Apelação / Remessa Necessária 0011332-68.2010.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0011332-68.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011332-68.2010.4.03.6183 SUCEDIDO: GILBERTO COELHO GONCALVES SUCESSOR: MARIA LUCILENE DA SILVA GUIMARAES GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011332-68.2010.4.03.6183 SUCEDIDO: GILBERTO COELHO GONCALVES SUCESSOR: MARIA LUCILENE DA SILVA GUIMARAES GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 28 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011332-68.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: GILBERTO COELHO GONCALVES SUCESSOR: MARIA LUCILENE DA SILVA GUIMARAES GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 30 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011332-68.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: GILBERTO COELHO GONCALVES SUCESSOR: MARIA LUCILENE DA SILVA GUIMARAES GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Conforme já mencionado, a questão relativa ao destaque dos honorários já está decidida de forma definitiva - Id. 53945323. O contrato contemporâneo ao ajuizamento da ação não foi apresentado. A simples juntada de contrato assinado pela sucessora, agora, não muda o que já foi decidido. Cumpra-se a decisão Id. 244699854, expedindo-se o ofício precatório sem destaque. Int. SãO PAULO, 3 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011332-68.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: GILBERTO COELHO GONCALVES SUCESSOR: MARIA LUCILENE DA SILVA GUIMARAES GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILBERTO COELHO GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O No caso dos autos, restou comprovada a condição de única habilitada à pensão por morte, motivo pelo qual homologo a habilitação de MARIA LUCILENE DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES como sucessora do autor nestes autos. Ao SEDI para as devidas anotações. Prossiga-se. A questão relativa aos honorários contratuais encontra-se decidida de forma definitiva, conforme decisão Id. 53945323. Cumpra-se a mencionada decisão expedindo-se o ofício precatório. Após a efetiva transmissão, voltem-me conclusos para deliberações em relação aos honorários sucumbenciais. Int. SãO PAULO, 7 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011332-68.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO COELHO GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vista ao INSS dos documentos encartados aos autos em 06.12.2021, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para análise do pedido de habilitação. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011332-68.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO COELHO GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Providencie a requerente a juntada de certidão de existência de habilitados à pensão por morte, a ser obtida perante o INSS, comprovando ser a única habilitada, no prazo de 30(trinta) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011332-68.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILBERTO COELHO GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Informou-se, nestes autos, o falecimento do autor. Como se sabe, a morte de qualquer das partes gera consequências de natureza jurídica, com imediato reflexo, tanto na ordem processual quanto na esfera material, entre tais reflexos, legitima a sucessão processual da parte falecida. Pelo exposto, suspendo este processo até que seja decidida a questão da sucessão. Providencie a requerente a juntada de certidão de existência de habilitados à pensão por morte, a ser obtida perante o INSS, comprovando ser a única habilitada. Com o cumprimento, se em termos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011332-68.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo cite-se o INSS nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, 23 de junho de 2021.

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILBERTO COELHO GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Informou-se, nestes autos, o falecimento do autor. Como se sabe, a morte de qualquer das partes gera consequências de natureza jurídica, com imediato reflexo, tanto na ordem processual quanto na esfera material, entre tais reflexos, legitima a sucessão processual da parte falecida. Pelo exposto, suspendo este processo até que seja decidida a questão da sucessão. Providencie a requerente a juntada de certidão de existência de habilitados à pensão por morte, a ser obtida perante o INSS, comprovando ser a única habilitada. Com o cumprimento, se em termos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011332-68.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo cite-se o INSS nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, 23 de junho de 2021.

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILBERTO COELHO GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011332-68.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Diante da concordância expressa do exequente, homologo os cálculos do INSS Id. 45585813 apenas em relação ao principal. Informe a parte exequente se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte exequente ou, no silêncio, expeça-se ofício precatório relativo ao principal. Indefiro o destaque dos honorários contratuais, pois o contrato de honorários contemporâneo ao ajuizamento da ação não foi juntado aos autos. Quanto aos honorários sucumbenciais, sobreste-se o feito aguardando o deslinde final do tema repetitivo 1.050/STJ. Decorrido o prazo para eventuais recursos, cumpra-se. Int. SãO PAULO, 19 de maio de 2021.

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO COELHO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: JOAO ALFREDO CHICON - SP213216 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação do INSS, no prazo de 15(quinze) dias. Int. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011332-68.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2020, 21:32

Trânsito em julgado

12/05/2020, 21:32

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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