Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023872-58.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2000

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

COLEGIO AUGUSTO LARANJA LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEVI CORREIA

OAB/SP 309052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

COLEGIO AUGUSTO LARANJA LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 17:47

Decorrido prazo de COLEGIO AUGUSTO LARANJA LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:23

Juntada de certidão

04/10/2022, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 14:59

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:32

Decorrido prazo de COLEGIO AUGUSTO LARANJA LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:26

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 17:47

Decorrido prazo de COLEGIO AUGUSTO LARANJA LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 19:09

Despacho

•06/10/2022, 16:21

06/10/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:23

Juntada de certidão

04/10/2022, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 14:59

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:32

Decorrido prazo de COLEGIO AUGUSTO LARANJA LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:31

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de COLEGIO AUGUSTO LARANJA LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:18

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de COLEGIO AUGUSTO LARANJA LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO AUGUSTO LARANJA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEVI CORREIA - SP309052 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º, do Novo Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011, deste Juízo, ficam as partes intimadas da elaboração dos cálculos judiciais, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023872-58.2000.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 13:03

Juntada de Cálculos judiciais

07/01/2022, 19:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/01/2022, 19:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2021, 10:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de COLEGIO AUGUSTO LARANJA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:31

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:56

Conclusos para despacho

20/08/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 23:38

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 09:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:56

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:32

Conclusos para despacho

14/07/2021, 13:23

Juntada de consulta

14/07/2021, 13:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2021 (7a. Vara)

01/06/2021, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:03

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2021, 23:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 07:59

Publicado Intimação em 02/02/2021.

02/02/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:42

Juntada de certidão

29/01/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 17:04

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2021, 19:07

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 19:03

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 13:42

Conclusos para despacho

08/01/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/12/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 23:20

Conclusos para despacho

16/12/2020, 13:00

Apensado ao processo 0018221-20.2015.4.03.6100

18/11/2020, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/11/2020, 15:02

Juntada de certidão

18/11/2020, 14:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/11/2020, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2016 (7a. Vara)

18/05/2016, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2016, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/04/2016, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: AUTOS N. 0018221-20.2015.4.03.6100

19/01/2016, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 16:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2015, 17:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890057368 Complemento Livre:

22/09/2015, 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: COLEGIO AUGUSTO LARANJA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:283 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

15/09/2015, 08:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 2015.01386 Complemento Livre:

04/09/2015, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 06:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000142806 Complemento Livre:

24/08/2015, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO ART 730 CPC Complemento Livre: 0007.2015.01386

19/08/2015, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000144915 Complemento Livre:

17/08/2015, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2015, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2015, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/73

05/08/2015, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000103926 Complemento Livre:

18/06/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2015, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2015, 14:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 46/48

10/06/2015, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/05/2015, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890014244 Complemento Livre:

14/05/2015, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890009751 Complemento Livre:

14/05/2015, 11:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 29/2015

08/05/2015, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 08/05/2015 GUIA: 29

08/05/2015, 07:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 82/2015 (7a. Vara) Paote: 1994

25/02/2015, 07:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.82/2015 (7a. Vara)

20/02/2015, 12:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: 19/01/2015

18/02/2015, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/60

12/01/2015, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2014, 10:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/11/2014, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000219775 Complemento Livre:

28/11/2014, 10:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.192/2014 (7a. Vara) (em Seretaria)

21/07/2014, 08:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/07/2014, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2014, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2014, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

15/07/2014, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2014, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

06/07/2005, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 29/2005 (7a. Vara)

06/07/2005, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

01/07/2005, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

14/06/2005, 13:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO D.O.E DE 14/06/2005 PG. 39/40

14/06/2005, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2005, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2005, 13:04

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

22/03/2005, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

07/03/2005, 15:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

06/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

05/03/2005, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

24/02/2005, 16:40

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

23/02/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DESCARGA

27/01/2005, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO CARGA

27/01/2005, 11:21

Expedida/certificada - INTIMACAO POR VISTA DOS AUTOS

27/01/2005, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/12/2004, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

13/12/2004, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/08/2002, 08:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/21

05/04/2002, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2001, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2001, 09:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/17

31/07/2001, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2001, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2001, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2000, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2000, 13:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/24

06/09/2000, 15:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2000, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2000, 15:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/07/2000, 15:54

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:30

Despacho

•19/05/2022, 17:09

Despacho

•24/02/2022, 17:37

Despacho

•24/02/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:03

Despacho

•23/08/2021, 12:27

Despacho

•20/08/2021, 14:56

Despacho

•03/08/2021, 12:37

Despacho

•03/08/2021, 09:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2021, 18:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2021, 18:07

Despacho

•16/07/2021, 16:49

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/10/2022, 19:09

Despacho

•06/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:30

Despacho

•19/05/2022, 17:09

Despacho

•24/02/2022, 17:37

Despacho

•24/02/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:03

Despacho

•23/08/2021, 12:27

Despacho

•20/08/2021, 14:56

Despacho

•03/08/2021, 12:37

Despacho

•03/08/2021, 09:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2021, 18:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2021, 18:07

Despacho

•16/07/2021, 16:49

Despacho

•16/07/2021, 16:32

Despacho

•01/03/2021, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2021, 23:59

Despacho

•29/01/2021, 17:04

Despacho

•08/01/2021, 16:24

Despacho

•08/01/2021, 13:42

Despacho

•18/12/2020, 12:31

Despacho

•17/12/2020, 15:07

Despacho

•18/11/2020, 14:59