Execução Fiscal 0000467-36.2000.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO OLIMPIO DE SOUZA

OAB/SP 37504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANTOLINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

MARIA ANGELA GOMES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de MARIA ANGELA GOMES FERREIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANTOLINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA NETO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:06

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:13

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de ANTOLINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIA ANGELA GOMES FERREIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:34

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de MARIA ANGELA GOMES FERREIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANTOLINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 11:29

Despacho

•23/11/2022, 17:13

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA NETO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:06

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:13

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de ANTOLINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIA ANGELA GOMES FERREIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA NETO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 11:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de ANTOLINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de MARIA ANGELA GOMES FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:46

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTOLINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME, ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, MARIA ANGELA GOMES FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO OLIMPIO DE SOUZA - SP37504 Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO OLIMPIO DE SOUZA - SP37504 Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO OLIMPIO DE SOUZA - SP37504 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 29 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000467-36.2000.4.03.6118

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 22:50

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2021, 17:00

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2021, 16:59

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2021, 20:45

Juntada de certidão

07/07/2021, 20:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/08/2020, 20:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 11:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2020, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961210001921

03/05/2019, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2019, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2019, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2019, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO VALORES Complemento Livre: BACENJUD

24/08/2018, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2014, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2014, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2014, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2012, 06:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2012, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2012, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2012, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/03/2011, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2011, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2010, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2010, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2010, 08:13

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N 161/2010 Complemento Livre: SC 05-a1.230

30/09/2010, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2010, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2010, 13:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 223/2010/PAB-CEF. Complemento Livre:

20/08/2010, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/154

19/07/2010, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2010, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 161/2010 Complemento Livre:

27/04/2010, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2010, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2010, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 100/2010 A CEF. Complemento Livre:

13/04/2010, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2010, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2010, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/05/2009, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2009, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2009, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2008, 09:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

14/11/2008, 01:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre: 2008210005552

06/11/2008, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2008, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2008, 11:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: JEF GUARA Complemento Livre: 2008180000782

03/04/2008, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2008, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2008, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DO OFICIO N. 4341/2007-ME Complemento Livre:

23/01/2008, 15:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64

24/10/2007, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2007, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2007, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: EXEQUENTE

16/08/2007, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2007, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/12/2006, 10:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/12/2006, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2006, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2006, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

16/12/2005, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

29/06/2005, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

29/06/2005, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

24/06/2004, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. DIVERSOS

25/05/2004, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2004, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2004, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS

17/07/2003, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CARGA INSS FLS. 66/68

05/06/2003, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

02/06/2003, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

24/10/2002, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CUMP. DE MANDADO/AGOSTO

22/08/2002, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP DE MANDADO

25/07/2002, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2002, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2002, 10:32

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 39/40

10/01/2002, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBL. EXP. 352

26/11/2001, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/11/2001, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2001, 13:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48

22/11/2001, 14:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP. 347

19/11/2001, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2001, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2001, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2001, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 27/08

27/08/2001, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MANDADO

28/05/2001, 13:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR SOBRESTAMENTO 3 MESES

13/11/2000, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2000, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2000, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2000, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2000, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2000, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2000, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2000, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS

18/10/2000, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO INSS

09/10/2000, 08:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

20/06/2000, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2000, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2000, 10:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/66

11/02/2000, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2000, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2000, 11:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/01/2000, 13:30

Despacho

•28/04/2022, 12:47

Despacho

•27/01/2022, 10:46

Despacho

•13/01/2022, 13:05

Despacho

•03/11/2021, 22:50