Execução de Título Extrajudicial 5001118-83.2018.4.03.6107 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001118-83.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 17:12

Trânsito em julgado

20/03/2026, 17:12

Publicação

21/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272 EXECUTADO: IDA MARIA DE MATTOS ANDRAUS NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAURO RODRIGUES JUNIOR - SP99261 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CRISTINE ANDRAUS FILARDI - SP409698 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001118-83.2018.4.03.6107 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de IDA MARIA DE MATTOS ANDRAUS NASCIMENTO. Sobreveio manifestação da CEF informando o pagamento da dívida, o ressarcimento das custas desembolsadas e requereu a extinção do feito (id 470628436). Não há bens ou valores bloqueados. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Honorários já pagos na seara administrativa. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (el)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272 EXECUTADO: IDA MARIA DE MATTOS ANDRAUS NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAURO RODRIGUES JUNIOR - SP99261 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CRISTINE ANDRAUS FILARDI - SP409698 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001118-83.2018.4.03.6107 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de IDA MARIA DE MATTOS ANDRAUS NASCIMENTO. Sobreveio manifestação da CEF informando o pagamento da dívida, o ressarcimento das custas desembolsadas e requereu a extinção do feito (id 470628436). Não há bens ou valores bloqueados. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Honorários já pagos na seara administrativa. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (el)

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 09:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2025, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2025, 17:41

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 14:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 19:21

Publicação

11/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: IDA MARIA DE MATTOS ANDRAUS NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO CECON-Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001118-83.2018.4.03.6107 Trata-se, em síntese, de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Ida Maria de Mattos Andraus Nascimento. A autora informou nos autos que atualmente o seu nome é: Ida Maria de Mattos Andraus. Fundamento e decido. Em audiência de conciliação realizada perante a Central de Conciliação de Araçatuba, no dia 06 de novembro de 2025, as partes chegaram a um consenso para encerrar a lide retratada na presente ação, comprometendo-se a parte requerida ao pagamento em favor da CEF da quantia de R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais), até o dia 21/11/2025. Tendo em vista que as partes possuem intenção de pôr termo à controvérsia, bem como condições quanto aos princípios gerais que regem as relações jurídicas e obrigacionais, é medida de rigor o recebimento e a homologação do pedido formulado de pacificação da controvérsia. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direto, o acordo formalizado pelas partes e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Em caso de não adimplemento da obrigação acordada, será retomada a execução, nos termos da legislação em vigor. As providências finais de pagamento ao credor e liberação de eventual valor excedente, em caso de bloqueio de ativos ou de quaisquer medidas restritivas, serão tomadas na Vara de Origem. Feitas as devidas anotações, retornem os autos ao juízo de origem para as demais providências que se fizerem necessárias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Coordenador

07/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: IDA MARIA DE MATTOS ANDRAUS NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO CECON-Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001118-83.2018.4.03.6107 Trata-se, em síntese, de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Ida Maria de Mattos Andraus Nascimento. A autora informou nos autos que atualmente o seu nome é: Ida Maria de Mattos Andraus. Fundamento e decido. Em audiência de conciliação realizada perante a Central de Conciliação de Araçatuba, no dia 06 de novembro de 2025, as partes chegaram a um consenso para encerrar a lide retratada na presente ação, comprometendo-se a parte requerida ao pagamento em favor da CEF da quantia de R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais), até o dia 21/11/2025. Tendo em vista que as partes possuem intenção de pôr termo à controvérsia, bem como condições quanto aos princípios gerais que regem as relações jurídicas e obrigacionais, é medida de rigor o recebimento e a homologação do pedido formulado de pacificação da controvérsia. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direto, o acordo formalizado pelas partes e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Em caso de não adimplemento da obrigação acordada, será retomada a execução, nos termos da legislação em vigor. As providências finais de pagamento ao credor e liberação de eventual valor excedente, em caso de bloqueio de ativos ou de quaisquer medidas restritivas, serão tomadas na Vara de Origem. Feitas as devidas anotações, retornem os autos ao juízo de origem para as demais providências que se fizerem necessárias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Coordenador

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680 EXECUTADO: IDA MARIA DE MATTOS ANDRAUS NASCIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTINE ANDRAUS FILARDI - SP409698, LAURO RODRIGUES JUNIOR - SP99261 D E S P A C H O Tendo restado infrutíferas as tentativas para a penhora de bens, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001118-83.2018.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba DEFIRO o pedido do exequente de quebra do sigilo fiscal, a fim de localizar bens para penhora em nome do(s) executado(s). Saliento, contudo, que a requisição de informações à Receita Federal do Brasil acerca de declarações de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física, somente se justifica, quando compreender mais de um exercício financeiro, se a do último deles não houver sido prestada pelo contribuinte, pois se presume, quando há declaração, que a última delas contém todos os bens do contribuinte. Nesta situação é abusiva a quebra de sigilo para compreender as declarações anteriores, por não ser necessária, uma vez que, se há nelas bens que já não constam da última declaração, é porque tais bens não integram mais o patrimônio do contribuinte. Ante o exposto DEFIRO o requerimento formulado pela exequente e decreto a quebra do sigilo fiscal do(s) executado(s) IDA MARIA DE MATTOS ANDRAUS NASCIMENTO - CPF: 117.371.888-56, em relação à última declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física por ele(s) apresentada(s), que deverá(ão) ser anexada(s) aos autos. Fica a exequente intimada da juntada aos autos da declaração de imposto de renda, com prazo de 15 dias para formular pedidos. Proceda a Secretaria ao registro de que a consulta destes autos somente será deferida às partes e a seus advogados, bem com o aos estagiários que figurarem na procuração juntamente com o advogado e possuírem poderes específicos para tanto, em razão de a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física conter informação protegida por sigilo fiscal. Essa restrição perdurará mesmo quando findos e arquivados os autos (artigo 15 da Resolução 58/2009, do Conselho da Justiça Federal). No silêncio, sobrestem-se os autos no arquivo, valendo ressaltar que não cabe ao juízo o controle de prazo de suspensão do processo. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 16 de janeiro de 2023.

23/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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