Execução Fiscal 0000099-65.2002.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0000099-65.2002.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IDEAL SAO CARLOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: ODAIR ALBERTO PARIS, CENTRAL LOCACOES, SERVICOS E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME, CCAO ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ODAIR ALBERTO PARIS: MAURICE FERRARI - SP102544, OSMIRO LEME DA SILVA - SP105283 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CENTRAL LOCACOES, SERVICOS E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME: MARCIO ANTONIO CAZU - SP69122 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CCAO ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA: RAFAEL VALERIO MORILLAS - SP315113 DESPACHO Cadastre-se o Município de São Carlos/SP - CNPJ n. 45.358.249/0001-01 como terceiro interessado (ID n. 346736511), a fim de que seja intimado deste despacho e dos atos subsequentes. Oficie-se à agência n. 4102 da Caixa Econômica Federal para que apresente extrato atualizado de todos os depósitos judiciais vinculados a esta execução fiscal. Outrossim, manifeste-se o Município de São Carlos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação da Fazenda Nacional, de ID n. 367533420. Quanto à Fazenda Nacional, manifeste-se, em igual prazo, sobre o contido no ID n. 431425614. Por fim, apresentem, as partes supramencionadas, os valores atualizados de seus créditos. Com as respostas, tornem os autos imediatamente conclusos para deliberação quanto à ordem preferencial dos créditos. Cumpra-se e intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000099-65.2002.4.03.6115

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IDEAL SAO CARLOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: ODAIR ALBERTO PARIS, CENTRAL LOCACOES, SERVICOS E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME, CCAO ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ODAIR ALBERTO PARIS: MAURICE FERRARI - SP102544, OSMIRO LEME DA SILVA - SP105283 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CENTRAL LOCACOES, SERVICOS E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME: MARCIO ANTONIO CAZU - SP69122 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CCAO ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA: RAFAEL VALERIO MORILLAS - SP315113 DESPACHO Cadastre-se o Município de São Carlos/SP - CNPJ n. 45.358.249/0001-01 como terceiro interessado (ID n. 346736511), a fim de que seja intimado deste despacho e dos atos subsequentes. Oficie-se à agência n. 4102 da Caixa Econômica Federal para que apresente extrato atualizado de todos os depósitos judiciais vinculados a esta execução fiscal. Outrossim, manifeste-se o Município de São Carlos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação da Fazenda Nacional, de ID n. 367533420. Quanto à Fazenda Nacional, manifeste-se, em igual prazo, sobre o contido no ID n. 431425614. Por fim, apresentem, as partes supramencionadas, os valores atualizados de seus créditos. Com as respostas, tornem os autos imediatamente conclusos para deliberação quanto à ordem preferencial dos créditos. Cumpra-se e intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000099-65.2002.4.03.6115

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 13:47

Mero expediente

31/03/2026, 13:47

Publicação

22/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IDEAL SAO CARLOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: ODAIR ALBERTO PARIS, CENTRAL LOCACOES, SERVICOS E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME, CCAO ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICE FERRARI - SP102544 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMIRO LEME DA SILVA - SP105283 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO ANTONIO CAZU - SP69122 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL VALERIO MORILLAS - SP315113 I N T I M A Ç Ã O Fica o arrematante ciente da expedição do documento de ID 374667897, observando-se as diretrizes da certidão de ID 374659627. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000099-65.2002.4.03.6115 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IDEAL SAO CARLOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: ODAIR ALBERTO PARIS, CENTRAL LOCACOES, SERVICOS E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICE FERRARI - SP102544 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMIRO LEME DA SILVA - SP105283 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL VALERIO MORILLAS - SP315113 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO ANTONIO CAZU - SP69122 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000099-65.2002.4.03.6115 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos os autos em inspeção. Dê-se ciência às partes da redistribuição desta execução fiscal para esta 9.ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em observância ao Provimento CJF3R Nº 127, DE 22 DE novembro DE 2024, que alterou a competência e jurisdição de Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Cadastre-se a CCAO ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA - CNPJ n. 29.439.464/0001-80 como terceira interessada, bem como seu advogado, o Dr. Rafael Valério Morillas - OAB/SP n. 315.113, a fim de que seja intimado desta decisão. Atendido o despacho de ID n. 320062422, verifica-se que a arrematação efetivada nos autos encontra-se perfeita e acabada. Assim, expeça-se nova carta de arrematação, tal como solicitado no ID n. 347016828, devendo ser observadas as determinações contidas no ID n. 340310926, bem como, a nota de exigência apresentada pelo Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São Carlos/SP (ID n. 347016836). Por fim, considerando a ordem de preferência estabelecida no ID n. 343137577 e a petição do Município de São Carlos (ID n. 346736511 e anexos), dê-se vista à exequente para que se manifeste, de forma objetiva, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se com prioridade.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IDEAL SAO CARLOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: ODAIR ALBERTO PARIS, CENTRAL LOCACOES, SERVICOS E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICE FERRARI - SP102544 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMIRO LEME DA SILVA - SP105283 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL VALERIO MORILLAS - SP315113 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO ANTONIO CAZU - SP69122 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000099-65.2002.4.03.6115 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos os autos em inspeção. Dê-se ciência às partes da redistribuição desta execução fiscal para esta 9.ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em observância ao Provimento CJF3R Nº 127, DE 22 DE novembro DE 2024, que alterou a competência e jurisdição de Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Cadastre-se a CCAO ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA - CNPJ n. 29.439.464/0001-80 como terceira interessada, bem como seu advogado, o Dr. Rafael Valério Morillas - OAB/SP n. 315.113, a fim de que seja intimado desta decisão. Atendido o despacho de ID n. 320062422, verifica-se que a arrematação efetivada nos autos encontra-se perfeita e acabada. Assim, expeça-se nova carta de arrematação, tal como solicitado no ID n. 347016828, devendo ser observadas as determinações contidas no ID n. 340310926, bem como, a nota de exigência apresentada pelo Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São Carlos/SP (ID n. 347016836). Por fim, considerando a ordem de preferência estabelecida no ID n. 343137577 e a petição do Município de São Carlos (ID n. 346736511 e anexos), dê-se vista à exequente para que se manifeste, de forma objetiva, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se com prioridade.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 12:48

Mero expediente

23/05/2025, 08:30

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 17:29

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IDEAL SAO CARLOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: ODAIR ALBERTO PARIS, CENTRAL LOCACOES, SERVICOS E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICE FERRARI - SP102544 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMIRO LEME DA SILVA - SP105283 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL VALERIO MORILLAS - SP315113 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO ANTONIO CAZU - SP69122 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000099-65.2002.4.03.6115 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos os autos em inspeção. Dê-se ciência às partes da redistribuição desta execução fiscal para esta 9.ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em observância ao Provimento CJF3R Nº 127, DE 22 DE novembro DE 2024, que alterou a competência e jurisdição de Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Cadastre-se a CCAO ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA - CNPJ n. 29.439.464/0001-80 como terceira interessada, bem como seu advogado, o Dr. Rafael Valério Morillas - OAB/SP n. 315.113, a fim de que seja intimado desta decisão. Atendido o despacho de ID n. 320062422, verifica-se que a arrematação efetivada nos autos encontra-se perfeita e acabada. Assim, expeça-se nova carta de arrematação, tal como solicitado no ID n. 347016828, devendo ser observadas as determinações contidas no ID n. 340310926, bem como, a nota de exigência apresentada pelo Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São Carlos/SP (ID n. 347016836). Por fim, considerando a ordem de preferência estabelecida no ID n. 343137577 e a petição do Município de São Carlos (ID n. 346736511 e anexos), dê-se vista à exequente para que se manifeste, de forma objetiva, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se com prioridade.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IDEAL SAO CARLOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: ODAIR ALBERTO PARIS, CENTRAL LOCACOES, SERVICOS E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMIRO LEME DA SILVA - SP105283 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICE FERRARI - SP102544 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL VALERIO MORILLAS - SP315113 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO ANTONIO CAZU - SP69122 D E S P A C H O I - Relatório (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000099-65.2002.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo terceiro interessado Odair Alberto Paris (Id. 336273017) contra o despacho de Id. 335595391. O embargante argumenta que o despacho proferido ostenta omissão, na medida em que não fora analisado sua alegação de que o valor por ele recebido deveria ter sido atualizado desde a abertura da conta. É o que basta. II - Fundamentação Recebo os embargos de declaração porquanto tempestivos, porém os rejeito. Não vislumbro omissão no despacho atacado. O despacho de Id. 335595391 indeferiu o pedido de correção do valor pertencente ao terceiro interessado e co-proprietário do imóvel arrematado em razão da expressa anuência deste com o valor por ele recebido, como consignado no despacho atacado. Em verdade, o que pretende o embargante é a reapreciação da questão por meio de embargos de declaração, o que não pode ser admitido. Nesse sentido, temos que “os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante” (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067). III. Dispositivo Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelo terceiro interessado Odair Alberto Paris (Id. 336273017), mantendo o despacho de Id. 335595391, tal como lançado. Cumpra-se o despacho atacado. São Carlos, data no sistema. ALEXANDRE CARNEIRO LIMA Juiz Federal assinado eletronicamente

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IDEAL SAO CARLOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: ODAIR ALBERTO PARIS, CENTRAL LOCACOES, SERVICOS E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMIRO LEME DA SILVA - SP105283 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICE FERRARI - SP102544 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL VALERIO MORILLAS - SP315113 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO ANTONIO CAZU - SP69122 D E S P A C H O ID 316396940: CCAO ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA, arrematante do imóvel de matrícula n. 53.672 do CRI local, em face da decisão de ID 314938814, que reconheceu a nulidade da arrematação por preço vil em razão de ter constado equivocadamente no edital de leilão valores incorretos da avaliação do imóvel e de lance mínimo, requereu a oportunizade de depositar em Juízo a diferença (R$ 126.500,00) para que que o çlance não seja consirerado como preço vil, Intimadas as partes, a União e o coproprietário Odair concordaram com o pediod da arrematante, conforme manifestações de ID 318208205 e ID 319897304. Pois bem. Considerando o disposto na decisão de ID 314938814, o pedido da arrematante de complementação do valor da arrematação do imóvel pelo valor de R$ 507.000,00, com o depósito nos autos do valor suplementar de R$ 126.500,00, e a concordância da União e do coproprietário Odair, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000099-65.2002.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos defiro o prazo de 15 dias ao arrematante para a realização do depósito suplementar de R$ 126.500,00, sob pena de manutenção da decisão de ID 314938814. Realizado o depósito, expeça-se auto de retificação de arrematação de bem imóvel e aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do artigo 903 do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, dou a arrematação como perfeita e acabada e determino a expedição de carta de arrematação e mandado/precatória de imissão na posse do bem. Comunique-se demais Juízos com constrições averbadas na matrícula do imóvel e providencie-se o levantamento da restrição desta execução. Expeça-se Carta de Arrematação ao arrematante CCAO ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA (CNPJ n. 29.439.464/0001-80), à qual deverá constar o disposto no item 10 do edital (disponível em: https://www.jfsp.jus.br/documentos/subsecoes/sp-cehas/Editais/Editais-2023/291-Hasta-Publica-Unificada-edital-21-08-2023-SEI.pdf). Sem prejuízo, diga a União em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, notadamente para manifestação sobre o consignado no despacho de Id. 308145141. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão sobre a restituição do valor pertencente ao coproprietário ODAIR ALBERTO PARIS. Intime-se. São Carlos, data no sistema. Juíza Federal Assinatura eletrônica

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IDEAL SAO CARLOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO Chamo o feito à ordem. Da nulidade processual de arrematação por preço vil Afere-se dos autos que: a penhora do imóvel de matrícula n. 53.672 do CRI local recaiu sobre a parte ideal (75%) pertencente à parte executada, nos termos do despacho de Id. 264821933 e do termo de Id. 265294954; o imóvel fora avaliado em R$ 1.014.000,00 e a parte ideal penhorada (75%) em R$ 760.500,00, conforme avaliação de Id. 272089005; o imóvel foi levando à hasta pública na sua integralidade, conforme despachos de Id. 287064003 e despacho de Id. 2970367931; constou do edital de leilão, anexo à presente decisão, que o valor da avaliação era de R$ 760.500,00 e o lance mínimo em segunda hasta de R$ 380.250,00, 50% do valor da avaliação; o imóvel fora arrematado pelo valor mínimo em segunda hasta (R$ 380.250,00), conforme auto de arrematação de Id. 309753358; Pelo despacho de Id. 309768593 foi determinado que se aguardasse o decurso do prazo previsto no §2º, artigo 903 do CPC e, se o caso, posteriormente a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse; Carta de arrematação e mandado de imissão na posse expedidos, conforme Id. 312451876 e Id. 312456915; Até a presente data não houve o registro da arrematação perante o CRI, conforme matrícula em anexo; No edital de leilão, em anexo, constou: item 4.1 “Até o encerramento da primeira praça, o lanço dar-se-á por preço igual ou superior ao valor da avaliação. Após essa data, havendo segundo leilão, o lanço não poderá ser inferior ao valor mínimo estabelecido neste Edital.”; Constou que o lance mínimo para a arrematação do bem seria R$ 380.250,00, conforme LOTE 148 do edital, notadamente fl. 105-06 do pdf, em anexo. Vê-se, do acima exposto, que apesar de o imóvel ter sido arrematado na sua integralidade, constou equivocadamente no edital que o imóvel foi avaliado em R$ 760.500,00 e, consequentemente, que o lance mínimo em segunda hasta deveria ser de R$ 380.250,00, exatamente o valor do lance. Ocorre que deveria ter constado no edital que o imóvel fora avaliado em R$ 1.014.000,00, com lance mínimo de 50% desse valor, R$ 507.000,00. Assim, a arrematação do imóvel (integralidade) pelo valor de R$ 380.250,00 caracteriza preço vil, pois inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (R$ 507.000,00). Cabe ressaltar que a parte ideal pertencente ao coproprietário e terceiro interessado Odair Alberto Paris, nos termos do §2º, artigo 843 do CPC, deverá ser de R$ 253.500,00. Pela guia de Id. 309753366, houve o depósito de metade do valor do lance (R$ 190.125,00), sendo que, presume-se, o arrematante parcelará o restante diretamente com a PFN. Desta forma, sequer há numerário disponível para o pagamento ao terceiro interessado da sua cota parte do imóvel (25%), R$ 253.500,00. Ademais, constam várias penhoras prenotadas na matrícula do imóvel, inclusive créditos preferenciais trabalhistas, o que implicará a realização de concurso de credores, com a destinação do valor remanescente de (R$ 380.250,00-R$ 253.500,00 = R$ 126.500,00) para outros credores privilegiados. Por fim, pontuo que, como não há notícia do registro da arrematação perante o CRI local, conforme matrícula em anexo, há possibilidade de reconhecimento de nulidade processual de ofício nestes autos, no caso, em razão do preço vil. Nesse sentido, sedimentada a jurisprudência do C. STJ: “TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ. QUADRO FÁTICO DELINEADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. BEM ARREMATADO POR VALOR INFERIOR A 50%. DESCONSTITUIÇÃO. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREMISSA FÁTICA ESTABELECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVOLVIMENTO DO ACERVO DE FATOS E PROVAS. VERBETE 7/STJ. INCIDÊNCIA. ART. 13, §1º, DA LEF. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. ENUNCIADO SUMULAR 282/STJ. APLICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMANDO LEGAL DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS. DEFICIÊNCIA. SÚMULA 284/STF. 1. A jurisprudência desta Corte tem adotado como parâmetro para aferir a configuração de preço vil o valor de 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem. Precedentes. 2. Considerando-se as razões de decidir adotadas pelo Tribunal de origem no acórdão recorrido, que estabeleceu a premissa de que o bem foi arrematado por preço vil em lance inferior a 50% do valor de avaliação atualizado, vê-se que os argumentos utilizados pela parte recorrente, relativos ao montante da arrematação e, por conseguinte, à inexistência de preço vil, somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fática, incabível em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. 3. A modificação das premissas adotadas pela Corte de origem no tocante à ausência de regularidade legal da intimação pessoal dos autores, na condição de executado e de coproprietária, tal como colocada a questão nas razões recursais, em sentido contrário, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. 4. Inviável o conhecimento do apelo nobre quando o Tribunal a quo não examinou a alegação da tese recursal fundada na violação ao §1º do art. 13 da LEF, tampouco foram opostos os competentes embargos de declaração a fim de suscitar omissão quanto a tal ponto. Aplicação do Enunciado Sumular 282/STF. 5. A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado, a amparar a respectiva tese defendida no apelo raro, implica deficiência de fundamentação recursal, sendo insuficiente para a abertura da via especial a mera transcrição de preceitos legais, uma vez que o recurso especial deve conter, de forma clara e objetiva, as razões pelas quais a recorrente visa reformar o decisum, demonstrando a maneira como o acórdão recorrido teria malferido a legislação federal. Incidência da Súmula 284/STF. Precedentes: AgRg no AREsp n. 2.125.764/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/9/2022, DJe de 19/9/2022; AgRg no AREsp 367.082/GO, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 16/9/2014, DJe 24/09/2014; AgRg no REsp 1.354.928/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, SegundaTurma, julgado em 21/2/2013, DJe 28/2/2013; AgRg no Ag 875.862/MG, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 16/10/2008, DJe 3/11/2008; e AgRg no REsp 1064931/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 16/12/2008, DJe 4/2/2009. 6. Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no AREsp 2093982 / MS, 1ª Turma. Relator Ministro Sérgio Kukina, DJe 28/09/2023) “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INVALIDAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 694, §1º, CPC/1973. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. ATO PRATICADO ANTES DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. 1. A controvérsia de fundo cinge-se a saber se o juiz da execução fiscal pode, após a arrematação, mas antes de expedida a respectiva carta, anular o ato de alienação judicial do imóvel por considerar o preço vil, independentemente de provocação oportuna da parte interessada. 2. A jurisprudência do STJ, firmada sob o regime do CPC/1973, é no sentido de que, após a expedição da carta de arrematação, a anulação do ato somente pode ocorrer mediante ajuizamento de Ação Anulatória (art. 486 do CPC/1973), e não nos mesmos autos da Execução. Por outro lado, antes de expedida a carta, não há óbice legal ao desfazimento do auto de arrematação, uma vez configurada uma das hipóteses do art. 694 do CPC/1973. Precedentes. 3. Não há confundir o "auto de arrematação" previsto no caput do art. 693 do CPC/1973, com a "carta de arrematação" vazada no parágrafo único do mesmo dispositivo legal. Auto de arrematação é o documento que registra a alienação e é lavrado de imediato, mencionando as condições pelas quais o bem foi alienado (art. 693, caput, do CPC/1973). Já a carta de arrematação (art. 693, parágrafo único) é o documento que transfere a posse e a propriedade do bem adquirido, e somente é expedida após efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante. 4. A transmissão da propriedade imobiliária do bem objeto da arrematação só se perfaz com o registro da carta, nos termos do art. 1.245 do Código Civil, razão pela qual passível de invalidação o auto que lhe antecede se presente algum dos vícios contidos no §1º do art. 694 do Código de 1973. 5. O §1º do art. 694 do CPC/1973 contempla rol de exceções legais à definitividade do auto de arrematação previsto no caput. Não há falar em preclusão pro judicato se o controle de legalidade do ato for exercido antes de expedido o documento que consolida e transfere a propriedade do bem arrematado, mormente se não houve intimação da avaliação a quem poderia lhe opor resistência. 6. Nenhum óbice se verifica à aplicação do art. 694, §1º, do CPC/1973 por suposta especialidade do art. 13, §1º, da LEF. O fato de o referido dispositivo prever a possibilidade de impugnação à avaliação não impede o juiz de atuar de ofício no controle da licitude do ato processual. O §3º do art. 13 da LEF estabelece que o juiz decidirá de plano a avaliação, uma vez apresentado o laudo. Não depende de provocação para assim agir. Nesse sentido: REsp 71.960/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/03/2003, DJ 14/04/2003. 7. A alegação de inexistência de vício a ensejar a anulação da arrematação e objeto de ação rescisória enseja reexame do contexto fático-probatório em que se pautou o juízo de origem. Argumentação cuja cognição é vedada em Recurso Especial diante da restrição da Súmula 07/STJ.4 8. Recurso Especial não provido.” (REsp 1682079 / PR, 2ª Turma, Relator Ministro Herman Benjamin, DJe 09/10/2017) “PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. PEDIDO EM EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DA AÇÃO AUTÔNOMA DO ART. 486 DO CPC. 1. O desfazimento da arrematação por vício de nulidade, segundo a jurisprudência consagrada neste Superior Tribunal de Justiça, pode ser declarado de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte interessada nos próprios autos da execução. 2. Esse posicionamento, entretanto, comporta exceção. Quando já houver sido expedida a carta de arrematação e transferida a propriedade do bem com o registro no Cartório de Imóveis, não é possível desconstituir a alienação nos próprios autos da execução, devendo ser realizada por meio de ação própria, anulatória, nos termos do art. 486 do CPC. 3. Na hipótese dos autos, já expedida a carta de arrematação e transcrita no registro imobiliário, o pedido de desfazimento da alienação somente poderia ser deferido, se for caso, em ação autônoma, anulatória, e não nos próprios autos da execução fiscal como asseverou o Tribunal a quo. 4. Recurso especial provido.” (REsp 855863 / RS, 2ª Turma, Relator Ministro Castro Meira, DJ 04/10/2006) Notadamente o erro no edital de leilão com relação ao valor da avaliação do imóvel (R$ 760.500,00 ao invés de ter constado o valor de R$ 1.014.000,00) acarretou o deferimento da arrematação por preço vil, pois o valor do lance (R$ 380.250,00) é inferior à metade do valor da avaliação (R$ 507.000,00). Por conseguinte, não resta outra medida senão reconhecer de ofício a nulidade apontada e tornar sem efeito a arrematação, atos processuais subsequentes e, ainda, determinar a devolução de todos os valores dispendidos pelo arrematante. Exclua-se a carta de arrematação expedida no ID 312451876. Vista às partes, arrematante e terceiros interessados, pelo prazo de 15 dias Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos de modo imediato para designação de novas hastas. Ressalto que, em razão de haver diversas prelações na matrícula do imóvel, este Juízo não vislumbra efetividade na possibilidade de arrematação parcelada do bem, caso em que somente será aceita a arrematação à vista. Solicite-se imediatamente a devolução do mandado de imissão na posse. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000099-65.2002.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP Intime-se. São Carlos, data no sistema Juíza Federal assinado eletronicamente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IDEAL SAO CARLOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO 1. Providencie a Secretaria a pesquisa no ARISP para verificação da manutenção da propriedade do imóvel. 2. Mantida a propriedade do bem em nome da parte executada, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000099-65.2002.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP defiro o pedido de designação de hastas do imóvel penhorado (75% do imóvel de matrícula n. 53.672 do CRI local pertencente à executada), a ser realizado através da Central de Hastas Públicas - CEHAS. 3.Considerando-se a realização das 291ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, que realizar-se-á na modalidade exclusivamente eletrônica, perante à Central de Hastas Publicas - CHEAS, fica designado o dia 11/09/2023, às 11 horas, para a primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 18/09/2023, para a realização da praça subsequente. 3.1. Infrutíferas as hastas acima designadas, considerando-se a realização das 295ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, que realizar-se-á na modalidade exclusivamente eletrônica, perante à Central de Hastas Publicas - CEHAS, fica designado o dia 27/11/2023, às 11 horas, para a primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 04/12/2023, às 11 horas, para a realização da praça subsequente. 4. Intime-se a executada e demais interessados, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil. 5. Encaminhe-se o expediente à CEHAS para a realização das hastas designadas com brevidade. Cumpra-se. São Carlos/SP, data no sistema. Juíza Federal assinado eletronicamente

28/06/2023, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(20)