Procedimento Comum Cível 5000286-74.2022.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000286-74.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

11/05/2026, 19:08

Por decisão judicial

21/02/2026, 12:35

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDRA REGINA FERREIRA SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILSON KIRSTEN - SP98077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VINICIUS KENNEDY FERREIRA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXIX - Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 29 de janeiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000286-74.2022.4.03.6183

30/01/2026, 00:00

Publicação

09/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDRA REGINA FERREIRA SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILSON KIRSTEN - SP98077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VINICIUS KENNEDY FERREIRA COSTA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 4 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000286-74.2022.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 17:07

Publicação

23/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SANDRA REGINA FERREIRA SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILSON KIRSTEN - SP98077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VINICIUS KENNEDY FERREIRA COSTA DECISÃO Diante da concordância da parte exequente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS (Id.393392448). No presente caso, o contrato de destaque acostado foi assinado anteriormente ao ajuizamento da ação (id.). Logo, há certeza quanto aos limites da obrigação originariamente constituída, não contrariando o artigo 783 do CPC, que preceitua que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível". PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000286-74.2022.4.03.6183 Ante o exposto, DEFIRO o destaque requerido. Defiro, ainda, o requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária nos ofícios relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais, pois contratada a pessoa jurídica. Informe a parte exequente se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição Com a manifestação ou, no silêncio, expeçam-se os ofícios dos valores homologados, devendo ser destacada do principal a parcela de 30% (trinta por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais. Antes da transmissão, dê-se vista às partes. Intimem-se.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 16:20

Expedição de precatório/rpv

21/10/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

18/10/2025, 09:30

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANDRA REGINA FERREIRA SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: GILSON KIRSTEN - SP98077 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VINICIUS KENNEDY FERREIRA COSTA S E N T E N Ç A Ciência da redistribuição dos presentes autos à 10ª Vara Previdenciária de São Paulo, em 15/01/2025. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000286-74.2022.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de ação proposta por SANDRA REGINA FERREIRA SANTOS SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e VINICIUS KENNEDY FERREIRA COSTA objetivando provimento judicial que determine a concessão do benefício de pensão por morte desde 09/06/2004, na qualidade de companheira, tendo como instituidor o segurado Silvério dos Santos Costa, falecido em 09/06/2004. Argumenta que conviveram em união estável desde 23/05/2000 até 09/06/2004 e tiveram o filho Vinicius Kennedy Ferreira Costa, nascido em 14/03/2001. Afirma que a residência do casal foi Av. Coronel Sezefredo Fagundes, 19032, Jardim Cachoeirinha – São Paulo. Sustenta que o espólio recebeu indenização do Hipermercado Big, no valor de R$5.050,13. Esclarece que o benefício de pensão por morte NB 21/132.407.174-2 foi requerido em 18/06/2004 e concedido somente em nome do filho Vinicius Kennedy Ferreira Costa. Alega que em 05/02/2009 pleiteou a revisão do benefício para que houvesse sua inclusão como dependente, o que foi indeferido. Foi deferida a gratuidade de justiça (id. 240802816). Devidamente citado, o INSS apresentou contestação (id. 242025876). Alegou a necessidade de citação do correu. Sustentou que a parte autora não comprovou que mantinha união estável porque não apresentou ao menos três documentos exigidos pelo Regulamento da Previdência Social. Afirmou que a certidão de óbito não faz nenhuma referência à autora. A parte autora apresentou réplica (id. 248024286) e requereu a produção de prova testemunhal (id. 248025975). Embora citado, o corréu Vinicius Kennedy Ferreira Costa não apresentou contestação (id. 313767058 e id. 321716834). Em audiência, foram colhidos os depoimentos da autora e das testemunhas. A parte autora informou que o NB 21/132.407.174-2, concedido somente em nome do filho Vinicius Kennedy Ferreira Costa, cessou em 14/03/2022 (id. 342584568). Os autos vieram conclusos para sentença. É o Relatório. Passo a Decidir. O benefício pretendido tem previsão no artigo 74 e seguintes da Lei nº. 8.213/91 e consiste no pagamento devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, percebendo-se, desde logo que o principal requisito para sua concessão é a demonstração da qualidade de dependente, por parte de quem pretende receber em relação ao segurado falecido, o que nos remete ao artigo 16 da mesma lei acima mencionada. Segundo tal artigo, são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, aquelas pessoas enumeradas nos incisos I, II e III, indicando que a dependência econômica dos que estão relacionados no inciso I, entre eles o cônjuge e a(o) companheira(o), bem como os filhos menores de 21 anos de idade, em relação ao segurado, é presumida, conforme consta no § 4º do mesmo artigo. Portanto, independente de carência, o benefício postulado apresenta como requisitos essenciais apenas duas situações: haver a qualidade de dependente e ser o falecido segurado da Previdência Social. Quanto à qualidade de segurado do falecido, verifico que o senhor Silvério dos Santos Costa figura como instituidor do benefício de pensão por morte NB 21/132.407.174-2, concedido somente em nome do filho Vinicius Kennedy Ferreira Costa. Em consequência, não há controvérsia quanto à qualidade de segurado do falecido. Quanto à qualidade de dependente da parte autora, devemos nos remeter ao texto do artigo 16 da Lei nº 8.213/91, segundo o qual, são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, aquelas pessoas enumeradas nos incisos I, II e III. Para comprovar a condição de dependente, na qualidade de companheira, a autora, nascida em 08/10/1985, apresentou, administrativamente (id. 239703333), os seguintes documentos: - demonstrativo para pagamento de conta, com vencimento em 24/03/2004 e em 24/06/2004, com endereço na Avenida Coronel Sezefredo Fagundes, 19079 - certificado de registro de veículo em nome de Silvério dos Santos Costa, com endereço na Avenida Coronel Sezefredo Fagundes, 19079 casa 01, com data de 31/10/2002 - requerimento para atestado de antecedentes criminais em nome de Silvério dos Santos Costa, com endereço na Avenida Coronel Sezefredo Fagundes, 19032, com data de 29/12/2001 - contrato de financiamento em nome de Silvério dos Santos Costa, com endereço na Avenida Coronel Sezefredo Fagundes, 19032, com data de 20/09/2002 - requerimento de alvará judicial em favor de Vinicius Kennedy Ferreira Costa, para autorizar a autora a proceder ao levantamento de PIS, FGTS e seguro desemprego em nome do falecido - certidão de óbito, tendo como declarante Adelvando José da Silva, sem mencionar a autora e indicando o filho Vinicius - certidão de nascimento de Vinicius Kennedy Ferreira Costa, nascido em 14/03/2001 Em audiência, a autora narrou que começou a namorar com 12-13 anos e engravidou com 14 anos. Moraram um tempo na casa dos pais dela e depois um período na casa da mãe dele. Cerca de um ano antes do óbito, foram morar numa casa cedida pela irmã dele. Confirmou o endereço mencionado pelo magistrado (Avenida Coronel Sezefredo Fagundes, 19032). Esclareceu que o companheiro foi assassinado. Informou que não trabalhava naquela época, porque tinha acabado de completar 18 anos e o Silvério estava desempregado há cerca de um mês e meio. Indagada, confirmou que a única fonte de renda era proveniente do trabalho de Silvério e que nunca se separaram. A testemunha Judite Câmara Raposo disse que é amiga da autora e que se conhecem desde criança, porque são vizinhas. Indagada, disse que conheceu Silvério e que moravam juntos, tiveram um filho e nunca se separaram. Não foi ao enterro, mas soube do óbito. A testemunha Emerson de Souza Fiuza disse que foi amigo próximo de Silvério e que conheceu o casal entre 2000-2001. Indagado, disse que o falecimento foi homicídio e que foi no velório. Soube informar que o casal teve um filho e disse que tem atualmente a idade de sua filha, em torno de 20 anos de idade. Não soube de separação do casal. Indagado, disse que a autora esteve presente no velório, no papel de esposa e recebeu as condolências. Indicada como testemunha, a senhora Silvania dos Santos Costa é irmã do senhor Silvério. Seu depoimento foi colhido na qualidade de informante. Indagada, disse que conhece a autora há mais de 20 anos e o casal ficou junto por 5-6 anos, a autora era muito nova. Moraram num quartinho que era da mãe dela, na avenida Coronel Sezefredo Fagundes, 9032, Indagada, afirmou que ambos eram reconhecidos como marido e mulher, pois tinham um filho pequeno. Soube informar o local do enterro. Indagada sobre quem é o declarante do óbito, disse que provavelmente foi o ex cunhado Adelvando. Respondeu que Silvério foi assassinado. Confirmou que o casal teve um filho e disse que o nome dele é Vinicius. Disse que o casal não se separou no período de convivência. A autora formulou requerimento de revisão do benefício de pensão por morte NB 21/132.407.174-2 em 05/02/2009. A certidão de nascimento do filho do casal, nascido em 14/03/2001, aliada aos comprovantes de endereço demonstram a convivência do casal no mesmo endereço, com o objetivo de constituir família. Além disso, as testemunhas ouvidas responderam prontamente sobre o endereço do casal e que o relacionamento era conhecido pelos familiares e amigos, afirmando que conheciam ambos como casal. O depoimento da autora foi suficiente para esclarecer a situação vivida ao iniciar um relacionamento ainda jovem, ter um filho, residir em residências de familiares e não ter vínculo laboral, resultando no fato de não possuir comprovantes de endereço em seu nome. Logo, entendo que ficou comprovada a existência de união estável desde maio/2000 até a data do óbito em 09/06/2004, por cerca de quatro anos, uma vez que, para a caracterização da união estável é necessária a comunhão de vidas, com interesses e atos comuns próprios da entidade familiar, conforme alude o artigo 1.723 do Código Civil: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.” Ressalte-se que para os dependentes integrantes da primeira classe (como é o caso do esposo/companheiro), a dependência econômica é presumida, nos termos do art. 16, I e § 4º, da Lei 8.213/91, entendendo-se essa presunção como absoluta, pois decorre dos deveres de assistência mútua inerentes à união estável ou ao casamento. Na inicial, a autora pleiteou a concessão desde a data do requerimento benefício de pensão por morte NB 21/132.407.174-2, com início em 09/06/2004. Segundo os documentos juntados aos autos, o benefício de pensão por morte concedido ao filho do casal cessou em 14/03/2022, pelo requisito etário. No presente caso, a parte autora afirmou que o benefício de pensão por morte sempre foi direcionado ao filho e que jamais usufruiu dos valores (id. 260769003 e id. 292628656). No entanto, tal argumentação não lhe socorre. No que se refere ao termo inicial do pagamento do benefício em favor da autora, destaco que o artigo 76, da Lei nº 8.213/91 estabelece que os efeitos incidem a partir da data da habilitação. Além disso, o mesmo núcleo familiar usufruiu a integralidade do benefício de pensão por morte, motivo pelo qual não há que se falar no pagamento de parcelas atrasadas desde a DIB. Consequentemente, as parcelas em atraso serão devidas desde o dia seguinte da cessação do NB 21/132.407.174-2, ou seja, a partir de 15/03/2022. Por fim, considerando que o óbito ocorreu em 09/06/2004, antes das alterações no artigo 77, da Lei nº 8.213/91, a pensão por morte será devida de forma vitalícia. Dispositivo. Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor da autora o benefício de pensão por morte, com DIB na data do óbito (09/06/2004), de forma vitalícia, tendo como instituidor Silvério dos Santos Costa, com efeitos financeiros a partir de 15/03/2022 (dia seguinte da cessação do NB 21/132.407.174-2). Condeno, ainda, o INSS a pagar os valores devidamente atualizados e corrigidos monetariamente, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal vigente, e normas posteriores do Conselho da Justiça Federal. As prestações em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devida cada parcela e os juros de mora devem incidir a partir da citação, nos termos da lei. Considerando que a autora não ostenta vínculo laboral ativo, concedo a tutela provisória para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da sentença. Dada a sucumbência mínima da parte autora, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre as prestações vencidas, com observância do disposto na Súmula n. 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Custas na forma da lei. Deixo de determinar a remessa necessária, nos termos do artigo 496 do Código de Processo Civil, visto que, no presente caso, é patente que o proveito econômico certamente não atingirá, nesta data, o limite legal indicado no inciso I, do § 3º, do artigo mencionado. Além disso, trata-se de medida que prestigia os princípios da economia e da celeridade processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. P. R. I. C. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2025.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SANDRA REGINA FERREIRA SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: GILSON KIRSTEN - SP98077 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VINICIUS KENNEDY FERREIRA COSTA T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas, nesta cidade de São Paulo – Estado de São Paulo, em observância à Portaria 2/2020 PRES/CORE, sob a forma semipresencial através do aplicativo Microsoft Teams, sob a presidência da Meritíssima Juíza Federal, Dra. Camila Martins Tonello, comigo analista judiciária Raquel Massuda Kinoshita, foi aberta a audiência destinada a conciliação e a oitiva de testemunha(s) arrolada(s) pelas partes supramencionadas. Aberta com as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o(a) as partes autoras e seu(sua) Procurador(a), Dr(a). GILSON KIRSTEN - OAB SP 98077, ausente o corréu e o(a) Procurador(a) do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Aberta a audiência, pela MM Juíza foi determinado que se procedesse à oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) e presente(s), com observância do disposto em lei, e cujo(s) depoimento(s) foi/foram colhido(s) e gravado(s), ora anexado aos autos. Encerrada a oitiva da(s) testemunha(s), foi dada a palavra ao patrono que reiterou os termos da inicial. Pela MM. Juíza foi determinada a conclusão dos autos para sentença. Publique-se. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente audiência. E, para constar, assinada digitalmente pela magistrada, com concordância do(s) advogado(s) expressa no vídeo. QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS SILVANIA DOS SANTOS COSTA, RG: 28.516.722-4, CPF 263.666.558-71, professora, Av. Coronel Sezefredo Fagundes, 19032, casa 2, Núcleo do Engordador, São Paulo, CEP 02368-000 EMERSON DE SOUZA FIUZA, RG 36066516-1, CPF 318.839.378-41, ajudante, Rua Agostinho Pinheiro, 476, Parque Ramos Freitas, São Paulo, CEP 02353-020 Termo de Audiência - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000286-74.2022.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SANDRA REGINA FERREIRA SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: GILSON KIRSTEN - SP98077 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VINICIUS KENNEDY FERREIRA COSTA T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às duas horas e quinze minutos, nesta cidade de São Paulo – Estado de São Paulo, em observância à Portaria 2/2020 PRES/CORE, sob a forma virtual através do aplicativo Microsoft Teams, sob a presidência do Meritíssimo Juiz Federal Substituto, Dr. BRUNO BARBOSA STAMM, comigo analista judiciário Eduardo Naoto Ishikawa, foi aberta a audiência destinada a conciliação e a oitiva de testemunha(s) arrolada(s) pelas partes supramencionadas. Aberta com as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o(a) as partes autoras e seu(sua) Procurador(a), Dr(a). GILSON KIRSTEN, inscrito(a) na OAB/SP nº 98.077, ausente o(a) Procurador(a) do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Aberta a audiência, pelo MM Juiz foi determinado que se procedesse à oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) e presente(s), com observância do disposto em lei, e cujo(s) depoimento(s) foi/foram colhido(s) e gravado(s), ora anexado aos autos. Encerrada a oitiva da(s) testemunha(s), o MM Juiz se manifestou pela redesignação de audiência para oitiva das testemunhas EMERSON DE SOUZA FIUZA e SILVANA DOS SANTOS COSTA, com a observação de que, em caso de reiteração da ausência das testemunhas, o ato será entendido como desistência de sua oitiva pela parte autora. E, para constar, assinada digitalmente pelo magistrado, com concordância do do(s) advogado(s) expressa no vídeo. QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS JUDITE CÂMARA RAPOSO, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 9.057.224-5 e do CPF nº 127.619.108-18, residente e domiciliada na Rua Coronel Sezefredo Fagundes, 19456, Núcleo do Engordador São Paulo, CEP:03368-000/SP. São Paulo, na data da assinatura digital. Termo de Audiência - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000286-74.2022.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/06/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Por decisão judicial

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

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