Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a)
EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752
EXECUTADO: ROBSON BARCELLOS Advogado do(a)
EXECUTADO: LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO - SP168981 Comunicado 09/2021 – NUAJ: R$-2,899,97 SENTENÇA
Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001347-75.2016.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP Vistos O exequente informou o pagamento do débito objeto desta execução (Id. 262216698). Isso consignado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há constrição a ser resolvida. Custas recolhidas (Id. 24521693). Homologo a desistência ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P. I. C. São Carlos, data do sistema. CAROLLINE SCOFIELD AMARAL Juíza Federal assinado eletronicamente