Apelação Cível 5000965-50.2017.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 5000965-50.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO APARECIDO LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNEIA QUINTELA DE SOUZA - SP208212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000965-50.2017.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 21 de março de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO APARECIDO LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNEIA QUINTELA DE SOUZA - SP208212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SAAD ROMANO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 Conforme o ato ordinatório (id. 274392371) e nos termos do artigo 259 do Provimento CORE n. 1/2020, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000965-50.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o representante judicial do cessionário para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informe a este Juízo acerca da liquidação do alvará expedidos nestes autos Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. São Paulo, 8 de março de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDIO APARECIDO LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNEIA QUINTELA DE SOUZA - SP208212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SAAD ROMANO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000965-50.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO APARECIDO LOPES DOS SANTOS, SAAD ROMANO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284, GIOVANNA BUSATTO PERASOLO - SP448002, LETICIA MESSIAS - SP365485, THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNEIA QUINTELA DE SOUZA - SP208212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000965-50.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em que o INSS foi condenado à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Transmitidos os ofícios precatório n. 20200136684, do valor do exequente, sem destaque de honorários contratuais (id. 46461154 e o requisitório n. 20200136687, a título de honorários advocatícios, este último já foi pago (id. 48091601). Noticiada a cessão de crédito do valor total do precatório do exequente, os representantes judiciais das partes foram intimados e o valor colocado à disposição do Juízo (id. 54793880 e anexos). Houve nova cessão de créditos entre a cessionária originária Matri Investimentos Ltda., ora cedente e Saad Romano, cessionário, da qual os representantes judiciais foram intimados (id. 243817701). Id. 262491185 - O cessionário requer a expedição de alvará de levantamento em seu nome e/ou em nome de sua representante judicial Dra. Letícia Messias, OAB/SP 365.485 do valor total do precatório. Isso posto, intimem-se os representantes judiciais da parte exequente e do cessionário da juntada do extrato de pagamento do valor total do precatório (id. 263055461). Considerando que a Dra. Leticia Messias não está constituída nos autos, expeça-se alvará de levantamento em nome do cessionário, do valor da conta n. 1181005137390539 (id. 263055461) e intime-se a sua representação judicial. Após a comprovação da liquidação do alvará que deverá ser efetuada pelo representante judicial do cessionário e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO APARECIDO LOPES DOS SANTOS, MATRI INVESTIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNEIA QUINTELA DE SOUZA - SP208212 Advogados do(a) EXEQUENTE: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800, GIOVANNA BUSATTO PERASOLO - SP448002, FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284, BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID’s – 118594508 e 118594510: Diante da cessão de créditos realizada entre a cessionária MATRI INVESTIMENTOS LTDA (CNPJ N. 11.648.657/0001-86) e SAAD ROMANO (CPF 022.787.748-91), proceda-se à inclusão do atual cessionário no polo ativo deste feito (Sr. Saad), representado pela Dra. Bruna do Forte Manarin, OAB/SP n.º 380.803, Dra. Giovanna Busatto Perasolo, OAB/SP n.º 448.002, Dra. Thalita de Oliveira Lima, OAB/SP n.º 429.800 e pelo Dr. Felipe Fernandes Monteiro, OAB/SP n.º 301.284; e a exclusão da empresa Matri Investimentos Ltda. Anote-se os nomes dos referidos advogados no sistema processual. Saliento que qualquer pedido de levantamento de valores será apreciado somente após a comprovação do pagamento pelo E. TRF-3.ª Região. Cumpra-se. Intimem-se as partes e, após o prazo de 05 (cinco) dias remetam-se estes autos ao arquivo sobrestado até que sobrevenha notícia do pagamento do precatório. São Paulo, fevereiro de 2022. (var) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000965-50.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO APARECIDO LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNEIA QUINTELA DE SOUZA - SP208212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O DA CESSÃO DE CRÉDITOS Diante da Cessão de créditos realizada entre a parte exequente e a empresa MATRI INVESTIMENTOS LTDA – CNPJ: 11.648.657/0001-86, proceda a Secretaria à inclusão, no polo ativo deste feito, da empresa MATRI INVESTIMENTOS LTDA. – CNPJ: 11.648.657/0001-86, representada pelos patronos Dra. Bruna do Forte Manarin – OAB/SP nº 380.803, Dr. Felipe Fernandes Monteiro – OAB/SP nº 301.284, Dra. Giovanna Busatto Perasolo - OAB/SP n° 448.002 e Dra. Thalita de Oliveira Lima – OAB/SP nº 429.800. Após, expeça-se ofício ao setor de precatórios do E. TRF, solicitando que o OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20200136684 - Protocolo da requisição: 20210031632 seja colocado à disposição deste Juízo. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Dê-se ciência às partes acerca do pagamento da requisição de pequeno valor referente aos honorários sucumbenciais. A fim de imprimir rapidez no levantamento dos valores depositados, poderá o (a) patrono (a) dos autos, munido de documentos pessoais, comparecer diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104). Cumpridas todas as determinações remetam-se estes autos ao arquivo sobrestado, até que sobrevenha notícia do pagamento do precatório. Intimem-se. Cumpra-se. DCJ SãO PAULO, 29 de março de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000965-50.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO APARECIDO LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNEIA QUINTELA DE SOUZA - SP208212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca da transmissão dos ofícios precatório e requisitório. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se estes autos ao arquivo sobrestado, até que sobrevenha notícia dos pagamentos. Cumpra-se. São Paulo, 03 de março de 2021. (lva) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000965-50.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

03/12/2019, 15:39

Trânsito em julgado

03/12/2019, 15:38

Publicação

08/10/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2019, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

03/10/2019, 17:12

Provimento em Parte

03/10/2019, 16:59

Deliberação em Sessão

02/10/2019, 18:00

Inclusão em pauta

28/08/2019, 16:50

Documentos

Intimação

•22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO APARECIDO LOPES DOS SANTOS, SAAD ROMANO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284, GIOVANNA BUSATTO PERASOLO - SP448002, LETICIA MESSIAS - SP365485, THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNEIA QUINTELA DE SOUZA - SP208212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000965-50.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em que o INSS foi condenado à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Transmitidos os ofícios precatório n. 20200136684, do valor do exequente, sem destaque de honorários contratuais (id. 46461154 e o requisitório n. 20200136687, a título de honorários advocatícios, este último já foi pago (id. 48091601). Noticiada a cessão de crédito do valor total do precatório do exequente, os representantes judiciais das partes foram intimados e o valor colocado à disposição do Juízo (id. 54793880 e anexos). Houve nova cessão de créditos entre a cessionária originária Matri Investimentos Ltda., ora cedente e Saad Romano, cessionário, da qual os representantes judiciais foram intimados (id. 243817701). Id. 262491185 - O cessionário requer a expedição de alvará de levantamento em seu nome e/ou em nome de sua representante judicial Dra. Letícia Messias, OAB/SP 365.485 do valor total do precatório. Isso posto, intimem-se os representantes judiciais da parte exequente e do cessionário da juntada do extrato de pagamento do valor total do precatório (id. 263055461). Considerando que a Dra. Leticia Messias não está constituída nos autos, expeça-se alvará de levantamento em nome do cessionário, do valor da conta n. 1181005137390539 (id. 263055461) e intime-se a sua representação judicial. Após a comprovação da liquidação do alvará que deverá ser efetuada pelo representante judicial do cessionário e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal