Monitória 5001881-61.2021.4.03.6113 - TRF3

Monitória 5001881-61.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 14:16

Trânsito em julgado

21/10/2025, 14:15

Desarquivamento

21/10/2025, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 13:22

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2025, 10:19

Mero expediente

09/10/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 18:34

Publicação

04/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: LUCIANO MATEUS RIBEIRO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO GALVANI - SP173908 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001881-61.2021.4.03.6113 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra Luciano Mateus Ribeiro, na qual a parte exequente informou que a dívida cobrada no feito foi satisfeita e, por consequência, requereu a extinção do feito. Diante do exposto, ocorrida a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais constrições realizadas neste processo. A secretaria deverá proceder à baixa dos gravames correlatos. Intime-se a parte executada para que comprove, no prazo de quinze dias, o recolhimento do valor referente às custas judiciais a seu cargo, conforme cálculo acostado aos autos (ID 415910512). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRE TAMURA Juiz Federal

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: LUCIANO MATEUS RIBEIRO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO GALVANI - SP173908 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001881-61.2021.4.03.6113 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra Luciano Mateus Ribeiro, na qual a parte exequente informou que a dívida cobrada no feito foi satisfeita e, por consequência, requereu a extinção do feito. Diante do exposto, ocorrida a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais constrições realizadas neste processo. A secretaria deverá proceder à baixa dos gravames correlatos. Intime-se a parte executada para que comprove, no prazo de quinze dias, o recolhimento do valor referente às custas judiciais a seu cargo, conforme cálculo acostado aos autos (ID 415910512). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRE TAMURA Juiz Federal

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:51

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:12

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ERIKA SEIBEL PINTO REU: LUCIANO MATEUS RIBEIRO Advogado do(a) REU: LUIS GUSTAVO GALVANI - SP173908 D E S P A C H O Tendo em vista a XVII Semana Nacional de Conciliação promovida pelo E. Conselho Nacional de Justiça- CNJ, e a manifestação das partes na audiência já realizada, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5001881-61.2021.4.03.6113 / CECON-Franca designo a audiência de tentativa de conciliação para o dia 07 de novembro de 2022, às 09:00min. Tendo em vista a necessidade de medidas de prevenção em relação à COVID-19, as audiências da Central de Conciliação de Franca serão realizadas de forma virtual, com fundamento no artigo 236, § 3º do Código de Processo Civil e das Resoluções 322/2020 do E. CNJ e 343/2020 do E.TRF 3ª Região, sem necessidade de comparecimento na Central de Conciliação, por videoconferência da plataforma WhatsApp, através do número +55 16 99790-6054 – WhatsApp/celular institucional da CECON/Franca, devendo as partes, advogados, procuradores e conciliador, servidores da justiça e estagiários observar a confidencialidade do ato, nos termos do art. 166, par. 1º do Código de Processo Civil. As partes, advogados, procuradores e prepostos devem informar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias da intimação, o número do celular e nome do advogado/parte/preposto/procurador que vai realizar a audiência, para cadastramento do grupo de whatsapp da audiência. Caso a parte esteja assistida por advogado e acompanhe a audiência do escritório do seu patrono, basta informar o celular do advogado(a). As partes, advogados, procuradores e prepostos deverão estar portando documento de identificação, que deverá ser exibido na câmera de sua conexão ao Supervisor da CECON, para fins de lavratura de certidão e minuta do termo de audiência. Conforme determinado acima, a audiência será realizada pela plataforma WHATSAPP, NÃO há necessidade de comparecimento das partes à Central de Conciliação. No horário da audiência será disparada chamada de vídeo para os celulares cadastrados no grupo do whatsapp. As demais orientações técnicas de conexão serão informadas pelo Supervisor da Central de Conciliação de Franca, sendo que qualquer dúvida poderá ser encaminhada ao número do whatsapp institucional da Central de Conciliação de Franca, informado acima. Ficam as partes advertidas do disposto no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil. Intimem-se, ficando as partes intimadas na pessoa de seus advogados (art. 334, par. 3º do CPC.). Fica autorizada a intimação via whatsApp, carta AR ou correio eletrônico, nos termos do artigo artigo 270, c.c. § 1º, do art. 246, incluído pela Lei 14.195/21, ambos do Código de Processo Civil, inclusive com a utilização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Int. FRANCA, 16 de setembro de 2022.

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ERIKA SEIBEL PINTO REU: LUCIANO MATEUS RIBEIRO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5001881-61.2021.4.03.6113 / CECON-Franca Designo a audiência de conciliação para o dia 21 de setembro de 2022, às 10:40 min. Tendo em vista a necessidade de medidas de prevenção em relação à COVID-19, as audiências da Central de Conciliação de Franca serão realizadas de forma virtual, com fundamento no artigo 236, § 3º do Código de Processo Civil e das Resoluções 322/2020 do E. CNJ e 343/2020 do E.TRF 3ª Região, sem necessidade de comparecimento na Central de Conciliação, por videoconferência da plataforma WhatsApp, através do número +55 16 99790-6054 – WhatsApp/celular institucional da CECON/Franca, devendo as partes, advogados, procuradores e conciliador, servidores da justiça e estagiários observar a confidencialidade do ato, nos termos do art. 166, par. 1º do Código de Processo Civil. As partes, advogados, procuradores e prepostos devem informar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias da intimação, o número do celular e nome do advogado/parte/preposto/procurador que vai realizar a audiência, para cadastramento do grupo de whatsapp da audiência. Caso a parte esteja assistida por advogado e acompanhe a audiência do escritório do seu patrono, basta informar o celular do advogado(a). As partes, advogados, procuradores e prepostos deverão estar portando documento de identificação, que deverá ser exibido na câmera de sua conexão ao Supervisor da CECON, para fins de lavratura de certidão e minuta do termo de audiência. Conforme determinado acima, a audiência será realizada pela plataforma WHATSAPP, NÃO há necessidade de comparecimento das partes à Central de Conciliação. No horário da audiência será disparada chamada de vídeo para os celulares cadastrados no grupo do whatsapp. As demais orientações técnicas de conexão serão informadas pelo Supervisor da Central de Conciliação de Franca, sendo que qualquer dúvida poderá ser encaminhada ao número do whatsapp institucional da Central de Conciliação de Franca, informado acima. Ficam as partes advertidas do disposto no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil. Intimem-se, ficando as partes intimadas na pessoa de seus advogados (art. 334, par. 3º do CPC.). Fica autorizada a intimação via whatsApp, carta AR ou correio eletrônico, nos termos do artigo artigo 270, c.c. § 1º, do art. 246, incluído pela Lei 14.195/21, ambos do Código de Processo Civil, inclusive com a utilização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Devolvam-se os autos à Vara de origem para citação. Int. FRANCA, 8 de agosto de 2022.

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ERIKA SEIBEL PINTO REU: LUCIANO MATEUS RIBEIRO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5001881-61.2021.4.03.6113 / CECON-Franca Designo a audiência de conciliação para o dia 14 de setembro de 2022, às 10:20 min. Tendo em vista a necessidade de medidas de prevenção em relação à COVID-19, as audiências da Central de Conciliação de Franca serão realizadas de forma virtual, com fundamento no artigo 236, § 3º do Código de Processo Civil e das Resoluções 322/2020 do E. CNJ e 343/2020 do E.TRF 3ª Região, sem necessidade de comparecimento na Central de Conciliação, por videoconferência da plataforma WhatsApp, através do número +55 16 99790-6054 – WhatsApp/celular institucional da CECON/Franca, devendo as partes, advogados, procuradores e conciliador, servidores da justiça e estagiários observar a confidencialidade do ato, nos termos do art. 166, par. 1º do Código de Processo Civil. As partes, advogados, procuradores e prepostos devem informar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias da intimação, o número do celular e nome do advogado/parte/preposto/procurador que vai realizar a audiência, para cadastramento do grupo de whatsapp da audiência. Caso a parte esteja assistida por advogado e acompanhe a audiência do escritório do seu patrono, basta informar o celular do advogado(a). As partes, advogados, procuradores e prepostos deverão estar portando documento de identificação, que deverá ser exibido na câmera de sua conexão ao Supervisor da CECON, para fins de lavratura de certidão e minuta do termo de audiência. Conforme determinado acima, a audiência será realizada pela plataforma WHATSAPP, NÃO há necessidade de comparecimento das partes à Central de Conciliação. No horário da audiência será disparada chamada de vídeo para os celulares cadastrados no grupo do whatsapp. As demais orientações técnicas de conexão serão informadas pelo Supervisor da Central de Conciliação de Franca, sendo que qualquer dúvida poderá ser encaminhada ao número do whatsapp institucional da Central de Conciliação de Franca, informado acima. Ficam as partes advertidas do disposto no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil. Intimem-se, ficando as partes intimadas na pessoa de seus advogados (art. 334, par. 3º do CPC.). Fica autorizada a intimação via whatsApp ou correio eletrônico, nos termos do artigo artigo 270, c.c. § 1º, do art. 246, incluído pela Lei 14.195/21, ambos do Código de Processo Civil, inclusive com a utilização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Devolvam-se os autos à Vara de origem para citação. Int. FRANCA, 6 de julho de 2022.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ERIKA SEIBEL PINTO REU: LUCIANO MATEUS RIBEIRO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5001881-61.2021.4.03.6113 / CECON-Franca Designo a audiência de tentativa de conciliação para o dia 11 de maio de 2022, às 09:20min. Tendo em vista a pandemia gerada pela COVID-19, as audiências da Central de Conciliação de Franca serão realizadas de forma virtual, sem necessidade de comparecimento na Central de Conciliação, por videoconferência da plataforma WhatsApp, através do número +55 16 99790-6054 – WhatsApp/celular institucional da CECON/Franca, devendo as partes, advogados, procuradores e conciliador, servidores da justiça e estagiários observar a confidencialidade do ato, nos termos do art. 166, par. 1º do Código de Processo Civil. As partes, advogados, procuradores e prepostos devem informar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias da intimação, o número do celular e nome do advogado/parte/preposto/procurador que vai realizar a audiência, para cadastramento do grupo de whatsapp da audiência. Caso a parte esteja assistida por advogado e acompanhe a audiência do escritório do seu patrono, basta informar o celular do advogado(a). As partes, advogados, procuradores e prepostos deverão estar portando documento de identificação, que deverá ser exibido na câmera de sua conexão ao Supervisor da CECON, para fins de lavratura de certidão e minuta do termo de audiência. Conforme determinado acima, a audiência será realizada pela plataforma WHATSAPP, NÃO há necessidade de comparecimento das partes à Central de Conciliação. No horário da audiência será disparada chamada de vídeo para os celulares cadastrados no grupo do whatsapp. As demais orientações técnicas de conexão serão informadas pelo Supervisor da Central de Conciliação de Franca, sendo qu,e qualquer dúvida ou solicitação poderá ser encaminhada ao número do whatsapp institucional da Central de Conciliação de Franca, informado acima. Intimem-se, ficando as partes intimadas na pessoa de seus advogados (art. 334, par. 3º do CPC.). Fica autorizada a intimação via whatsApp ou correio eletrônico. Devolvam-se os autos à Vara de origem para citação. Int. FRANCA, 14 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ERIKA SEIBEL PINTO REU: LUCIANO MATEUS RIBEIRO D E S P A C H O Tendo em vista a grave situação de pandemia causada pelo COVID-19 e a necessidade de realização de audiências de conciliação, faz-se necessário o estabelecimento dos parâmetros abaixo, como forma de otimizar o processo e, ao mesmo tempo, preservar a saúde das partes envolvidas. As audiências da Central de Conciliação de Franca serão realizadas de forma virtual, sem necessidade de comparecimento na Central de Conciliação, por videoconferência da plataforma WhatsApp, através do número +55 16 99790-6054 – WhatsApp/celular institucional da CECON/Franca, devendo as partes, advogados, procuradores e conciliador, servidores da justiça e estagiários observar a confidencialidade do ato, nos termos do art. 166, par. 1º do Código de Processo Civil. As partes, advogados, procuradores e prepostos devem informar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias da intimação, o número do celular e nome do advogado/parte/preposto/ procurador que vai realizar a audiência, para cadastramento do grupo de whatsapp da audiência. Caso a parte esteja assistida por advogado e acompanhe a audiência do escritório do seu patrono, basta informar o celular do advogado(a). As partes, advogados, procuradores e prepostos deverão estar portando documento de identificação, que deverá ser exibido na câmera de sua conexão ao Supervisor da CECON, para fins de lavratura de certidão e minuta do termo de audiência. Conforme determinado acima, a audiência será realizada pela plataforma WHATSAPP, NÃO há necessidade de comparecimento das partes à Central de Conciliação. No horário da audiência será disparada chamada de vídeo para os celulares cadastrados no grupo do whatsapp. As demais orientações técnicas de conexão serão informadas pelo Supervisor da Central de Conciliação de Franca, sendo que qualquer dúvida poderá ser encaminhada ao número do whatsapp institucional da Central de Conciliação de Franca informado acima. Nestes termos, MONITÓRIA (40) Nº 5001881-61.2021.4.03.6113 / CECON-Franca designo audiência de Conciliação para o dia 02(dois) de fevereiro de 2022, às 10:40min., a ser realizada de forma virtual, com fundamento no artigo 236, § 3º do Código de Processo Civil e das Resoluções 322/2020 do E. CNJ e 343/2020 do E.TRF 3ª Região. Após, devolvam-se os autos à Vara de origem para citação. Int. FRANCA, 14 de outubro de 2021.

25/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ERIKA SEIBEL PINTO REU: LUCIANO MATEUS RIBEIRO Nome: LUCIANO MATEUS RIBEIRO Endereço: HERCILLIO BATISTA DE AVELAR, 380, PROLONGAMENTO, FRANCA - SP - CEP: 14403-096 DESPACHO 1ª Vara Federal de Franca MONITÓRIA (40) / 5001881-61.2021.4.03.6113 Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal. A petição inicial preenche os requisitos do artigo 319 e 320 do Código de Processo Civil. Verifico que a inicial veio embasada em prova documental escrita, consistente em contrato de abertura de crédito e extratos do período. Verifico, ainda, que o contrato de abertura de crédito não é título extrajudicial, nos termos da Súmula 233 do Superior Tribunal de Justiça. Nestes termos, presentes os requisitos legais, DEFIRO a realização de audiência de tentativa de conciliação e a expedição de mandado monitório, ou carta precatória, se for o caso, para pagamento do valor devido, nos termos do artigo 701, do Código de Processo Civil, valendo-se dos sistemas eletrônicos disponíveis de pesquisas para localização de outro endereço cadastrado do réu para fins de citação monitória. Encaminhem-se os autos à Central de Conciliação para agendamento de audiência de tentativa de conciliação. A intimação do autor será realizada na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 334, 3º do mesmo diploma legal. Após, intime-se o réu para comparecimento à audiência de tentativa de conciliação e cite-se o para pagamento ou apresentação de embargos à ação monitória, nos termos do artigo 701 do CPC. Esclareço que o prazo para o réu efetuar o pagamento ou apresentar embargos à ação monitória terá por termo inicial a data da audiência de conciliação, se não houver autocomposição, de acordo com artigo 335, I, do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. Leandro André Tamura Juiz Federal

01/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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