Execução Fiscal 0073126-40.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0073126-40.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:25

Trânsito em julgado

31/08/2022, 11:25

Julgamento em Diligência

31/08/2022, 11:24

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 11:06

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUARU-SAC CONFECCOES DE CONTAINERS LTDA, JOSE CARLOS DE SOUZA, NELSON FIRMINO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FILOMENO - SP202049 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FILOMENO - SP202049 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FILOMENO - SP202049 S E N T E N Ç A Autos físicos, fls. 336 e seguintes: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0073126-40.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo cuida-se de embargos de declaração opostos pela União contra a sentença de fl. 324, sob a alegação de que o fundamento para a extinção do feito não deveria ser o art. 26 da LEF, mas o art. 485 do CPC. Razão assiste à embargante, uma vez que não houve cancelamento da CDA, mas mero reconhecimento de que, quando do ajuizamento, havia causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Assim, acolho os embargos de declaração, para fazer constar o dispositivo da sentença de extinção como segue: "Em face do requerimento da exequente, consoante manifestação de fl. 313, verso, julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, VI, do CPC. " Quanto ao mais, mantenho a sentença em seus exatos termos. Int. SãO PAULO, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 16:35

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/03/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUARU-SAC CONFECCOES DE CONTAINERS LTDA, JOSE CARLOS DE SOUZA, NELSON FIRMINO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FILOMENO - SP202049 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FILOMENO - SP202049 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FILOMENO - SP202049 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 23 de julho de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0073126-40.2003.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

26/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2021, 16:38

Mero expediente

23/07/2021, 16:38

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 14:16

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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