Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000398-67.2021.4.03.6344 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 17.788,69

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 31º Juiz Federal da 11ª TR SP

Partes do Processo

GESSI INACIO DA COSTA

CPF

Autor

LUCIANO INACIO DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAZ ANTONIO DE MORAES

OAB/SP 200524·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

GESSI INACIO DA COSTA

CPF

Autor

LUCIANO INACIO DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 16:45

Transitado em Julgado em 24/10/2025

16/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de LUCIANO INACIO DA COSTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:31

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUCIANO INACIO DA COSTA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:49

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:51

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 16:45

Transitado em Julgado em 24/10/2025

16/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de LUCIANO INACIO DA COSTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 16:22

Sentença

•26/09/2025, 16:00

01/10/2025, 01:31

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUCIANO INACIO DA COSTA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:49

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:15

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:49

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:49

Desentranhado o documento

02/06/2025, 17:48

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de LUCIANO INACIO DA COSTA em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:49

Publicado Despacho em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:11

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:33

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/03/2025, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de LUCIANO INACIO DA COSTA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

24/02/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

24/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:21

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 20:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/02/2025, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/02/2025, 10:17

Juntada de certidão

18/02/2025, 09:37

Juntada de certidão

18/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de LUCIANO INACIO DA COSTA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

10/02/2025, 17:28

Publicado Despacho em 30/01/2025.

10/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:08

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:57

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:46

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/05/2024, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

22/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de GESSI INACIO DA COSTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/03/2023, 12:03

Recebidos os autos

23/03/2023, 12:03

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:30

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:30

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:34

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:42

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

09/09/2022, 00:48

Publicado Despacho em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:11

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de GESSI INACIO DA COSTA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

28/05/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:16

Publicado Sentença em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de GESSI INACIO DA COSTA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 17:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GESSI INACIO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: THOMAZ ANTONIO DE MORAES - SP200524 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciente. Nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 dias, ao arquivo. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 17 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000398-67.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:02

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:11

Expedição de Informação

09/12/2021, 18:32

Recebidos os autos

09/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:34

Decorrido prazo de GESSI INACIO DA COSTA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:10

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2021, 11:48

Publicado Sentença em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 11:25

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 14:42

Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2021, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:03

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:23

Decorrido prazo de GESSI INACIO DA COSTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:22

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 14:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2021, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:09

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:00

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 01:53

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2021, 22:37

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:33

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:28

Juntada de Petição de laudo pericial

27/08/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 18:58

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 15:21

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/05/2021 DESPACHO JEF2021/6344010337

11/05/2021, 14:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6344010337 - GESSI INACIO DA COSTA

11/05/2021, 14:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344010337 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 17:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344010337 - - (DESPACHO) 2021/6344010337 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344010337 - EXPEDIENTE Nº 2021/6344000101

06/05/2021, 17:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344009429 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/05/2021, 18:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344009429 - - (DESPACHO) 2021/6344009429 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/05/2021, 01:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344010337

29/04/2021, 14:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344010337 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/04/2021, 14:27

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/04/2021 DESPACHO JEF2021/6344009429

27/04/2021, 16:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6344009429 - GESSI INACIO DA COSTA

27/04/2021, 16:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344009429 - EXPEDIENTE Nº 2021/6344000089

23/04/2021, 13:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344009429

22/04/2021, 17:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344009429 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2021, 17:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344005610 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2021, 18:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344005610 - - (DESPACHO) 2021/6344005610 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/03/2021 DESPACHO JEF2021/6344005610

16/03/2021, 16:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6344005610 - GESSI INACIO DA COSTA

16/03/2021, 16:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344005610 - EXPEDIENTE Nº 2021/6344000054

15/03/2021, 15:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344005610

12/03/2021, 16:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344005610 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/03/2021, 16:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344003103 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/03/2021, 19:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344003103 - - (DESPACHO) 2021/6344003103 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/02/2021 DESPACHO JEF2021/6344003103

22/02/2021, 12:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6344003103 - GESSI INACIO DA COSTA

22/02/2021, 12:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344003103 - EXPEDIENTE Nº 2021/6344000034

19/02/2021, 13:38

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 19/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6344000026

19/02/2021, 09:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6344000026 - EXP. 2021/6344000032

18/02/2021, 10:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344003103

17/02/2021, 14:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344003103 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2021, 14:39

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

12/02/2021, 15:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

12/02/2021, 15:42

Despacho

•03/06/2025, 16:51

Despacho

•02/06/2025, 18:15

Despacho

•05/05/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 20:21

Despacho

•27/01/2025, 17:28

Despacho

•03/09/2024, 15:08

Despacho

•26/08/2024, 15:45

Despacho

•05/06/2024, 12:11

Despacho

•04/06/2024, 12:57

Acórdão

•12/04/2024, 19:14

Despacho

•21/03/2023, 17:04

Despacho

•20/03/2023, 11:37

Despacho

•19/12/2022, 16:57

Todos os documentos(35)

Sentença

•29/09/2025, 16:22

Sentença

•26/09/2025, 16:00

Despacho

•03/06/2025, 16:51

Despacho

•02/06/2025, 18:15

Despacho

•05/05/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 20:21

Despacho

•27/01/2025, 17:28

Despacho

•03/09/2024, 15:08

Despacho

•26/08/2024, 15:45

Despacho

•05/06/2024, 12:11

Despacho

•04/06/2024, 12:57

Acórdão

•12/04/2024, 19:14

Despacho

•21/03/2023, 17:04

Despacho

•20/03/2023, 11:37

Despacho

•19/12/2022, 16:57

Despacho

•15/12/2022, 18:34

Despacho

•07/09/2022, 23:31

Despacho

•30/08/2022, 13:11

Recurso de Sentença (JEF)

•28/05/2022, 16:13

Sentença

•17/05/2022, 13:39

Sentença

•13/05/2022, 14:05

Despacho

•13/01/2022, 13:07

Despacho

•17/12/2021, 19:02

Despacho

•25/11/2021, 14:22

Despacho

•24/11/2021, 17:10

Sentença

•11/11/2021, 11:25

Sentença

•10/11/2021, 14:42

Despacho

•15/09/2021, 12:49

Despacho

•03/09/2021, 14:12

Despacho

•02/09/2021, 18:33

Despacho

•25/08/2021, 18:58

Despacho

•29/04/2021, 14:27

Despacho

•22/04/2021, 17:53

Despacho

•12/03/2021, 16:09

Despacho

•17/02/2021, 14:39