e 2, acima, apresentação de seu documento de identidade com foto. A apresentação de relatório médico contraindicando a vacinação contra a COVID-19 não isenta a obrigatoriedade de apresentação de resultado de teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19. Crianças e adolescentes menores de 12 (doze) anos estão dispensados da apresentação dos documentos constantes nos incisos I e II deste artigo. BARUERI, 29 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 44ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000714-64.2022.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

30/09/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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