Procedimento Comum Cível 0004516-07.2010.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004516-07.2010.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2023, 14:28

Trânsito em julgado

23/11/2023, 14:25

Publicação

10/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS - RJ106075, SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA - RJ74739 SENTENÇA – TIPO “B’ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004516-07.2010.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba REPRESENTANTE: UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REPRESENTANTE: CARLA ANDRESSA DO NASCIMENTO - SP365700, PEDRO HENRIQUE DE QUEIROZ REGO - SP475908, REBECA SOCCIO NOGUEIRA FABRIS - SP331130 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado pela UNIMED DE ARAÇATUBA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (CNPJ n. 51.093.193/0001-03) em face do SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (SESEF) (CNPJ n. 33.909.540/0001-41), por meio do qual se objetiva a satisfação de crédito reconhecido no título executivo judicial formado nos autos (sentença condenatória), no valor inaugural de R$ 166.249,84. Após diversas tentativas frustradas de localização da executada e de seus bens, a exequente informou que, conforme consulta realizada à ANS, a devedora encerrou sua liquidação em situação de insolvência. Por isso, pediu a extinção deste processo com fundamento no artigo 924, inciso IV, do CPC (fl. 58, id 282547006). É o relatório. DECIDO. A renúncia do exequente ao seu crédito é causa suficiente à extinção da execução. Em face do exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO deste processo com fundamento no artigo 924, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária, contudo, sua cobrança, ante o seu ínfimo valor. Após o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Sentença não sujeita ao reexame necessário e registrada automaticamente pelo Sistema PJe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (lfs)

09/10/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2023, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 16:44

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 17:51

Julgamento em Diligência

03/05/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS - RJ106075, SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA - RJ74739 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004516-07.2010.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba REPRESENTANTE: UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REPRESENTANTE: CARLA ANDRESSA DO NASCIMENTO - SP365700, PEDRO HENRIQUE DE QUEIROZ REGO - SP475908, REBECA SOCCIO NOGUEIRA FABRIS - SP331130 Defiro a dilação do prazo requerido pelo (a) autor(a)/exequente por 60 dias, a contar da intimação. Após, o decurso do prazo supra, nada sendo requerido, sobrestem-se os autos no arquivo, valendo ressaltar que não cabe ao juízo o controle de prazo de suspensão do processo. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 30 de janeiro de 2023.

27/02/2023, 00:00

Mero expediente

30/01/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 18:28

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS - RJ106075, SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA - RJ74739 SENTENÇA – TIPO “B’ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004516-07.2010.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba REPRESENTANTE: UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REPRESENTANTE: CARLA ANDRESSA DO NASCIMENTO - SP365700, PEDRO HENRIQUE DE QUEIROZ REGO - SP475908, REBECA SOCCIO NOGUEIRA FABRIS - SP331130 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado pela UNIMED DE ARAÇATUBA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (CNPJ n. 51.093.193/0001-03) em face do SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (SESEF) (CNPJ n. 33.909.540/0001-41), por meio do qual se objetiva a satisfação de crédito reconhecido no título executivo judicial formado nos autos (sentença condenatória), no valor inaugural de R$ 166.249,84. Após diversas tentativas frustradas de localização da executada e de seus bens, a exequente informou que, conforme consulta realizada à ANS, a devedora encerrou sua liquidação em situação de insolvência. Por isso, pediu a extinção deste processo com fundamento no artigo 924, inciso IV, do CPC (fl. 58, id 282547006). É o relatório. DECIDO. A renúncia do exequente ao seu crédito é causa suficiente à extinção da execução. Em face do exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO deste processo com fundamento no artigo 924, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária, contudo, sua cobrança, ante o seu ínfimo valor. Após o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Sentença não sujeita ao reexame necessário e registrada automaticamente pelo Sistema PJe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (lfs)

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS - RJ106075, SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA - RJ74739 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004516-07.2010.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba REPRESENTANTE: UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REPRESENTANTE: CARLA ANDRESSA DO NASCIMENTO - SP365700, REBECA SOCCIO NOGUEIRA FABRIS - SP331130 DEFIRO o pedido do exequente de quebra do sigilo fiscal, a fim de localizar bens para penhora em nome do(s) executado(s). Saliento, contudo, que a requisição de informações à Receita Federal do Brasil acerca de declarações de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física, somente se justifica, quando compreender mais de um exercício financeiro, se a do último deles não houver sido prestada pelo contribuinte, pois se presume, quando há declaração, que a última delas contém todos os bens do contribuinte. Nesta situação é abusiva a quebra de sigilo para compreender as declarações anteriores, por não ser necessária, uma vez que, se há nelas bens que já não constam da última declaração, é porque tais bens não integram mais o patrimônio do contribuinte. Ante o exposto DEFIRO o requerimento formulado pela exequente e decreto a quebra do sigilo fiscal do(s) executado(s) CNPJ. 33.909.540/0010-32 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF, em relação à última declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica por ele(s) apresentada(s), que deverá(ão) ser anexada(s) aos autos. Fica a exequente intimada da juntada aos autos da declaração de imposto de renda, com prazo de 15 dias para formular pedidos. Proceda a Secretaria ao registro de que a consulta destes autos somente será deferida às partes e a seus advogados, bem com o aos estagiários que figurarem na procuração juntamente com o advogado e possuírem poderes específicos para tanto, em razão de a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física conter informação protegida por sigilo fiscal. Essa restrição perdurará mesmo quando findos e arquivados os autos (artigo 15 da Resolução 58/2009, do Conselho da Justiça Federal). No silêncio, sobrestem-se os autos no arquivo, valendo ressaltar que não cabe ao juízo o controle de prazo de suspensão do processo. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 13 de maio de 2021.

18/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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