Procedimento Comum Cível 5002152-56.2019.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002152-56.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA FERNANDA VALDRIGHI Advogado do(a) AUTOR: MARCIO GOMES LAZARIM - SP127642 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL BAURU, 26 de dezembro de 2022. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Considerando o esgotamento da prestação jurisdicional, bem como a informação de cumprimento da obrigação, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino que a Secretaria providencie a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002152-56.2019.4.03.6108 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA FERNANDA VALDRIGHI Advogado do(a) AUTOR: MARCIO GOMES LAZARIM - SP127642 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL BAURU, 17 de dezembro de 2022. ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada a informar se recebeu os valores devidos, no prazo de 10 dias. Se ainda não tiver levantado o valor, poderá a parte interessada consultar a liberação do pagamento da requisição no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Precatórios ( http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag ), em que estará registrado o termo “Pago total – informado ao juízo”. Esclarecemos que a parte beneficiária poderá efetuar o levantamento diretamente na agência bancária, sem a necessidade de alvará. Caso a parte autora tenha advogado constituído, com poderes específicos para receber, e o patrono pretenda proceder ao levantamento da quantia, será necessário requisitar a expedição da certidão de advogado constituído e da procuração autenticada. Para esse fim, o profissional da advocacia deverá recolher custas no valor de R$ 8,00, sob o código de receita nº 18710-0, gestão nº 001, unidade gestora nº 090017 (Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022, Art. 10, I a V, parágrafo único). O prazo para expedição é de sete dias. O prazo de validade da autenticação é de 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002152-56.2019.4.03.6108 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA FERNANDA VALDRIGHI Advogado do(a) AUTOR: MARCIO GOMES LAZARIM - SP127642 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL BAURU, 30 de maio de 2022. Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora ciente da expedição da certidão de advogado constituído e autenticação da procuração. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002152-56.2019.4.03.6108 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA FERNANDA VALDRIGHI Advogado do(a) AUTOR: MARCIO GOMES LAZARIM - SP127642 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 0539601/2014, do Juizado Especial Federal de Bauru, ficam as partes intimadas da transmissão dos ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Poderá a parte interessada consultar o protocolo da requisição no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Precatórios ( http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag) e acompanhar o pagamento. Os depósitos das requisições de pequeno valor (RPV) serão realizados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em até 60 (sessenta) dias, a contar da data da transmissão ao Tribunal, podendo ocorrer a liberação, após 30 dias, no final do mês subsequente ao da transmissão. Caso a parte autora tenha advogado constituído, com poderes específicos para receber, e o patrono pretenda proceder ao levantamento da quantia, será necessário requisitar a expedição da certidão de advogado constituído e da procuração autenticada. Para esse fim, o profissional da advocacia deverá recolher custas no valor de R$ 0,42, sob o código de receita nº 18710-0, gestão nº 001, unidade gestora nº 090017 (Ofício Circular nº 2/2018 DJJEF/GACO), apresentando a respectiva GRU recolhida, nos autos. O prazo de validade da autenticação é de 30 (trinta) dias. Liberado o pagamento do valor, poderá a parte beneficiária efetuar o levantamento diretamente na agência bancária, sem a necessidade de alvará, exceto para os casos em que os valores estiverem depositados à disposição o juízo, necessitando de levantamento dos recursos por alvará. BAURU, 20 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002152-56.2019.4.03.6108 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA FERNANDA VALDRIGHI Advogado do(a) AUTOR: MARCIO GOMES LAZARIM - SP127642 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 0539601/2014, do Juizado Especial Federal de Bauru, com relação ao requerido na petição protocolada em 11/04/2022, fica a parte autora intimada para ciência do ofício encaminhado pelo Tabelião de Protestos de Letras e Títulos de Santos/SP, em 22/04/2020 (id 96736918). Prazo para manifestação: 05 dias. BAURU, 28 de abril de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002152-56.2019.4.03.6108 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA FERNANDA VALDRIGHI Advogado do(a) AUTOR: MARCIO GOMES LAZARIM - SP127642 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nos termos da Portaria nº 86/2022, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 05 dias, sobre a requisição prévia anexada aos autos. BAURU, 26 de abril de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002152-56.2019.4.03.6108 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIA FERNANDA VALDRIGHI Advogado do(a) AUTOR: MARCIO GOMES LAZARIM - SP127642 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Homologo os cálculos. Providencie a secretaria a expedição de requisição de pequeno valor, nos seguintes termos: a) em nome da parte autora para pagamento das prestações em atraso; b) em favor do advogado para pagamento dos honorários de sucumbência. Poderá a parte interessada acompanhar o pagamento diretamente no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (<http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag>). Intimem-se. Cumpra-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. CLÁUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002152-56.2019.4.03.6108 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA FERNANDA VALDRIGHI Advogado do(a) AUTOR: MARCIO GOMES LAZARIM - SP127642 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 10 dias, sobre a petição/documentos juntados aos autos. BAURU, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002152-56.2019.4.03.6108 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIA FERNANDA VALDRIGHI Advogado do(a) AUTOR: MARCIO GOMES LAZARIM - SP127642 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos das turmas recursais. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002152-56.2019.4.03.6108 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Intime-se o réu para que, no prazo de 30 dias, apresente o cálculo dos valores em atraso, observados os parâmetros definidos no provimento jurisdicional transitado em julgado. Após, manifeste-se a parte autora em 10 dias. Eventual impugnação deverá vir acompanhada de planilha contraposta, com referência direta e específica ao(s) ponto(s) objeto de discordância, nos termos do Enunciado nº 177 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF: “É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência.” Intimem-se. Cumpra-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica.

30/11/2021, 00:00

Baixa Definitiva

17/12/2019, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2019, 07:00

Publicação

27/08/2019, 07:00

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 15:42

Remessa (outros motivos)

21/08/2019, 15:22

Distribuição (sorteio)

21/08/2019, 14:06

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 00:00