Apelação / Remessa Necessária 0008354-79.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.277.069,19

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Jundiaí

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ARI DE OLIVEIRA PINTO

OAB/SP 123646·CPF·Representa: Réu

VITOR SCATTOLIN

OAB/SP 334746·CPF·Representa: Réu

MONIQUE SUEMI UEDA

OAB/SP 250246·CPF·Representa: Réu

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

OAB/SP 91916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/09/2021, 15:45

Transitado em Julgado em 28/09/2021

28/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2021, 13:49

Homologada a Desistência do Recurso

21/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 00:38

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 00:38

Homologada a Desistência do Recurso

03/09/2021, 21:10

Decorrido prazo de BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 00:21

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 00:21

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/09/2021, 15:45

Transitado em Julgado em 28/09/2021

28/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•21/09/2021, 17:24

DECISÃO

•03/09/2021, 21:10

22/09/2021, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2021, 13:49

Homologada a Desistência do Recurso

21/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 00:38

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 00:38

Homologada a Desistência do Recurso

03/09/2021, 21:10

Decorrido prazo de BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 00:21

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:29

Outras Decisões

30/07/2021, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 13:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

07/10/2020, 12:56

Decorrido prazo de BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 11:55

Publicado Intimação em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 17:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 69)

06/08/2020, 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2020, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 09:07

Juntada de ato ordinatório

06/05/2020, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

30/03/2020, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

30/03/2020, 13:31

Publicado Intimação em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:37

Juntada de ato ordinatório

05/03/2020, 10:36

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/02/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 12:27

Decorrido prazo de BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 01:09

Juntada de Petição de Manifestação

29/11/2019, 17:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:08

Publicado Acórdão em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2019, 13:17

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

21/11/2019, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:39

Decorrido prazo de BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:57

Incluído em pauta para 21/11/2019 14:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira).

25/10/2019, 17:56

Conclusos com embargos de declaração

14/10/2019, 16:10

Decorrido prazo de BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2019, 16:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/10/2019, 00:02

Publicado Intimação em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 17:27

Juntada de ato ordinatório

30/09/2019, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2019, 16:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2019, 01:23

Publicado Acórdão em 20/09/2019.

20/09/2019, 01:23

Juntada de Petição de Manifestação

18/09/2019, 20:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2019, 14:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/09/2019, 12:27

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

13/09/2019, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:15

Decorrido prazo de BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:15

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2019, 13:39

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 13:39

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 10:37

Incluído em pauta para 12/09/2019 14:00:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira).

16/08/2019, 10:35

Conclusos para decisão

12/08/2019, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2019, 16:25

Decorrido prazo de BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 00:19

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 18:13

Juntada de certidão

10/07/2019, 18:12

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

08/07/2019, 11:03

Juntada de Petição de Manifestação

05/07/2019, 16:17

Publicado Decisão em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2019, 17:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/06/2019, 17:06

Conhecido o recurso e provido em parte

28/06/2019, 17:06

Juntada de Petição de Manifestação

25/06/2019, 20:15

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

25/06/2019, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

07/06/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

15/05/2019, 15:33

Recebidos os autos

15/05/2019, 15:33

DECISÃO

•30/07/2021, 18:17

DECISÃO

•06/08/2020, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 09:06

DECISÃO

•02/04/2020, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 10:36

ACÓRDÃO

•26/11/2019, 19:02

ACÓRDÃO

•22/11/2019, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 17:27

ACÓRDÃO

•17/09/2019, 14:29

ACÓRDÃO

•16/09/2019, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 18:13

DECISÃO

•28/06/2019, 17:58

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•21/09/2021, 17:24

DECISÃO

•03/09/2021, 21:10

DECISÃO

•30/07/2021, 18:17

DECISÃO

•06/08/2020, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 09:06

DECISÃO

•02/04/2020, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 10:36

ACÓRDÃO

•26/11/2019, 19:02

ACÓRDÃO

•22/11/2019, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 17:27

ACÓRDÃO

•17/09/2019, 14:29

ACÓRDÃO

•16/09/2019, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 18:13

DECISÃO

•28/06/2019, 17:58

DECISÃO

•28/06/2019, 16:44

DESPACHO

•06/03/2019, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2019, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2019, 11:32